Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 278
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
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☷ Pojuca-BA, quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 ☷── ☷ Edição Ordinária nº. 0278 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ Presidente: José Carlos Nero Nascimento Vice-Presidente: Fábio Soares Das Virgens 1º. Secretário: Lenivaldo Palmeira Alves 2ª. Secretária: Geruza Dias Laudano •LEI Nº. 023, de 28 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Pojuca, proceda à indenização administrativa por benfeitorias realizadas por detentores de imóveis situados em toda área envolvendo o Parque Municipal de Vaquejada. •LEI Nº. 024, de 28 de dezembro de 2017 - Cria o Programa Remédio em Casa, que regulamenta o atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do SUS. ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Pojuca Praça - Antonio Carlos Magalhães - Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, S/N Bairro: Centro CEP: 48.120-000 ☎ (71) 3645 - 3045 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E ▬▬▬▬▬▬▬ CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPCONSULTORIA Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ADMINISTRATIVA LTDA cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. M:15653533000140 Dados: 2018.01.10 16:22:59 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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