Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 641
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 16 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0641 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP 006/2023. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP 007/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 16, de 16 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 112.000,00 ( Cento e Doze Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 112000 ( Cento e Doze Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 16, de 16 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 112.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 112.000,00 Total da Unidade R$ 112.000,00 Valor Total Suplementado R$ 112.000,00 Página 1 de 2
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 112.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 112.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 112.000,00 Total da Unidade R$ 112.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 112.000,00 Adição Recurso 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 16, de 16 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 006.2023 EDITAL Nº 032/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0115/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SALVADOR FABIANO - ENTRADA DA CIDADE. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação e análise dos documentos, resolve: . INABILITAR as empresas abaixo listadas: RM OBRAS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.622.647/0001-70, por apresentar a certidão negativa de concordata e falência vencida, deixando de atender o item 18.4, item 18.4.1, referente a qualificação econômica. .ORIL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.159.154/0001-47, por não apresentar as declarações exigidas nos itens 18.5, 18.6 e 18.7 referente a qualificação técnica; como também o item 18.8, referente a declaração de proteção do trabalho do menor, deixando de atender as condições prevista em edital, nos termos da Lei Federal n° 9.854/99, que acrescentou os incisos V ao artigo 27 e XVIII ao artigo 78 da Lei Federal n° 8.666/93, posteriormente regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.358/02. . HABILITAR as empresas abaixo listadas: ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 1 EMPRESA Alpha3 Construções e Serviços LTDA ARK Engenharia LTDA Construtora STS LTDA Engecon Empreendimentos LTDA Forte Serviços da Construção Civil LTDA J Matos Construções, locações, transportes e limpeza LTDA LM Serviços de Engenharia Ltda Eireli Locomax Transporte Eireli Lucelmo Comercio e Serviços Eireli-ME M P Construtora Ltda M3S Comercio e Locação de Equipamentos LTDA OMC Construtora e Serviços LTDA CNPJ 02.518.547/0001-09 13.749.776/0001-50 05.294.691/0001-05 38.083.883/0001-13 11.557.132./0001-35 43.845.347/0001-48 37.452.815/0001-11 17.420.778/0001-52 17.657.108/0001-54 13.730.108/0001-81 11.511.851/0001-15 26.666.342/0001-39 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 13 14 15 16 R&R Serviços Combinados e Locação de Automóveis LTDA Sertão Serviços e Transportes LTDA Ultratec Empreendimentos e Construções LTDA Z J Construtora e Serviços LTDA 28.089.900/0001-76 41.629.976/0001-05 10.686.207/0001-15 26.764.468/0001-46 Ressalta-se, que a empresa Alpha 3 Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 02.518.547/0001-09, apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF vencido, porém foi beneficiada pela Lei Complementar 123/2006, artigos 42 e 43. Biritinga, Bahia 15 de janeiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL 2 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 007.2023 EDITAL Nº 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0117/2023 OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação e análise dos documentos, resolve: . INABILITAR a empresa abaixo listada: Sertão Serviços e Transportes LTDA, CNPJ: 41.629.976/0001-05, por não apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, deixando de atender o item 18.3, alínea g, referente a habilitação jurídica. . HABILITAR as empresas abaixo listadas: ITEM EMPRESA 01 ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 02 ARGO BAHIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 03 ARK ENGENHARIA LTDA 04 CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. 05 CONSTRUTORA STS LTDA 06 FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 07 INOVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 08 J MATOS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA. 09 JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA 10 LM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EIRELI 11 LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 12 MM REFORMAS E SERVIÇOS LTDA 13 OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI 1 CNPJ 02.518.547/0001-09 11.211.475/0001-43 13.749.776/0001-50 47.370.672/0001-52 05.294.691/0001-05 11.557.132./0001-35 41.122.031/0001-00 43.845.347/0001-48 10.315.503/0001-00 37.452.815/0001-11 17.657.108/0001-54 26.644.968/0001-44 26.666.342/0001-39 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 14 15 16 RIBEIRO & ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA-ME ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 21.763.373/0001-40 10.686.207/0001-15 26.764.468/0001-46 Ressalta-se, que a empresa J MATOS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 43.845.347/0001-48, apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF vencido, e a empresa LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.657.108/0001-54, apresentou Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, vencida, porém foram beneficiadas pela Lei Complementar 123/2006, artigos 42 e 43. Biritinga, Bahia 15 de janeiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL 2 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
Página 8
Página: 8