Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.884
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de janeiro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.884 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o QDD 3 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2024, o QDD 3 Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD 3 Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO 3 Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição do Coité. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art.4º - Fica a Diretoria de Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2024, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, em 10 de janeiro de 2024. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Praça Theógenes Antônio Calixto,58 Gravatá CONCEICAO DO COITE - BA CNPJ: 13843842000157 PODER: ORGÃO: Lei Orçamentária Anual de 2024 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 01 - Poder Legislativo 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE SECRETARIA: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade: 01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 01.031.001.1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações Total 01.031.001.2001 R$ 99.000,00 1500 20.000,00 1500 250.000,00 1500 369.000,00 R$ 1.563.301,35 1500 392.988,26 1500 135.280,62 1500 2.091.570,23 R$ 2.182.928,70 1500 803.921,87 1500 2.500,00 1500 10.000,00 1500 207.000,00 1500 10.000,00 1500 1.231.200,00 1500 96.519,20 1500 4.544.069,77 AÇÃO PARLAMENTAR 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.9.0.14.00.0000 Diárias - Civil Total 01.031.001.2003 MANUTENÇÃO ADM. CÂMARA MUNICIPAL 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.1.9.0.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.3.9.0.14.00.0000 Diárias - Civil 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente Total Total da Unidade em R$ 7.004.640,00 Total da Secretaria em R$ 7.004.640,00 Total do Órgão em R$ Total do Poder em R$ 7.004.640,00 7.004.640,00 Página 1 de 36
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