Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 642
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0642 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 023/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 002/2024. »RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 007/2024. »RESULTADO - DE JULGAMENTO. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0002/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 17, de 17 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 600.000,00 ( Seiscentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 600000 ( Seiscentos Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 17, de 17 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 300.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 600.000,00 Total da Unidade R$ 600.000,00 Valor Total Suplementado R$ 600.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 600.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 200.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 500.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 100.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 600.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 Adição Recurso 300.000,00 300.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 300.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 300.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 17, de 17 de Janeiro de 2024 600.000,00 600.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0125/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, pertinente a serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº023/2023, que tem por objetivo a Contratação de serviços de locação de palco, sonorização e iluminação, e outras estruturas necessárias para a realização do evento festivo, Biritinga Folia 2024, que será realizado de 20 à 22 de janeiro de 2024, (inclusos materiais e demais serviços)., e ADJUDICA o objeto licitado a empresa TNT EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ - 07.081.229/0001-47, com o valor global de R$ 264.391,57 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 16 de janeiro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº007/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Inciso II, Artigo 75, RATIFICO as solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e autoriza a contratação da empresa Alessandra de Souza Boff Porto- ME, CNPJ – 29.667.943/0001-54, para prestação de serviços de preparo de refeições e lanches (doces e salgados), pelo valor global final de R$50.225,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte e cinco reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de janeiro. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa WASHINGTON ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob n°07.447.257/0001-35, detentor da exclusividade de representação contratual do artista Ederlan Lima, para apresentação musical no dia 20.01.2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 17 de janeiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo 0125/2023 Pregão Eletrônico n° 023/2023 OBJETO: Contratação de serviços de locação de palco, sonorização e iluminação, e outras estruturas necessárias para a realização do evento festivo, Biritinga Folia que será realizado nos dias de 20 a 22 de janeiro de 2024, (inclusos materiais e demais serviços). O Município de Biritinga - BA, Bahia, através de seu Pregoeiro oficial, em conformidade Lei 10.520/2002, no Decreto Municipal nº 26/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada e adjudica o objeto licitado a empresa TNT EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ - 07.081.229/0001-47, com o valor global de R$ 264.391,57 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) Biritinga - BA, 16 de janeiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2024 O Município de Biritinga - BA, através do agente de contratação o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, em conformidade Lei Federal 14.133/2021, torna público o resultado da dispensa de licitação supramencionada, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de preparo de refeições e lanches (doces e salgados), conforme as solicitações das Secretarias Municipais de Cultura e Educação e declara que a empresa ALESSANDRA DE SOUZA BOFF PORTO-ME - CNPJ – 29.667.943/0001-54, atendeu ao chamamento público no prazo estipulado no ato convocatório e apresentou proposta de preço mais vantajosa para administração pública com o valor global de R$ 50.225,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte e cinco reais). Biritinga - BA, 17 de janeiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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