Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 206
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 18 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0206 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 002/2024 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA Nº 002/2024 “Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como equipe de apoio, de acordo com a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas obrigações legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo elencados, para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e encarregados da condução dos Processos de Contratação Direta da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. I – MURILO DOS SANTOS SILVA II – FELIPE DA TRINDADE MATOS III – LEIDE MAIA DE OLIVEIRA Art. 2º. Os membros da equipe de apoio responderão solidariamente por todos os atos praticados, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Fátima, em 18 de janeiro de 2024. Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira Presidente da Câmara Municipal ______________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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