Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 644
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 19 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0644 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÕES/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0004/2024. »DECRETO N°. 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Inciso II, Artigo 75, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, e autoriza a contratação da empresa 21.482.346 THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA, CNPJ – 21.482.346/0001-43., para prestação de serviços de filmagem, gravação, cobertura com fotos e vídeos de eventos e atividades, com captação de Fotografia e Filmagem para as redes sociais, em atendimento às demandas da Sec. Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, na realização do evento em comemoração aos tradicionais festejos do Padroeiro, SÃO SEBASTIÃO, denominado BIRITINGA FOLIA/2024 a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2024, pelo valor global final de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 19 de janeiro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0013/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação de David Cardoso dos Santos, para apresentação de show artístico com a Banda David Brasil, no dia 21.01.2024, as 15:00 h, na praça 20 de janeiro, durante a realização do evento Biritinga/Folia 2024, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 18 de janeiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0014/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da Empresa BANDA HERRISON ROCHA LTDA, CNPJ n°53.245.427/0001-16, para apresentação de show artístico de Herrison Rocha, no dia 20.01.2024, na praça 20 de janeiro, durante a realização do evento Biritinga/Folia 2024, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 19 de janeiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2024 O Agente de Contratação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, torna público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°0062/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem, gravação, cobertura com fotos e vídeos de eventos e atividades, com captação de Fotografia e Filmagem para as redes sociais, em atendimento às demandas da Sec. Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, na realização do evento em comemoração aos tradicionais festejos do Padroeiro, SÃO SEBASTIÃO, denominado BIRITINGA FOLIA/2024 a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2024, Informa que, atendeu ao Chamamento Público a empresa 21.482.346 THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA, CNPJ – 21.482.346/0001-43. Da Proposta: 1. A empresa 21.482.346 THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA, apresentou o valor global de R$ R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 2. Sendo que a empresa 21.482.346 THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e que a documentação apresentada atende as exigências do Ato Convocatório, decide este Agente, declarar vencedora a empresa 21.482.346 THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA Biritinga, Bahia 19 de janeiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRAÇÃO ______________________________________________ _____________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 19, de 19 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 123.000,00 ( Cento e Vinte e Tres Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 123000 ( Cento e Vinte e Tres Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 19, de 19 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 91.000,00 91.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 91.000,00 123.000,00 R$ 123.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 32.000,00 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 91.000,00 91.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 91.000,00 123.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 32.000,00 1706 -Transferência Especial da União 91.000,00 91.000,00 123.000,00 123.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 19, de 19 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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