Câmara de Ichu
Texto da edição nº 428
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 22 de janeiro de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0428 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO 0009/2024 - DL 0008/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0009/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0008/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para realizar correção e Atualização, em tokens, tipo A1/A3 motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, para atender ao Sistema de Prestação de contas e-TCM, Receita Federal, ECAC, E-SOCIAL, SICONFI, SEFIP e DCTFWeb com garantia de 1 ano e validade de 3 anos. EMPRESA CONTRATADA: NOME: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: RUA OSVALDO AMANCIO 61 1 ANDAR BAIRRO: Centro CIDADE: CONCEICAO DO COITE-BA. CEP: 48730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: 1.130,00 (Um mil cento e trinta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de janeiro a 29 de Fevereiro de 2024 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2024 Orlandina Cedraz de Araújo Lima 3 Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com 3 »»»Deus é Fiel e Justo!
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