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☷ quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 ☷ Ano: III ☷ Presidente: Daniel Marinho dos Santos Vice-Presidente: Teonis Lins Freitas 1ª. Secretária: Maria Alair A. dos S. Lima ☷ Edição Ordinária nº. 085 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •DECRETO Nº. 01, de 02 de janeiro 2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo de Amélia Rodrigues para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. •DECRETO Nº. 371, de 1 de dezembro de 2017 - Abre crédito suplementar no valor total de 19.324,56 (Dezenove mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para fins que se especifica e da outras providências. 2º. Secretário: Luiz Claudio dos S. Menezes ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência, camaradeameliarodrigues.com ▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.11 20:28:35 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CAMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES Decreto nº. 01, de 02 de janeiro 2018. Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo de Amélia Rodrigues para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 e na forma estabelecida na Lei Municipal , que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2018, na forma do Anexo Único, observados os Programas de Trabalho estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecidos para o Poder Legislativo, em consonância com os Programas de Trabalho fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º – O Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, poderá sofrer alterações no decurso da sua execução, no âmbito do Poder Legislativo, por ato do seu Presidente, respeitados, sempre, os valores dos respectivos grupos de despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos suplementares e especiais regularmente abertos.
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Página: 3 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2018. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2018. Daniel Marinho dos Santos Presidente
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Página: 4 ORÇAMENTO 2018 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD 2018 PODER 01.00.00 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO 01.01.00 – LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE 01.01.01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.001. 1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Códigos Especificações Valor 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 Recursos Ordinarios 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00 Recursos Ordinário TOTAL 20.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001.1.002 – Reequipamento e Aquisição de Veículos Códigos 4.4.90.52.00 Especificações Equipamento e Material Permanente TOTAL 50.000,00 Recursos Ordinários 50.000,00 Recursos Ordinários 01. 031. 001. 2.001 – Gestão do Processo Legislativo Códigos Especificações 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 300.000,00 Recursos Ordinários
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Página: 5 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 300.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL 717.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.002 – Manutenção dos Recursos Humanos - Vereadores. Códigos Especificações 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 850.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 180.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL 1.041.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.003 – Manutenção dos Recursos Humanos - Servidores. Códigos Especificações 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 10.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 2.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA Daniel Marinho dos Santos Presidente 470.000,00 Recursos Ordinários 572.000,00 Recursos Ordinários 2.400.000,00
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES ORÇAMENTO 2018 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD 2018 PODER ÓRGÃO UNIDADE 01.00.00 – PODER LEGISLATIVO 01.01.00 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01.01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.001. 1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Códigos 4.4.90.51.00 4.4.90.61.00 Especificações Obras e Instalações Aquisição de Imóveis TOTAL Valor 5.000,00 Recursos Ordinarios 15.000,00 Recursos Ordinário 20.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001.1.002 – Reequipamento e Aquisição de Veículos Códigos 4.4.90.52.00 Especificações Equipamento e Material Permanente TOTAL 50.000,00 Recursos Ordinários 50.000,00 Recursos Ordinários 01. 031. 001. 2.001 – Gestão do Processo Legislativo Códigos 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 Especificações Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL 15.000,00 Recursos Ordinários 70.000,00 Recursos Ordinários 7.000,00 Recursos Ordinários 300.000,00 Recursos Ordinários 15.000,00 Recursos Ordinários 300.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 717.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.002 – Manutenção dos Recursos Humanos - Vereadores. Códigos 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.92.00 3.3.90.14.00 Especificações Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores Diárias – Pessoal Civil TOTAL 850.000,00 Recursos Ordinários 180.000,00 Recursos Ordinários 1.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 1.041.000,00 Recursos Ordinários Pça da Matriz 187 – Bairro Centro – Amélia Rodrigues /BA - CNPJ 16.246.936/0001-37
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Página: 7 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES 01.031.001. 2.003 – Manutenção dos Recursos Humanos - Servidores. Códigos 3.1.90.04.00 3.1.90.05.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.92.00 3.3.90.14.00 Especificações Contratação por tempo determinado Outros Benefícios Previdenciários Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores Diárias – Pessoal Civil TOTAL TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 10.000,00 Recursos Ordinários 2.000,00 Recursos Ordinários 470.000,00 Recursos Ordinários 70.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 572.000,00 Recursos Ordinários 2.400.000,00 Daniel Marinho dos Santos Presidente Pça da Matriz 187 – Bairro Centro – Amélia Rodrigues /BA - CNPJ 16.246.936/0001-37
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Ano: III - Edição Ordinária nº. 085 == Caderno 1 Página: 8 E quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 PODER LEGISLATIVO - AMÉLIA RODRIGUE: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES AV JUSTINIANO SILVA 98 Centro AMELIA RODRIGUES - BA CNPJ: 13.607.213/0001-28 Decreto Nº 371 de 1 de dezembro, 2017 Abre crédito Suplementar no valor total de 19.324,56 (Dezenove Mil e Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal em vigor, DECRETA Fica aberto crédito Suplementar as seguintes dotações orçamentárias: Artigo 1º - Dotações Suplementadas 0.10.101 CAMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES 1002 REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA CAMARA 44905.2.0.0.00.0 Equipamentos e Material Permanente Recursos Órdinario 3.021,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.021,00 2001 GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 33903.0.0.0.00.0 Material de Consumo Recursos Órdinario 3.471,93 33903.9.0.0.00.0 Ouiros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Órdinario 3.244,11 Total do Projeto / Atividade R$ 6.686,04 2002 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VEREADORES 31901.3.0.0.00.0 Obrigações Patronais Recursos Órdinario 5.617,52 Total do Projeto / Atividade R$ 5.617,52 2003 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES 31901.1.0.0.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Recursos Órdinario 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 19.324,56 Valor Total Suplementado R$ 19.324,56 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito Suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso Ill. Inciso: Suplementação por anulação de crédito R$ 19.324,56 Dotações Anuladas 0.10.101 CAMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES 1002 REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA CÂMARA 44905.2.0.0.00.0 Equipamentos e Material Permanente Recursos Órdinario 2.000,00 Total do Projeto | Atividade R$ 2.000,00 Página Tde 2 institui a i úbli ileira - ICP-BRASIL Tod: dições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira odas as edi A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Ano: III - Edição Ordinária nº. 085 == Caderno 1 Página: 9 E quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 - PODER LEGISLATIVO - AMÉLIA RODRIGUE: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES AV JUSTINIANO SILVA 98 Centro AMELIA RODRIGUES - BA CNPJ: 13.607.213/0001-28 Dotações Anuladas 0.10.101 CAMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES 2001 GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 33901.4.0.0.00.0 Diárias - Civil Recursos Órdinario 1.110,00 33903.0.0.0.00.0 Material de Consumo Recursos Órdinario 188,36 33903.3.0.0.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos Órdinario 1.214,11 33908.5.0.0.00.0 Serviços de Consultoria Recursos Órdinario 500,00 33903,8.0.0.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos Órdinario 3.584,00 33903.9,0.0.00.0 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Órdinario 2.511,85 Total do Projeto / Atividade R$ 9.108,32 2002 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VEREADORES 31909.2.0.0.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores Recursos Órdinario 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 2003 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES 31901.1.0.0.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Recursos Órdinario 722,81 31901.3.0.0.00.0 Obrigações Patronais Recursos Órdinario 5.423,43 33901.4.0.0.00.0 Diárias - Civil Recursos Órdinario 1.070,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.216,24 Total da Unidade R$ 19.324,56 Valor Total Anulado R$ 19.324,56 Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, o-présente decreto entra em/vigor na presente data. +. AMELIA RODRIGUES, 4de dezembro, 2017 Pd x Paulo Cesar Bahia Falcão Prefeito MATRICULA 7553 PáginaZde 2 institui a i úbli ileira - ICP-BRASIL di ão assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira Todas as edições são A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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