Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 85

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

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☷ quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 ☷ Ano: III ☷ Presidente: Daniel Marinho dos Santos Vice-Presidente: Teonis Lins Freitas 1ª. Secretária: Maria Alair A. dos S. Lima ☷ Edição Ordinária nº. 085 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •DECRETO Nº. 01, de 02 de janeiro 2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo de Amélia Rodrigues para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. •DECRETO Nº. 371, de 1 de dezembro de 2017 - Abre crédito suplementar no valor total de 19.324,56 (Dezenove mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para fins que se especifica e da outras providências. 2º. Secretário: Luiz Claudio dos S. Menezes ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência, camaradeameliarodrigues.com ▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.11 20:28:35 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CAMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES Decreto nº. 01, de 02 de janeiro 2018. Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo de Amélia Rodrigues para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 e na forma estabelecida na Lei Municipal , que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2018, na forma do Anexo Único, observados os Programas de Trabalho estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecidos para o Poder Legislativo, em consonância com os Programas de Trabalho fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º – O Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, poderá sofrer alterações no decurso da sua execução, no âmbito do Poder Legislativo, por ato do seu Presidente, respeitados, sempre, os valores dos respectivos grupos de despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos suplementares e especiais regularmente abertos.

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Página: 3 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2018. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2018. Daniel Marinho dos Santos Presidente

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Página: 4 ORÇAMENTO 2018 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD 2018 PODER 01.00.00 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO 01.01.00 – LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE 01.01.01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.001. 1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Códigos Especificações Valor 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 Recursos Ordinarios 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00 Recursos Ordinário TOTAL 20.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001.1.002 – Reequipamento e Aquisição de Veículos Códigos 4.4.90.52.00 Especificações Equipamento e Material Permanente TOTAL 50.000,00 Recursos Ordinários 50.000,00 Recursos Ordinários 01. 031. 001. 2.001 – Gestão do Processo Legislativo Códigos Especificações 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 300.000,00 Recursos Ordinários

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Página: 5 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 300.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL 717.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.002 – Manutenção dos Recursos Humanos - Vereadores. Códigos Especificações 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 850.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 180.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL 1.041.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.003 – Manutenção dos Recursos Humanos - Servidores. Códigos Especificações 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 10.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 2.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00 Recursos Ordinários 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 Recursos Ordinários 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 Recursos Ordinários TOTAL TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA Daniel Marinho dos Santos Presidente 470.000,00 Recursos Ordinários 572.000,00 Recursos Ordinários 2.400.000,00

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Página: 6 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES ORÇAMENTO 2018 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD 2018 PODER ÓRGÃO UNIDADE 01.00.00 – PODER LEGISLATIVO 01.01.00 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01.01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.001. 1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Códigos 4.4.90.51.00 4.4.90.61.00 Especificações Obras e Instalações Aquisição de Imóveis TOTAL Valor 5.000,00 Recursos Ordinarios 15.000,00 Recursos Ordinário 20.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001.1.002 – Reequipamento e Aquisição de Veículos Códigos 4.4.90.52.00 Especificações Equipamento e Material Permanente TOTAL 50.000,00 Recursos Ordinários 50.000,00 Recursos Ordinários 01. 031. 001. 2.001 – Gestão do Processo Legislativo Códigos 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 Especificações Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL 15.000,00 Recursos Ordinários 70.000,00 Recursos Ordinários 7.000,00 Recursos Ordinários 300.000,00 Recursos Ordinários 15.000,00 Recursos Ordinários 300.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 717.000,00 Recursos Ordinários 01.031.001. 2.002 – Manutenção dos Recursos Humanos - Vereadores. Códigos 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.92.00 3.3.90.14.00 Especificações Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores Diárias – Pessoal Civil TOTAL 850.000,00 Recursos Ordinários 180.000,00 Recursos Ordinários 1.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 1.041.000,00 Recursos Ordinários Pça da Matriz 187 – Bairro Centro – Amélia Rodrigues /BA - CNPJ 16.246.936/0001-37

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Página: 7 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE AMELIA RODRIGUES 01.031.001. 2.003 – Manutenção dos Recursos Humanos - Servidores. Códigos 3.1.90.04.00 3.1.90.05.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.92.00 3.3.90.14.00 Especificações Contratação por tempo determinado Outros Benefícios Previdenciários Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores Diárias – Pessoal Civil TOTAL TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 10.000,00 Recursos Ordinários 2.000,00 Recursos Ordinários 470.000,00 Recursos Ordinários 70.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 572.000,00 Recursos Ordinários 2.400.000,00 Daniel Marinho dos Santos Presidente Pça da Matriz 187 – Bairro Centro – Amélia Rodrigues /BA - CNPJ 16.246.936/0001-37