Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 649
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0649 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0072/2024. »RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TP N°. 004/2023. »RGF 3QUAD. »RREO 6BIM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 24, de 29 de Janeiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 453.000,00 ( Quatrocentos e Cinquenta e Tres Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 453000 ( Quatrocentos e Cinquenta e Tres Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 24, de 29 de Janeiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.918 1604 Transferências provenientes do Governo 251.000,00 Federal destinadas ao vencimento dos ag Total do Projeto / Atividade R$ 251.000,00 Total da Unidade R$ 251.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 200.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 453.000,00 R$ 453.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 1604 Transferências provenientes do Governo 231.000,00 Federal destinadas ao vencimento dos ag Total do Projeto / Atividade R$ 2046 231.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1604 Transferências provenientes do Governo20.000,00 Federal destinadas ao vencimento dos ag Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 251.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Anulado R$ 453.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Adição Recurso 202.000,00 202.000,00 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 251.000,00 agentes comunitários de 251.000,00 saúde e dos agentes de combate às en Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 24, de 29 de Janeiro de 2024 453.000,00 453.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0072/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento do Inciso II, Artigo 75 Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, e autoriza a contratação da empresa JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA ME, CNPJ N°10.495.223/0001-20., para prestação de serviço de confecção de botas, barretinas e cobertura casquete que irão integrar o fardamento da fanfarra BAMAB (Banda Marcial de Biritinga), pelo valor global final de R$ 25.335,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 30 de janeiro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP 004.2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2023. EDITAL 027/2023. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, referente a análise das Propostas de preços da licitação supramencionada, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, através do seu presidente o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Resolve: - Classificar as propostas das empresas abaixo listadas, as quais foram analisadas pelo setor de engenharia: ORDEM EMPRESA CNPJ VALOR 001 Paralela Engenharia e Empreendimentos Eireli 22.491.677/0001-02 R$766.840,22 002 Solutions Empreendimentos Ltda 32.909.156/0001-86 R$779.357,52 003 RM Construções e Empreendimentos Ltda 28.683.988/0001-50 R$ 828.823,21 004 Lopes Construtora Eireli 73.991.762/0001-70 R$ 847.840,60 - Convocar a Empresa Solutions Empreendimentos EIRELI – CNPJ:32.909.156/000186, classificada em 2º lugar para apresentar nova Proposta de Preço, por motivo de identificar-se na condição de beneficiaria da Lei 123/06, em razão da empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 22.491.677/0001-02, classificada em 1º lugar, está enquadrada no Regime Tributário NORMAL, caberá a empresa Solutions Empreendimentos Eireli, caso tenha interesse, apresentar nova proposta de preço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cobrindo o valor da 1ª colocada. Regência Legal 8.666/93 e 123/06. O parecer técnico do Setor de Engenharia, está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga – BA, 30 de janeiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 3267-2216 telefone: (75)
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0,00 Outros Benefícios Previdenciários 3.872.349,28 0,00 19.437,27 0,00 0,00 19.437,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.627,87 3.734.158,68 3.891.786,55 3.891.786,55 2/2023 4.358.416,00 0,00 3.753,76 10.450,27 0,00 14.204,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.966,39 4.253.653,64 4.372.620,03 4.372.620,03 3/2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 47.630.717,70 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 0,00 3.960.000,00 88.205.032,77 4.901.580,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 381.810,97 4.519.768,77 4.901.579,74 4.901.580,74 11/2023 50.276.868,68 VALOR 5.226.273,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553.974,98 4.672.299,00 5.226.273,98 5.226.273,98 10/2023 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.824.009,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 387.948,66 4.436.060,87 4.824.009,53 4.824.009,53 9/2023 52.923.019,66 4.495.889,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.427,17 4.343.462,66 4.495.889,83 4.495.889,83 8/2023 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 5.900.789,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 508.072,42 5.392.717,09 5.900.789,51 5.900.789,51 7/2023 57.726.040,45 4.505.143,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.012,70 4.357.131,25 4.505.143,95 4.505.143,95 6/2023 84.245.032,77 5.128.624,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.344,80 4.640.279,95 5.128.624,75 5.128.624,75 5/2023 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 4.216.574,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.965,52 4.052.608,95 4.216.574,47 4.216.574,47 4/2023 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 0,00 3.851.347,07 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 645.877,19 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 645.877,19 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 115.461,83 4.381.762,43 4.497.224,26 4.497.224,26 1/2023 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO - 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - PODER EXECUTIVO 6.445.041,34 0,00 10.000,00 8.000,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 517.939,66 5.945.101,68 6.463.041,34 6.463.041,34 12/2023 - - - - % SOBRE A RCL 57.726.040,45 0,00 679.068,22 18.450,27 0,00 697.518,49 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.694.552,97 54.729.004,97 58.423.557,94 58.423.558,94 54,00 57,00 60,00 68,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 68.041.182,84 67.859.147,17 67.469.524,51 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 66.585.678,75 66.403.643,08 66.014.020,42 65.440.198,15 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.585.678,75 0,00 0,00 66.403.643,08 0,00 0,00 66.014.020,42 0,00 0,00 65.440.198,15 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 56.394.407,96 0,00 56.215.447,31 0,00 55.828.376,29 0,00 55.257.185,47 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 44.003,82 0,00 10.147.266,97 40.928,80 0,00 10.147.266,97 38.377,16 0,00 10.147.266,97 35.745,71 0,00 10.147.266,97 0,00 1.455.504,09 0,00 0,00 1.455.504,09 0,00 0,00 1.455.504,09 0,00 0,00 1.455.504,09 0,00 4.182.051,03 1.583.343,44 7.123.942,80 4.515.834,66 10.482.316,07 8.057.642,71 9.713.271,65 7.021.425,44 2.183.511,87 600.168,43 4.557.536,40 41.701,74 8.085.293,45 27.650,74 7.039.180,94 17.755,50 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 3.834.568,95 2.598.707,59 5.085.493,69 2.608.108,14 6.164.518,64 2.424.673,36 6.772.141,16 2.691.846,21 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 63.859.131,81 64.064.002,04 60.735.204,37 71.203.009,82 56.987.208,44 79.473.599,10 57.182.430,59 88.205.032,77 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) 150.000,00 870.000,00 3.960.000,00 3.960.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 63.914.002,04 70.333.009,82 75.513.599,10 84.245.032,77 106,45 99,91 96,48 86,35 89,34 75,46 79,40 67,87 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 76.696.802,45 84.399.611,78 90.616.318,92 101.094.039,32 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 69.027.122,20 75.959.650,61 81.554.687,03 90.984.635,39 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 66.895.702,24 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 64.064.002,04 71.203.009,82 79.473.599,10 88.205.032,77 0,00 870.000,00 3.960.000,00 3.960.000,00 64.064.002,04 70.333.009,82 75.513.599,10 84.245.032,77 AOS MUNICIPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 14.094.080,45 15.664.662,16 17.484.191,80 19.405.107,21 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 20,04% 12.684.672,40 14.098.195,94 15.735.772,62 17.464.596,49 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 88.205.032,77 - 0,00 - 88.205.032,77 - 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 14.112.805,24 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 12.701.524,72 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 88.205.032,77 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.174.352,29 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.947.560,68 13.816.943,04 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro FONTE: 0,00 625.104,55 Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 103.382,52 0,00 30.980,55 4.192.505,92 Outros Recursos Vinculados à Saúde Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899.534,22 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 1.917.408,82 0,00 0,00 Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados (a) 1.917.408,82 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.193.072,93 176.389,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.080,44 942.127,02 0,00 131.355,04 3.571.765,71 0,00 1.287.355,16 0,00 4.905.717,77 1.287.355,16 (e) Demais Obrigações Financeiras COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 4.977.372,20 47.640,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.283,78 0,00 0,00 0,00 4.190.810,36 0,00 729.637,88 0,00 4.247.734,32 0,00 (d) (c) 729.637,88 Não Liquidados de Exercícios Anteriores Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Empenhados e Não Pagos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 1,00 62.173,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.703,10 0,00 0,00 0,00 0,00 52.470,40 0,00 9.703,10 52.470,40 (h) 2.883.905,09 64.099,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.667,43 97.344,32 0,00 100.322,86 767.517,07 0,00 1.096.951,58 1.786.953,51 0,00 1.786.953,51 Página 1 de 1 -1.608.476,26 2.530.730,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 531.740,33 (848.447,60) 0,00 (100.374,49) (3.570.070,15) 0,00 (1.456.421,64) (152.054,62) 0,00 (152.054,62) (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 -1.546.302,76 2.530.730,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 531.740,33 (838.744,50) 0,00 (100.374,49) (3.570.070,15) 0,00 (99.584,22) 0,00 (1.446.718,54) (99.584,22) (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - Poder Executivo Página: 11
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Página: 12 LRF, art. 48 - Anexo 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2023 RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 88.205.032,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 84.245.032,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 84.245.032,77 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 57.726.040,45 68,52 Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60,00% 50.547.019,66 60,00 Limite Prudencial (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.881.180,12 3,42 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 45.492.317,70 54,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Divida Consolidada Líquida % SOBRE A RCL 57.182.430,59 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 64,829 105.846.039,324 GARANTIAS DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 19.405.107,209 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 14.112.805,243 16,00 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita RESTOS A PAGAR 6.174.352,294 7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR Valor Total 120,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 Contador Página 1 de 1
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 84.450.051,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 84.450.051,00 84.450.051,00 84.450.051,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 84.450.051,00 84.450.051,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 17.817.624,46 17.817.624,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.817.624,46 17.817.624,46 17.817.624,46 662.868,14 646.989,97 15.878,17 75.767,71 75.767,71 17.078.988,61 11.434.188,64 1.086.096,70 4.558.703,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) % - 21,10 - 21,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,10 21,10 22,94 36,83 37,57 20,41 19,26 19,26 22,64 22,04 24,80 23,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b/a) 93.647.691,52 2.383.723,79 91.263.967,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.263.967,73 91.263.967,73 88.205.032,77 3.297.610,28 3.141.104,91 156.505,37 432.373,40 432.373,40 84.465.299,22 57.139.386,18 4.518.340,52 22.807.572,52 9.749,87 4.000,00 5.749,87 0,00 3.058.934,96 3.058.934,96 3.058.934,96 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO % (c/a) - 108,07 - 108,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108,07 108,07 113,57 183,23 182,42 201,19 109,89 109,89 111,95 110,16 103,19 118,79 48,33 22,73 0,00 0,00 45,08 45,08 71,25 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 (9.197.640,52) - (6.813.916,73) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (6.813.916,73) (6.813.916,73) (10.541.215,77) (1.497.872,28) (1.419.157,91) (78.714,37) (38.903,40) (38.903,40) (9.014.865,22) (5.267.707,18) (139.585,52) (3.607.572,52) 10.425,13 13.597,00 (5.749,87) 2.578,00 3.727.299,04 3.727.299,04 1.234.454,04 2.492.845,00 (a-c) SALDO Página: 13
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102.106.731,69 84.450.051,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 84.450.051,00 - 102.106.731,69 - 16.497.049,16 - 16.497.049,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.497.049,16 16.497.049,16 11.932.772,14 9.490.546,91 0,00 2.442.225,23 4.564.277,02 4.377.278,82 0,00 186.998,20 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 8.396.866,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.396.866,67 8.396.866,67 2.615.029,26 613.694,80 0,00 2.001.334,46 5.781.837,41 5.781.836,52 0,00 0,89 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 93.709.865,02 - 93.709.865,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.709.865,02 93.709.865,02 79.330.587,28 58.546.300,60 0,00 20.784.286,68 14.379.277,74 13.233.797,14 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 102.106.731,69 84.450.051,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 102.106.731,69 81.945.616,54 59.159.995,40 0,00 22.785.621,14 20.161.115,15 19.015.633,66 0,00 1.145.481,49 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 84.450.051,00 72.017.200,00 48.698.870,00 4.000,00 23.314.330,00 12.225.831,00 11.143.831,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.452.213,98 - 20.452.213,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.452.213,98 20.452.213,98 15.524.908,28 11.466.906,63 0,00 4.058.001,65 4.927.305,70 4.638.740,06 0,00 288.565,64 0,00 0,00 No Bimestre - 93.647.691,52 0,00 93.647.691,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.647.691,52 93.647.691,52 79.268.413,78 58.546.300,60 0,00 20.722.113,18 14.379.277,74 13.233.797,14 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 88.670.319,32 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 88.670.319,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.459.040,17 88.670.319,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.670.319,32 75.361.081,76 54.948.076,41 0,00 20.413.005,35 13.309.237,56 12.163.756,96 0,00 1.145.480,60 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 8.459.040,17 8.459.040,17 2.677.202,76 613.694,80 0,00 2.063.507,96 5.781.837,41 5.781.836,52 0,00 0,89 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO Página 2 de 2 - 62.173,50 - 62.173,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.173,50 62.173,50 62.173,50 0,00 0,00 62.173,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 14
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0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.000,00 36.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.206.084,00 41.480.035,00 112.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 112.920,00 465.672,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO 770.140,00 12.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 216.117,00 5.450.697,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.024.207,00 19.000,00 1.633.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 409.760,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO11.000,00 8.000,00 1.511.407,44 1.865.139,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.475.154,79 55.046.199,91 275.873,00 275.873,00 226.372,00 969.626,30 0,00 0,00 8.752.595,15 6.613.271,85 0,00 1.184.532,63 17.746.397,93 1.203.339,52 308.067,92 778.847,56 778.847,56 0,00 1.019.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 POLICIAMENTO 31.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 1.019.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 0,00 716.367,72 2.800,00 52.000,00 0,00 11.316.083,74 SEGURANÇA PÚBLICA 29.000,00 645.920,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 11.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 77.100,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.745.215,00 60.725,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO76.100,00 2.300.973,00 2.300.973,00 102.106.731,69 12.147.976,46 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.672.195,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 299.197,86 10.900.998,57 -2.397,80 -2.397,80 0,00 131.563,57 0,00 0,00 1.318.586,40 856.868,81 0,00 -129.515,78 2.177.503,00 5.528,79 -16.388,11 0,00 0,00 -10.859,32 -49.745,77 -49.745,77 0,00 0,00 0,00 0,00 31.203,62 0,00 0,00 0,00 1.253.841,87 8.725,00 1.293.770,49 64.327,16 64.327,16 16.497.049,16 No Bimestre 0,00 0,00 1.443.622,91 51.204.160,99 275.870,87 275.870,87 0,00 967.046,27 0,00 0,00 8.507.741,82 5.951.739,23 0,00 1.184.529,77 16.611.057,09 890.456,87 244.400,56 0,00 0,00 1.134.857,43 778.846,99 778.846,99 0,00 0,00 0,00 0,00 716.366,79 2.800,00 52.000,00 0,00 9.175.311,79 60.725,00 10.007.203,58 2.300.970,38 2.300.970,38 93.709.865,02 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 1,54 % 54,64 % 0,29 % 0,29 % 0,00 % 1,03 % 0,00 % 0,00 % 9,08 % 6,35 % 0,00 % 1,26 % 17,73 % 0,95 % 0,26 % 0,00 % 0,00 % 1,21 % 0,83 % 0,83 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,76 % 0,00 % 0,06 % 0,00 % 9,79 % 0,06 % 10,68 % 2,46 % 2,46 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 31.531,88 3.842.038,92 2,13 2,13 226.372,00 2.580,03 0,00 0,00 244.853,33 661.532,62 0,00 2,86 1.135.340,84 312.882,65 63.667,36 0,00 0,00 376.550,01 0,57 0,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00 0,00 2.140.771,95 0,00 2.140.772,88 2,62 2,62 8.396.866,67 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 542.956,08 12.381.737,70 35.063,91 35.063,91 0,00 189.818,37 0,00 0,00 1.602.052,77 950.946,02 0,00 104.722,36 2.847.539,52 118.158,07 44.157,47 0,00 0,00 162.315,54 95.492,70 95.492,70 0,00 0,00 0,00 0,00 118.095,68 0,00 12.000,00 0,00 1.764.902,86 18.725,00 1.913.723,54 494.900,86 494.900,86 20.452.213,98 No Bimestre 0,00 0,00 1.443.622,91 51.204.160,99 275.870,87 275.870,87 0,00 967.046,27 0,00 0,00 8.504.381,82 5.922.098,02 0,00 1.184.529,77 16.578.055,88 890.411,87 244.400,56 0,00 0,00 1.134.812,43 778.846,99 778.846,99 0,00 0,00 0,00 0,00 716.366,79 2.800,00 52.000,00 0,00 9.146.184,50 60.725,00 9.978.076,29 2.300.970,38 2.300.970,38 93.647.691,52 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 % 0,00 % 1,54 % 54,68 % 0,29 % 0,29 % 0,00 % 1,03 % 0,00 % 0,00 % 9,08 % 6,32 % 0,00 % 1,26 % 17,70 % 0,95 % 0,26 % 0,00 % 0,00 % 1,21 % 0,83 % 0,83 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,76 % 0,00 % 0,06 % 0,00 % 9,77 % 0,06 % 10,65 % 2,46 % 2,46 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 31.531,88 3.842.038,92 2,13 2,13 226.372,00 2.580,03 0,00 0,00 248.213,33 691.173,83 0,00 2,86 1.168.342,05 312.927,65 63.667,36 0,00 0,00 376.595,01 0,57 0,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00 0,00 2.169.899,24 0,00 2.169.900,17 2,62 2,62 8.459.040,17 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.360,00 29.641,21 0,00 0,00 33.001,21 45,00 0,00 0,00 0,00 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.127,29 0,00 29.127,29 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 15
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HABITAÇÃO URBANA 64.000,00 994.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 84.450.051,00 102.106.731,69 0,00 207.020,00 0,00 0,00 314.930,00 1.163.931,76 1.478.861,76 0,00 36.334,00 36.334,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 217.000,00 221.000,00 84.927,06 1.058.057,00 294.512,00 1.437.496,06 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.906.354,71 3.753.379,00 7.659.733,71 968.390,00 544.825,33 1.513.215,33 5.623.042,58 735.654,99 8.204.835,18 38.305.512,37 16.497.049,16 0,00 0,00 0,00 1.502,68 194.998,20 196.500,88 0,00 5.075,00 5.075,00 0,00 -32,95 155.385,90 7.660,18 163.013,13 0,00 61.096,19 0,00 61.096,19 0,00 0,00 755.565,14 725.101,98 1.480.667,12 36.247,94 180.852,57 217.100,51 956.871,29 69.033,14 2.078.047,79 7.418.808,08 79.040,41 No Bimestre 93.709.865,02 0,00 0,00 0,00 307.702,68 1.163.930,87 1.471.633,55 0,00 36.332,00 36.332,00 0,00 84.893,33 1.056.469,09 292.043,41 1.433.405,83 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.495.676,85 3.612.323,85 7.108.000,70 630.649,93 543.460,15 1.174.110,08 4.672.618,62 729.922,74 7.806.958,31 35.911.229,93 639.808,48 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 11.000,00 747.509,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 346.440,00 2.098.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 64.000,00 4.479.415,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 1.773.699,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.253.114,00 610.000,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 285.160,00 895.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.291.634,00 31.701.230,00 702.000,00 INICIAL 483.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,24 % 1,57 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,09 % 1,13 % 0,31 % 1,53 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 3,73 % 3,85 % 7,59 % 0,67 % 0,58 % 1,25 % 4,99 % 0,78 % 8,33 % 38,32 % 0,68 % % (b/total b) 8.396.866,67 0,00 0,00 0,00 7.227,32 0,89 7.228,21 0,00 2,00 2,00 0,00 33,73 1.587,91 2.468,59 4.090,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.677,86 141.055,15 551.733,01 337.740,07 1.365,18 339.105,25 950.423,96 5.732,25 397.876,87 2.394.282,44 62.191,52 (c) = (a - b) SALDO 20.452.213,98 0,00 0,00 0,00 67.755,86 296.565,64 364.321,50 0,00 5.075,00 5.075,00 0,00 28.466,11 155.385,90 52.878,56 236.730,57 0,00 61.096,19 0,00 61.096,19 0,00 0,00 828.098,83 780.951,49 1.609.050,32 42.247,94 202.918,69 245.166,63 1.248.279,06 72.815,31 2.648.111,14 7.754.206,94 115.369,17 No Bimestre 93.647.691,52 0,00 0,00 0,00 307.702,68 1.163.930,87 1.471.633,55 0,00 36.332,00 36.332,00 0,00 84.893,33 1.056.469,09 292.043,41 1.433.405,83 0,00 173.415,53 0,00 173.415,53 0,00 0,00 3.495.676,85 3.612.323,85 7.108.000,70 630.649,93 543.460,15 1.174.110,08 4.672.618,62 729.922,74 7.806.958,31 35.911.229,93 639.808,48 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,33 % 1,24 % 1,57 % 0,00 % 0,04 % 0,04 % 0,00 % 0,09 % 1,13 % 0,31 % 1,53 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 3,73 % 3,86 % 7,59 % 0,67 % 0,58 % 1,25 % 4,99 % 0,78 % 8,34 % 38,35 % 0,68 % % (d/total d) 8.459.040,17 0,00 0,00 0,00 7.227,32 0,89 7.228,21 0,00 2,00 2,00 0,00 33,73 1.587,91 2.468,59 4.090,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 410.677,86 141.055,15 551.733,01 337.740,07 1.365,18 339.105,25 950.423,96 5.732,25 397.876,87 2.394.282,44 62.191,52 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 62.173,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 16
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 17
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7.145.511,56 0,00 7.145.511,56 7.004.096,32 0,00 7.004.096,32 5.839.695,94 0,00 5.839.695,94 720.000,00 6.559.695,94 6.987.232,19 237.786,67 2.982,05 80.842,24 1.000,00 135.961,15 17.001,23 0,00 30.693,30 30.693,30 0,00 0,00 0,00 0,00 6.718.572,22 1.829.298,49 289.844,84 18.527,35 11,28 1.746,00 3.123.118,74 1.456.025,52 180,00 -427.536,25 0,00 0,00 0,00 -427.536,25 3/2023 5.986.804,95 0,00 5.986.804,95 0,00 5.986.804,95 6.470.485,61 224.071,11 5.081,91 68.838,25 300,60 141.326,61 8.523,74 0,00 26.672,97 26.672,97 0,00 0,00 0,00 0,00 6.219.741,53 2.091.459,04 307.405,85 19.199,51 339,48 1.861,37 3.209.876,84 589.599,44 0,00 -483.680,66 0,00 0,00 0,00 -483.680,66 7.087.164,84 0,00 7.087.164,84 0,00 7.087.164,84 7.638.253,93 319.478,80 1.053,79 152.217,87 2.702,87 147.625,82 15.878,45 0,00 37.072,14 37.072,14 0,00 0,00 0,00 0,00 7.279.963,18 2.324.992,49 415.873,34 14.377,37 203,00 1.673,85 3.799.189,11 723.654,02 1.739,81 -551.089,09 0,00 0,00 0,00 -551.089,09 5/2023 7/2023 6.422.446,82 0,00 6.422.446,82 0,00 6.422.446,82 6.947.966,77 0,00 6.947.966,77 3.000.000,00 9.947.966,77 6.921.101,74 10.335.912,91 303.648,92 243.714,37 5.244,88 3.994,83 156.383,56 89.482,52 1.511,77 8.696,16 132.851,27 131.896,58 7.657,44 9.644,28 0,00 0,00 36.234,45 50.999,66 36.234,45 50.999,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.581.218,37 10.041.198,88 2.171.525,56 2.672.340,68 299.634,82 344.422,54 21.961,95 29.533,73 152,80 110,18 2.087,24 1.896,33 3.514.958,89 3.440.242,98 570.897,11 3.552.652,44 0,00 0,00 -498.654,92 -387.946,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -498.654,92 -387.946,14 6/2023 6.833.198,95 0,00 6.833.198,95 240.000,00 7.073.198,95 7.522.029,15 339.877,83 16.626,05 158.013,91 9.099,50 147.673,31 8.465,06 0,00 53.109,58 53.109,58 0,00 0,00 0,00 0,00 7.129.041,74 1.841.432,15 358.815,77 43.829,86 73,95 1.687,93 3.721.272,55 1.161.929,53 0,00 -448.830,20 0,00 0,00 0,00 -448.830,20 8/2023 6.346.166,31 0,00 6.346.166,31 0,00 6.346.166,31 6.740.395,66 236.938,52 3.473,17 55.278,75 16.000,00 159.927,32 2.259,28 0,00 38.933,49 38.933,49 0,00 0,00 0,00 0,00 6.460.523,65 1.877.153,49 334.580,73 32.458,07 878,65 2.187,55 3.514.088,92 699.176,24 4.000,00 -394.229,35 0,00 0,00 0,00 -394.229,35 9/2023 6.814.355,85 0,00 6.814.355,85 0,00 6.814.355,85 7.258.109,36 273.980,02 3.554,21 73.872,19 1.681,16 181.297,64 13.574,82 0,00 42.177,42 42.177,42 0,00 0,00 0,00 0,00 6.939.314,71 1.743.429,88 408.065,58 47.816,91 19.455,87 2.443,78 3.640.047,20 1.078.055,49 2.637,21 -443.753,51 0,00 0,00 0,00 -443.753,51 10/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 4/2023 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 7.004.096,32 7.145.511,56 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2/2023 7.665.541,43 251.231,94 1.225,22 84.936,21 2.530,00 132.469,09 30.071,42 0,00 24.968,98 24.968,98 0,00 0,00 0,00 0,00 7.388.147,66 2.990.291,50 262.924,36 53.967,96 42,19 1.408,85 3.420.452,70 659.060,10 1.192,85 -661.445,11 0,00 0,00 0,00 -661.445,11 1/2023 RECEITAS CORRENTES (I) 7.654.159,19 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 204.013,96 IPTU 1.845,92 ISS 70.028,83 ITBI 0,00 IRRF 104.587,73 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.551,48 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 15.743,70 Rendimentos de Aplicação Financeira 15.743,70 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 7.434.401,53 Cota-Parte do FPM 2.259.523,73 Cota-Parte do ICMS 262.491,50 Cota-Parte do IPVA 21.007,65 Cota-Parte do ITR 215,80 Transferências da LC 61/1989 1.975,61 Transferências do FUNDEB 4.444.425,91 Outras Transferências Correntes 444.761,33 Outras Receitas Correntes 0,00 DEDUÇÕES (II) -508.647,63 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -508.647,63 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2023 11/2023 12/2023 8.085.432,71 0,00 8.085.432,71 0,00 8.085.432,71 9.732.191,75 0,00 9.732.191,75 0,00 9.732.191,75 8.604.445,79 10.335.764,04 335.773,10 327.095,04 1.693,26 1.996,70 177.193,49 96.165,92 7.800,00 0,00 144.855,27 217.285,33 4.231,08 11.647,09 0,00 0,00 36.703,94 39.063,77 36.703,94 39.063,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.231.968,75 9.969.605,23 2.262.038,29 3.592.275,54 305.768,80 496.361,82 27.236,99 32.406,50 21,86 257,27 2.002,37 2.179,97 3.942.753,99 4.367.159,44 1.692.146,45 1.478.964,69 0,00 0,00 -519.013,08 -603.572,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -519.013,08 -603.572,29 84.245.032,77 0,00 84.245.032,77 3.960.000,00 88.205.032,77 94.133.431,00 3.297.610,28 48.771,99 1.263.253,74 51.322,06 1.777.757,12 156.505,37 0,00 432.373,40 432.373,40 0,00 0,00 0,00 0,00 90.393.697,45 27.655.760,84 4.086.189,95 362.323,85 21.762,33 23.150,85 44.137.587,27 14.106.922,36 9.749,87 -5.928.398,23 0,00 0,00 0,00 -5.928.398,23 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 77.588.817,00 0,00 77.588.817,00 75.000,00 77.663.817,00 84.455.056,00 1.799.738,00 98.702,00 650.230,00 46.501,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 393.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.241.673,00 32.456.437,00 4.309.634,00 313.880,00 29.010,00 21.574,00 32.369.200,00 12.741.938,00 20.175,00 -6.791.239,00 0,00 0,00 0,00 -6.791.239,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 18
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7/2023 CPF: 006.349.975-48 6/2023 CPF 618.833.285-00 5/2023 8/2023 9/2023 10/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 4/2023 COSME SOUZA OLIVEIRA 3/2023 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2/2023 PREFEITO 1/2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2023 12/2023 CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 11/2023 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 19
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 21 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 22 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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RECEITAS PRIMARIAS 77.663.817,00 1.799.738,00 98.702,00 650.230,00 46.501,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 393.470,00 0,00 75.450.434,00 26.595.702,00 3.447.708,00 251.104,00 23.208,00 21.574,00 32.369.200,00 12.741.938,00 20.175,00 0,00 20.175,00 77.270.347,00 0,00 0,00 6.786.234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.786.234,00 6.218.087,00 568.147,00 0,00 0,00 0,00 6.786.234,00 0,00 0,00 84.056.581,00 84.056.581,00 88.205.032,77 3.297.610,28 48.771,99 1.263.253,74 51.322,06 1.777.757,12 156.505,37 0,00 432.373,40 432.373,40 0,00 84.465.299,22 22.621.416,71 3.268.952,16 289.859,92 17.409,95 23.150,85 44.137.587,27 14.106.922,36 9.749,87 0,00 9.749,87 87.772.659,37 0,00 0,00 3.058.934,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.058.934,96 191.000,00 2.867.934,96 0,00 0,00 0,00 3.058.934,96 0,00 0,00 90.831.594,33 90.831.594,33 Até o Bimestre/2023 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA ACIMA DA LINHA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2023 / NOVEMBRO - DEZEMBRO RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Página 1 de 4 Em reais Página: 23
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0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras 100.961.250,20 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 92.564.384,42 92.564.384,42 92.502.210,92 92.502.210,92 0,00 87.524.838,72 87.524.838,72 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) JUROS NOMINAIS META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.156.716,08 VALOR INCORRIDO 432.373,40 0,00 Até o Bimestre/2023 VALOR CORRENTE 260.786,85 2.724.342,68 100.961.250,20 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 12.163.756,96 1.145.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.163.756,96 13.309.237,56 0,00 0,00 75.361.081,76 20.413.005,35 0,00 20.413.005,35 0,00 54.948.076,41 75.361.081,76 DESPESAS PAGAS (a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 13.233.797,14 1.145.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233.797,14 14.379.277,74 0,00 0,00 79.268.413,78 20.722.113,18 0,00 20.722.113,18 0,00 58.546.300,60 79.268.413,78 DESPESAS LIQUIDADAS 2.724.342,68 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 13.233.797,14 1.145.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233.797,14 14.379.277,74 0,00 0,00 79.330.587,28 20.784.286,68 0,00 20.784.286,68 0,00 58.546.300,60 79.330.587,28 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/2023 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 0,00 19.015.633,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 1.145.481,49 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 19.015.633,66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimento 20.161.115,15 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 81.945.616,54 22.785.621,14 0,00 22.785.621,14 0,00 59.159.995,40 81.945.616,54 DOTAÇÃO ATUALIZADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2023 / NOVEMBRO - DEZEMBRO DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Demais Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII) DESPESAS PRIMÁRIAS RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 582.412,93 582.412,93 0,00 0,00 0,00 361.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 361.080,00 361.080,00 0,00 0,00 221.332,93 127.132,46 0,00 127.132,46 0,00 94.200,47 221.332,93 PAGOS RESTOS PAGAR PROCESSADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADOS Página 2 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em reais Página: 24
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SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS INFORMAÇÕES ADICIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2.724.342,68 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) Até o Bimestre 2023 VALOR CORRENTE 387.999,66 (1.238.243,19) SALDO 4.394.959,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.156.716,08 68.041.182,84 347.482,08 (2.251.225,51) 2.183.511,87 600.168,43 3.834.568,95 2.598.707,59 67.693.700,76 Em 31/Dez/2022 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] AJUSTE METODOLÓGICO META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência ABAIXO DA LINHA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2023 / NOVEMBRO - DEZEMBRO RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Em 6 º Bimestre 66.895.702,24 (2.036.241,71) (4.728.087,92) 7.039.180,94 4.995.127,70 6.772.141,16 2.691.846,21 68.931.943,95 Página 3 de 4 Em reais Página: 25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2023 / NOVEMBRO - DEZEMBRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 Página 4 de 4 Em reais Página: 26
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0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 600.168,43 0,00 0,00 0,00 0,00 461.016,88 139.151,55 600.168,43 582.412,93 0,00 0,00 0,00 0,00 445.760,38 136.652,55 582.412,93 582.412,93 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA 6.912,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 17.755,50 0,00 0,00 0,00 0,00 15.256,50 2.499,00 17.755,50 17.755,50 Saldo (a) PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO 0,00 0,00 600.168,43 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 Contador CRC/BA: 16107 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Saldo (b) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Página 1 de 1 24.668,37 0,00 0,00 0,00 0,00 17.856,50 6.811,87 24.668,37 24.668,37 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 27
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2023/ BIMESTRE NOVEMBRO – DEZEMBRO JANEIRO A DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1.721.947,00 3.141.104,91 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 98.702,00 48.771,99 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 46.501,00 51.322,06 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 650.230,00 1.263.253,74 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 926.514,00 1.777.757,12 30.339.296,00 32.149.187,82 26.595.702,00 27.655.760,84 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 23.442.940,00 25.445.645,77 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.152.762,00 2.210.115,07 3.447.708,00 4.086.189,95 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 23.150,85 2.4- Cota-Parte ITR 23.208,00 21.762,33 2.5- Cota-Parte IPVA 251.104,00 362.323,85 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.061.243,00 35.290.292,73 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5.437.306,80 5.928.398,23 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.578.003,95 2.834.758,63 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 32.517.874,00 44.356.714,63 19.348.674,00 23.026.699,88 19.200.000,00 22.807.572,52 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 148.674,00 219.127,36 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7.714.400,00 6.761.139,97 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 7.714.400,00 6.761.139,97 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 5.454.800,00 14.568.874,78 5.454.800,00 14.568.874,78 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 29 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 13.762.693,20 16.879.174,29 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 44.356.714,63 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 46.057.564,00 45.245.168,29 45.245.168,29 41.054.357,93 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.280.141,25 36.912.781,11 36.912.781,11 33.440.210,75 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 4.528.425,57 4.509.623,81 4.509.623,81 4.074.353,31 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 31.519.060,69 31.173.234,56 31.173.234,56 28.135.934,70 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.232.654,99 1.229.922,74 1.229.922,74 1.229.922,74 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 8.777.422,75 8.332.387,18 8.332.387,18 7.614.147,18 0,00 10.2.1- Educação Infantil 3.669.409,61 3.297.334,50 3.297.334,50 2.681.334,50 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 2.806.895,45 2.734.836,72 2.734.836,72 2.632.596,72 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 200.489,37 200.489,37 200.489,37 200.489,37 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 2.100.628,32 2.099.726,59 2.099.726,59 2.099.726,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE RECEBIDAS NO Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 44.356.714,63 44.356.714,63 41.054.357,93 0,00 888.453,66 0,00 23.450.418,46 23.450.418,46 20.583.332,26 0,00 272.453,66 423.718,58 7.720.657,13 7.720.657,13 7.720.657,13 0,00 0,00 959.517,16 13.185.639,04 13.185.639,04 12.750.368,54 0,00 616.000,00 0,00
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Página: 30 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.912.781,11 36.912.781,11 33.440.210,75 0,00 0,00 7.778.519,47 7.778.519,47 6.727.248,97 0,00 0,00 2.917.178,25 2.917.178,25 2.917.178,25 0,00 616.000,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.049.700,24 36.912.781,11 36.912.781,11 83,22 16 - PROPORÇÃO DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 6.927.499,96 7.778.519,47 7.778.519,47 53,39 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.185.331,22 2.917.178,25 2.301.178,25 15,80 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.435.671,46 0,00 888.453,66 0,00 VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação do NO Superávit de EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício Anterior)3 (s) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO SUPERÁVIT APLICADO APÓS NO APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) (t) (u) 2,00 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 2.814.495,48 3.900.698,77 0,00 0,00 3.900.698,77 1.728.292,18 3.900.698,77 0,00 0,00 3.900.698,77 1.086.203,30 0,00 0,00 0,00 0,00 % NÃO APLICADO (r) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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Página: 31 (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.363.814,91 20.1- Educação Infantil (e) 3.356.273,95 Bimestre (f) 3.356.273,95 (g) 2.848.974,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.532.265,80 1.525.274,52 1.525.274,52 1.462.213,15 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.243.681,42 1.243.133,54 1.243.133,54 1.106.895,51 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 587.867,69 587.865,89 587.865,89 279.865,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 49.421.378,91 48.601.442,24 48.601.442,24 43.903.332,48 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 8.197.835,18 7.806.958,31 7.806.958,31 6.755.687,81 0,00 21.1.1- Creche 4.879.409,61 4.489.933,27 4.489.933,27 3.873.933,27 0,00 21.1.2- Pré-escola 3.318.425,57 3.317.025,04 3.317.025,04 2.881.754,54 0,00 41.223.543,73 40.794.483,93 40.794.483,93 37.147.644,67 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.356.273,95 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.928.398,23 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 9.284.672,18 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 8.822.573,18 % APLICADO (ab) 9.284.672,18 26,31 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS RP ANTERIORES DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) RP PAGOS (ae) CANCELADOS DESPESAS (ac) (ad) - (af) (af) CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE 397.072,83 0,00 389.424,33 0,00 7.648,50 DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 256.492,83 0,00 248.844,33 0,00 7.648,50 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 140.580,00 0,00 140.580,00 0,00 0,00
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Página: 32 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.343.821,00 2.428.046,09 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.550.976,00 2.138.446,09 637.984,00 665.499,49 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.000,00 0,00 31.1.3- PNAE 400.000,00 684.234,40 31.1.4- PNATE 620.500,00 463.137,62 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 888.492,00 325.574,58 2.792.845,00 289.600,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 5.624.821,00 2.602.718,75 2.602.718,75 2.602.718,75 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.094.037,00 717.385,38 717.385,38 717.385,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.520.784,00 1.885.333,37 1.885.333,37 1.885.333,37 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 55.046.199,91 51.204.160,99 51.204.160,99 46.506.051,23 0,00 33.1- Despesas Correntes 45.606.978,46 44.325.295,14 44.325.295,14 40.649.585,38 0,00 37.924.640,65 37.556.734,59 37.556.734,59 34.047.865,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.682.337,81 6.768.560,55 6.768.560,55 6.601.719,91 0,00 33.2- Despesas de Capital 9.439.221,45 6.878.865,85 6.878.865,85 5.856.465,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.878.865,85 6.878.865,85 5.856.465,85 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo Inativo 33.1.2- Pessoal 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras 9.439.221,45 Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
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Página: 33 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 140.828,62 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 44.356.714,63 665.499,49 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 41.194.937,93 242.332,20 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.302.605,32 423.782,68 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 889.900,6 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 615,39 423.487,93 4.192.505,92 294,75 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: <Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.= 4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em Reais RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS 0,00 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) (d) DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 20.161.115,15 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) 14.379.277,74 14.379.277,74 0,00 5.781.837,41 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.781.837,41 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 20.161.115,15 14.379.277,74 14.379.277,74 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) (20.161.115,15) (14.379.277,74) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: - - (5.781.837,41) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2023 à 2096 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2023 à 2096 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2068 0,00 0,00 0,00 0,00 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 2094 0,00 0,00 0,00 0,00 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 2096 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS PREFEITO CPF 618.833.285-00 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Contador CRC/BA: 16107
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em reais RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) SALDO RECEITAS REALIZADAS (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS PAGAMENTO EM RESTOS A PAGAR DE RESTOS PAGAS NÃO PROCESSADOS A PAGAR (e) (f) SALDO (h) = (d-e) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas Correntes dos Regimes de Previdências Regime Próprio dos Servidores Público SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2022 (i) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 2023 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 VALOR (III) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 0,00
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.721.947,00 1.721.947,00 3.141.104,91 182,42 98.702,00 46.501,00 650.230,00 98.702,00 46.501,00 650.230,00 48.771,99 51.322,06 1.263.253,74 49,41 110,37 194,28 926.514,00 33.977.773,00 Cota-Parte FPM 29.303.675,00 Cota-Parte ITR 29.010,00 Cota-Parte IPVA 313.880,00 Cota-Parte ICMS 4.309.634,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)35.699.720,00 + (II) 926.514,00 33.977.773,00 29.303.675,00 1.777.757,12 29.939.072,75 25.445.645,77 191,88 88,11 86,83 29.010,00 313.880,00 4.309.634,00 21.574,00 0,00 35.699.720,00 21.762,33 362.323,85 4.086.189,95 23.150,85 0,00 33.080.177,66 75,02 115,43 94,82 107,31 0,00 92,66 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.103.820,00 1.403.561,58 1.403.552,66 100,00 1.383.614,55 Despesas Correntes 1.049.820,00 1.403.561,58 1.403.552,66 100,00 Despesas de Capital 54.000,00 0,00 0,00 3.904.000,00 5.635.534,94 Despesas Correntes 3.903.000,00 Despesas de Capital 1.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 98,58 1.383.614,55 98,58 19.938,11 1.383.614,55 98,58 1.383.614,55 98,58 19.938,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.635.531,65 100,00 5.632.171,65 99,94 5.478.550,82 97,21 3.360,00 5.635.534,94 5.635.531,65 100,00 5.632.171,65 99,94 5.478.550,82 97,21 3.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.740,00 158.255,09 158.252,86 100,00 158.252,86 100,00 157.412,86 99,47 0,00 Despesas Correntes 154.740,00 158.255,09 158.252,86 100,00 158.252,86 100,00 157.412,86 99,47 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.652.576,00 1.184.532,63 1.184.529,77 100,00 1.184.529,77 100,00 1.174.365,46 99,14 0,00 Despesas Correntes 1.593.576,00 1.184.532,63 1.184.529,77 100,00 1.184.529,77 100,00 1.174.365,46 99,14 0,00 Despesas de Capital 59.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.917.136,00 8.381.884,24 8.381.866,94 100,00 8.358.568,83 99,72 8.193.943,69 97,75 23.298,11 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 8.381.866,94 8.358.568,83 8.193.943,69 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 8.381.866,94 8.358.568,83 8.193.943,69 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.962.026,65 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 3.419.840,29 3.396.542,18 3.231.917,04 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 25,34 25,26 ou % da Lei 24,76 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 39 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 4.962.026,65 155.356,15 8.193.943,69 6.284.274,99 0,00 0,00 34.475.756,86 139.151,55 0,00 0,00 0,00 33.693.648,58 0,00 136.652,55 782.108,28 2.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores 3.659.574,51 2.740.509,12 5.814.354,93 4.338.729,29 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 0,00 108.793,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.793,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 6.146.361,00 5.861.709,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 6.146.361,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.146.361,00 5.861.709,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 6.146.361,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 8.827.800,93 8.277.166,83 550.634,10 0,00 0,00 0,00 8.827.800,93 % (b/a) x 100 143,63 141,21 193,44 0,00 0,00 0,00 143,63 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 3.920.387,00 5.209.710,27 4.548.186,57 121,48 4.538.483,47 121,26 4.538.483,47 121,26 9.703,10 Despesas Correntes 3.812.387,00 4.576.310,27 4.385.786,57 95,84 4.376.083,47 95,62 4.376.083,47 95,62 9.703,10 Despesas de Capital 108.000,00 633.400,00 162.400,00 25,64 162.400,00 25,64 162.400,00 25,64 0,00 1.546.697,00 3.117.060,21 2.872.210,17 95,20 2.872.210,17 95,20 2.872.210,17 95,20 0,00 Despesas Correntes 1.443.697,00 3.017.060,21 2.872.210,17 95,20 2.872.210,17 95,20 2.872.210,17 95,20 0,00 Despesas de Capital 103.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 115.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 614.400,00 811.371,21 808.793,41 99,68 808.793,41 99,68 808.793,41 99,68 0,00 Despesas Correntes 610.400,00 811.371,21 808.793,41 99,68 808.793,41 99,68 808.793,41 99,68 0,00 Despesas de Capital 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 465.432,00 226.372,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 12.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 452.672,00 226.372,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.674.033,00 9.364.513,69 8.229.190,15 87,88 8.219.487,05 87,77 8.219.487,05 87,77 9.703,10 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.024.207,00 6.613.271,85 5.951.739,23 90,00 5.922.098,02 89,54 5.922.098,02 89,54 29.641,21 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.450.697,00 8.752.595,15 8.507.741,82 97,20 8.504.381,82 97,16 8.350.760,99 95,40 3.360,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 216.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 770.140,00 969.626,30 967.046,27 99,73 967.046,27 99,73 966.206,27 99,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.118.008,00 1.410.904,63 1.184.529,77 83,96 1.184.529,77 83,95 1.174.365,46 83,23 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 13.591.169,00 17.746.397,93 16.611.057,09 93,60 16.578.055,88 93,41 16.413.430,74 92,48 33.001,21 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
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Página: 40 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2025 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2024 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2026 2027 2028 2030 2031 CRC/BA: 16107 Contador 2032 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2029 (acumulado até o bimestre) SALDO FINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 41
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 84.450.051,00 84.450.051,00 91.263.967,73 2.383.723,79 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 93.709.865,02 93.647.691,52 88.205.032,77 84.245.032,77 84.245.032,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF Resultado Apurado da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 84.450.051,00 0,00 102.106.731,69 93.709.865,02 93.647.691,52 88.670.319,32 0,00 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 260.786,85 387.999,66 Inscrição 600.168,43 600.168,43 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 0,00 0,00 0,00 607.081,30 % em Relação à Meta (b/a) 2.724.342,68 (1.238.243,19) Cancelamento Até o Pagamento Até o Bimestre Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.044,66 (319,14) Saldo a Pagar 582.412,93 582.412,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 582.412,93 17.755,50 17.755,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 0,00 0,00 0,00 24.668,37 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 9.344.088,50 31.049.700,24 7.778.519,47 3.533.178,25 25,00 70,00 50,00 15,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 14.379.277,74 10º Exercício Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado 0,00 5.781.837,41 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado Limite Constitucional Anual Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 8.358.568,83 26,47 83,74 53,39 24,25 15,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,27 0,00
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Página: 43 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 Contador Página 2 de 2
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0606 0606 N 1060 N 506 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 2 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 18.450,27 10.450,27 8.000,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 18.450,27 Retido Período: 01/01/2023 a 31/12/2023 2024 339091000000 6926 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 12/12/2023 12/12/2023 12/12/2023 8.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 1º E 2º PARCELAS. 2024 319091000000 1438 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4906-95 10/03/2023 10/03/2023 10/03/2023 10.450,27 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA N. 000560-67.2021.5.05.0251. CONFORME ANEXO A DESPESA. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 44
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