Câmara de Candeal
Texto da edição nº 700
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA A Em, 31 de janeiro de 2024 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 0700 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0002/2024. »EXTRATOS DOS CONTRATOS/2024 – DL/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009/2024 O Excelentíssimo Senhor ROMÁRIO DA SILVA, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL 3 Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL/BA. Os serviços serão realizados pela empresa JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.823.783/0001-05 com escritório na Av. Tancredo Neves, nº 620, Bairro: Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, no município de Salvador/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL - Bahia, o valor mensal será de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), com início do contrato previsto para a data de assinatura e término no dia 31.12.2024, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Candeal, 12 de Janeiro de 2024. Luiz Claudio de Freitas Santos Agente de Contratação
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Página: 3 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0006/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0006/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0006/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de combustível para o abastecimento de veículos que servem a Câmara Municipal de Candeal/BA. EMPRESA CONTRATADA: NOME: PJ ICHUENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.382.238/0001-67 ENDEREÇO: Rod Ba 411 - Km 3, nº 16 BAIRRO: Zona Rural CIDADE: Ichu/Ba CEP: 48.725-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 50.760,00 (Cinquenta mil, setecentos e sessenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva - Presidente
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Página: 4 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0007/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0006/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM NO MÍNIMO 300 MBS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: L2K FIBRA LTDA CNPJ: 13.248.846/0001-97 ENDEREÇO: Rua Álvaro Lobo, nº. 16 BAIRRO: Centro CIDADE: Candeal-BA CEP: 48.710-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de Janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de Janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva 3 Presidente
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Página: 5 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0009/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2024 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.691.366/0001-17, com sede na Praça Dr. João Campos, S/N, Bairro: Centro, CEP: 48.710-000, CANDEAL/BA. CONTRATADO: JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.823.783/0001-05 com escritório na Av. Tancredo Neves, nº 620, Bairro: Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, no município de Salvador/BA, Estado Bahia. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2024, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 3 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 3.3.90.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0009/2024. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2024 Romário da Silva Presidente
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Página: 6 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0010/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0008/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços na elaboração de projetos técnicos referentes a projetos arquitetônico, modelagem e renderização 3d, planilha orçamentaria, respectivos memoriais e especificações, e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Candeal/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: RAQUEL NOVAES DOS SANTOS NASCIMENTO CNPJ: 45.759.535/0001-89 ENDEREÇO: PC JOSE PRADO ALVES, Nº 270 BAIRRO: CENTRO CEP: 44.695-000 CIDADE: CAPIM GORSSO/BA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 Manutenção e Transparência das Ações do Legislativo Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS SANTOS GESTOR DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de Janeiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Janeiro de 2024 Luiz Claudio de Freitas Santos 3 Agente de Contratação Romário da Silva 3 Presidente
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