Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 651
quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 1 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0651 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 27, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024. »RATIFICAÇÕES - INEX NOS 0017 E 0018/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 27, de 1 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 20.000,00 ( Vinte Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20000 ( Vinte Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 27, de 1 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ 20.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 20.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 20.000,00 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 20.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 20.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 20.000,00 20.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 27, de 1 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0023/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II, pertinente a prestação de serviços artísticos, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação de Elvis Santos Nogueira, cnpj: 44.869.516/0001-42, cantor e saxofonista gospel, para realização de momento musical na abertura da Jornada Pedagógica/2024, no dia 05/02/2024, às 19:00horas, na quadra Municipal João Severo Filho, pelo valor global de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 01 de fevereiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0018/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento do inciso V, artigo 74, da Lei Federal 14.133/2021, pertinente a aquisição e locação de imóveis, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação do senhor Wellington Magalhaes de Carvalho, para locação de um imóvel(tipo galpão), situado na Rua da Vaquejada 29, Centro, Biritinga – BA, destinado ao funcionamento de oficina mecânica, para manutenção dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 14.400,00( quatorze mil e quatrocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 31 de janeiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, tornar público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°001.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de Reforma do Mercado Municipal na sede deste Município, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. -Ordem de Classificação das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA CNPJ VALOR DIA DO HORÁRIO ENVIO 1 MP CONSTRUTORA 13.730.108/0001-81 90.207,93 15.01.2024 20:29H 17.740.676/0001-14 98.869,38 11.01.2024 12:09H 40.593.268/0001-07 100.038,50 15.01.2024 23:58H ALPHA3 CONSTRUÇÕES 02.518.547/0001-09 E SERVIÇOS LTDA-ME 110.520,56 15.01.2024 23:56H LTDA 2 TRA EMPREENDIMENTOS LTDA 3 PORTARE TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 4 - Da Habilitação: - A empresa MP Construtora Ltda, classificada em primeiro lugar, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. _____________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA - Da Proposta de Preço: A Proposta de preço da empresa MP Construtora Ltda, foi analisada pelo setor de engenharia, o qual não identificou nenhuma irregularidade, considerada apta. O parecer técnico do engenheiro está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Da decisão: Diante do exposto, e considerando que a empresa MP Construtora Ltda, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 001.2024. Nada mais havendo a informar, determino o prosseguimento do feito, abrindo prazo de lei para manifestação das partes interessadas. Biritinga-Ba, 31 de janeiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO _____________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 2
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