Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 652
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 2 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0652 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS/2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 005/2024. »RESULTADOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0003/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 003/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, n° 60, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ARISTEU MIGUEL DE MOURA Vigência: 06 (seis) meses Data: 03 de janeiro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°010/2021, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica compreendendo acompanhamento de demandas judiciais perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT05 – Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como atuação defendendo os interesses do Município perante a Justiça Federal, TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1º. Região, interposição de recursos de agravo, apelação, recursos especiais extraordinários, acompanhamento, ainda, das demandas em tramitação no STJ. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Publicas e Fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: ADVOCACIA. SOUZA NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE DATA: 10 de janeiro de 2024. 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento do Inciso II, Artigo 75 Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e autoriza a contratação da empresa Romero Lima da Silva-ME, CNPJ: N°47.039.97/0001-06, para prestação de serviços de ornamentação do espaço onde irá acontecer a Jornada Pedagógica/2024, que tem como tema, Recomposição da aprendizagem: estratégias para o enfrentamento das dificuldades, pelo valor global final de R$ 11.313,00 (Onze mil, trezentos e treze reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 01 de fevereiro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do Agente de Contratação tornar público o resultado da Dispensa de Licitação n°005.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação do espaço onde irá acontecer a Jornada Pedagógica/2024, que tem como tema, Recomposição da Aprendizagem: Estratégias para o Enfrentamento das Dificuldades. Atendendo as demandas da Secretaria municipal de Educação. Informa que a empresa Romero Lima da Silva-ME, CNPJ: N°47.039.97/0001-06, atendeu ao chamamento público, apresentando a documentação de habilitação no prazo estipulado no ato convocatório e proposta de preço mais vantajosa para administração, com valor global de R$ 11.313,00 (Onze mil, trezentos e treze reais). Diante do exposto, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 005.2024. Nada mais havendo a tratar, encaminho o processo ao Gabinete do Prefeito para a tomada de providências cabíveis. Biritinga Bahia, 01 de fevereiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022/2024 O Agente de Contratação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, torna público o resultado do Chamamento Público para Dispensa de Licitação n°006/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de cadernos Pedagógicos, que serão utilizados pelos professores no registro das atividades pedagógicas diárias da sala de aula. Atendendo as demandas da Secretaria municipal de Educação do município de Biritinga-BA. Informa que, atendeu ao Chamamento Público a empresa 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS MOURA, CNPJ N°30.932.829/0001-93 Das Propostas: 1. A empresa 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS MOURA, CNPJ N°30.932.829/0001-93, apresentou o valor global de R$ 15.810,00(quinze mil oitocentos e dez reais). Sendo que a empresa 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS MOURA, CNPJ N°30.932.829/0001-93, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e que a documentação apresentada atende as exigências do Ato Convocatório, decide este Agente, declarar vencedora a empresa 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS Biritinga, Bahia 02 de fevereiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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