Câmara de Valente
Texto da edição nº 264
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 2 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0264 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015/2024. »EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016/2024. »PORTARIA Nº. 014/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 09/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024 OBJETO: Prestação de serviços de acesso à Internet, com um link de até 100Mbps de download e 50Mbps de upload mensais com implantação e suporte técnico de interligação via wireless para servir a Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: MAISTEL INTERNET LTDA. CNPJ: 15.163.431/0001-46 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 31/01/2024. Nº DO CONTRATO: 015/2024. DATA DO CONTRATO: 31/01/2024. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 5.640,00. PROGRAMA: 2.001 – MANUTENÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA Valente - BA, 31 de janeiro de 2024. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024 OBJETO: Consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Legislativo Municipal, com ênfase em assessoria técnica e análise para modernização e revisão do Regimento interno e da Lei Orgânica Municipal. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, III, <c= da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: SANTOS CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 36.191.333/0001-92. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 31/01/2024. Nº DO CONTRATO: 016/2024. DATA DO CONTRATO: 31/01/2024. PRAZO DE VALIDADE: 30/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PROGRAMA: 2.002 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO E DESENV. ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valente - BA, 31 de janeiro de 2024. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA PORTARIA Nº. 014, de 02 de fevereiro de 2024. Concede Adicional por Tempo de Serviço – ATS a servidor integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal de Valente. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 55, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no artigo 32 da Lei nº. 512, de 05 de julho de 2011 e no art. 62 da Lei Complementar nº. 008, de 13 de setembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder vantagem decorrente do Adicional por Tempo de Serviço – ATS, a servidor ocupante de cargo efetivo integrante do grupo ocupacional I da Câmara Municipal de Valente, correspondente a 5% (cinco por cento) calculados sobre os seus respectivos vencimentos básicos, referente ao referente ao quinquênio 2020/2024, na forma que segue: SERVIDOR / BENEFICIÁRIO Arturo Lucas Oliveira Lima CARGO MAT ATS Aux. Técnico Legislativo 035 5% Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 02 de fevereiro de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente 1
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Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. _______________________________ Presidente Certifico para os devidos fins que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente - BA, 02 de fevereiro de 2024. Walker Silva Motta Chefe de Gabinete 2
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