Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 654
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0654 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. »EXTRATOS DOS CONTRATOS/2024. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO. »RATIFICAÇÕES – INEXIGIBILIDADE/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 28, de 6 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 4.100,00 ( Quatro Mil Cem Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 4100 ( Quatro Mil Cem Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 28, de 6 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.100,00 Total da Unidade R$ 4.100,00 Valor Total Suplementado R$ 4.100,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 4.100,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.767,41 Total do Projeto / Atividade R$ 3.767,41 Total da Unidade R$ 3.767,41 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 332,59 332,59 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 332,59 4.100,00 Adição Recurso 4.100,00 4.100,00 4.100,00 4.100,00 BIRITINGA, Decreto Nº 28, de 6 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0008/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Pablo, para apresentação de Show Musical, no dia 21 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Valor do contrato: R$190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ sob n° 26.337.395/0001-06 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 05 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0010/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Tayrone, para apresentação de Show Musical, no dia 20 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Valor do contrato: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0003/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: THALY PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n° 26.104.191/0001-25 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 10 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0011/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Lucas Aboiador, para apresentação de Show Musical, no dia 20 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Valor do contrato: R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: LUCAS ABOIADOR EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ sob n° 51.344.897/0001-01 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 11 de janeiro de 2024 Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 7 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0012/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Del Led, para apresentação de Show Musical, no dia 20 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Valor do contrato: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0006/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: DEL LED PRODUÇÕES LTDA, CNPJ n° 13.994.195/0001-84 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 15 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 8 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0017/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Adriano Reis, para apresentação de Show Musical, no dia 20 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Valor do contrato: R$15.000,00 (quinze mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0008/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: JEFERSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS 93753624500, CNPJ sob n° 45.799.869/0001-86 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 18 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 9 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0019/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor O LORD, para apresentação de Show Musical, no dia 21 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Valor do contrato: R$20.000,00 (vinte mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0009/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: SOUNDMIX PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n°29.320.791/0001-19 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 18 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 10 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0024/2024 Objeto do contrato: Contratação de empresa, detentora dos direitos de exclusividade e representatividade do cantor Herrison Rocha, para apresentação de Show Musical, no dia 20 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024, que ocorrerá de 20 a 22 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Valor do contrato: R$30.000,00 (trinta mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0014/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: BANDA HERRISON ROCHA LTDA, CNPJ ro9741°53.245.427/0001-16 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 19 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0031/2024 Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de cadernos Pedagógicos, que serão utilizados pelos professores no registro das atividades pedagógicas diárias da sala de aula. Atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Biritinga-BA., conforme Termo de Referência e Proposta vencedora apresentada. Valor global do contrato: R$15.810,00(quinze mil, oitocentos e dez reais) Dispensa de Licitação n° nº006/2024 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 07.07 Projeto / Atividade: 2065 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recursos: 1500 Empresa contratada: 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS MOURA, CNPJ n°30.932.829/0001-93 Vigência: 03(três) meses Data: 05 de fevereiro de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0063/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para construção do CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS/CANIL E GATIL, deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA DATA: 02 de janeiro de 2024. 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0019/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação da senhora Maria Nubia da Silva Morgado, para locação de um imóvel situado na Rua Paulo VI, destinado para acomodação de cidadãos atendidos em tratamentos fora do município – TFD. Pelo valor global de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 05 de fevereiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0026/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0020/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação do senhor Alex Nascimento dos Santos, para locação de um imóvel situado na Travessa da Rua Pataiba, n°80, centro, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade social, pelo valor global de R$ 1.800,00( um mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 05 de fevereiro de 2024. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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