Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 655
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0655 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. »EDITAL CAE. »EXTRATOS. »RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TP 005/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 29, de 7 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 40.000,00 ( Quarenta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 40000 ( Quarenta Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 29, de 7 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1700 Outras Transferências de Convênios ou 40.000,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 Valor Total Suplementado R$ 40.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 40.000,00 Dotações Anuladas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 40.000,00 Repasses da União Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 40.000,00 Adição Recurso 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 40.000,00 40.000,00 Total Geral: 40.000,00 40.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 29, de 7 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE BIRITINGA-BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Biritinga-BA que se realizará no dia 15 de fevereiro de 2024 – quinta-feira às 09h00 na sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga, Avenida Presidente Médici, S/N, Centro, neste município. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Informes; II- Apreciação de contas do exercício de 2023; III- O que ocorrer. Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Biritinga, 07 fevereiro de 2024 _____________________________________________ Maria Regina Rocha Dias Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0038/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório Tomada de Preço nº 02/2021, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de melhorias sanitárias domiciliares, nos povoados de Barrocão, Felícia e Morro da Ilha, no município de Biritinga- BA, com recursos do Convenio nº 00149/2017, celebrado entre o Município e a FUNASA – (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), representado pela Caixa Econômica Federal, sob regime de empreitada por preço global. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo VIGÊNCIA – 07 (sete) meses. EMPRESA CONTRATADA: ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2116 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0010/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Rua da Vaquejada, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO Vigência: 06 (seis) meses Data: 17 de janeiro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0002/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 002/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Nova Soure, n° 731, Centro, BiritingaBahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: IVONETE DOS ANJOS PEREIRA Vigência: 06 (seis) meses Data: 02 de janeiro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TP005.2023 TOMADA DE PREÇO 005/2023 EDITAL 0030/2023 PROCESSO Nº 0112/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada e com base no parecer técnico emitido pelo setor de engenharia, Resolve: Referente ao Lote 01. - Desclassificar a proposta de preço da empresa ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:26.764.468/0001-46, por descumprir o item 21.3.7.1, alínea a do edital, apresentando o valor R$ 545.946,26 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), o qual foi considerado inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48, inciso II, c/c alínea a do mesmo artigo, Lei Federal 8.666/93. - Desclassificar a proposta de preço da empresa CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, por descumprir o item 21.3.7.1, alínea a do edital, apresentando o valor global de R$ 586.060,44 (quinhentos e oitenta e seis mil, sessenta reais e quarenta e quatro centavos, o qual foi considerado inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48, inciso II, c/c alínea a do mesmo artigo, Lei Federal 8.666/93. - Classificar e julgar vencedora do referido lote a empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ: 26.666.342/0001-39, a qual apresentou proposta de preço com o valor global de R$ 685.097,18 (seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e dezoito centavos), considerado exequível. 1 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Referente ao Lote 02. - Desclassificar a proposta de preço da empresa ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ:26.764.468/0001-46, por descumprir o item 21.3.7.1, alínea a do edital, apresentando o valor R$ 132.220,72 o qual foi considerado inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48, inciso II, c/c alínea a do mesmo artigo, Lei Federal 8.666/93. - Desclassificar a proposta de preço da empresa CARIBÉ CONSTRUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, Cnpj: 38.493.385/0001-49, a qual apresentou valor global de R$141.945,25 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco reais), por descumprir o item 20.7.4. <As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher, de acordo com seu faturamento=, com base no anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006. Como optante pelo Simples Nacional a empresa deveria apresentar a sua composição de BDI de acordo com seu enquadramento tributário para o PIS e COFINS. - Classificar e julgar vencedora do referido lote a empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, SERVIÇOS Eireli, CNPJ: 26.666.342/0001-39, a qual apresentou proposta de preço com o valor global de R$ 165.990,97 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), considerado exequível. Referente ao Lote 03. Desclassificar a proposta de preço da empresa ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ:26.764.468/0001-46, por descumprir o item 21.3.7.1, alínea a do edital, apresentando valor global de R$ 115.914,87 o qual foi considerado inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48, inciso II, c/c alínea a do mesmo artigo, Lei Federal 8.666/93. - Classificar e julgar vencedora do referido lote a empresa C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.495.280/0001-21, a qual apresentou proposta de preço com o valor global de R$ 136.983,65 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), considerado exequível. 2 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA O parecer técnico do Setor de Engenharia, está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga, Bahia 06 de fevereiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL 3 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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