Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.892
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.892 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RF PLO 02/2023 - DENOMINA RECEPÇÃO DO ANEXO CÂMARA. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 02/2023 Denomina a Sala de Recepção do Prédio Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do Poder Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominada de Vereadora Maria Oliveira Moraes a Sala de Recepção do Prédio Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2023. Lindo de Neuza Relator ad Hoc
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