Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 212

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 15 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0212 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.051,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.765,20 1.045.290,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 1.045.290,96 1.042.290,96 861.562,47 180.728,49 5,4 1.937.541,57 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2 Página: 1 de 1 5,7 2.045.182,76 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:14/02/2024, às 19:41:35, Assinado Digitalmente no dia 14/02/2024, às 19:41:35. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 6,00 2.152.823,96 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 0,00 101,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,60 % SOBRE A RCL AJUSTADA 161.271,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.271,61 161.271,61 128.556,39 32.715,22 12/2023 0,00 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 11/2023 573.468,00 36.453.867,38 87.460,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.460,88 87.460,88 72.281,73 15.179,15 10/2023 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 103.978,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.978,89 103.978,89 73.502,78 30.476,11 09/2023 -- 72.281,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.281,73 72.281,73 72.281,73 0,00 08/2023 VALOR 102.688,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.688,54 102.688,54 72.281,73 30.406,81 07/2023 2,91 113.589,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.589,98 113.589,98 99.963,21 13.626,77 06/2023 1.045.290,96 64.959,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.959,21 64.959,21 64.959,21 0,00 05/2023 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 62.391,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.391,12 62.391,12 51.562,92 10.828,20 04/2023 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais 35.880.399,38 62.391,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.391,12 62.391,12 51.562,92 10.828,20 03/2023 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VII) = (IV - V - VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente 73.051,80 73.051,80 51.562,92 21.488,88 02/2023 53.765,20 50.765,20 50.765,20 0,00 01/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Janeiro de 2023 até Dezembro de 2023 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO Página: 2

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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2023 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) 3 Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 (3) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3 RCL 34.862.930,00 36.178.553,56 35.078.258,90 36.453.867,38 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 34.862.930,00 0,00 0,00 36.178.553,56 0,00 0,00 35.078.258,90 0,00 0,00 36.453.867,38 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 3 DCL ( III ) = ( I 3 II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 3 <120%> 41.835.516,00 43.414.264,27 42.093.910,68 43.744.640,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 37.651.964,40 39.072.837,84 37.884.519,61 39.370.176,77 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCL. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3 ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:14/02/2024, às 19:59:30, Assinado Digitalmente no dia 14/02/2024, às 19:59:30. 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da <Insuficiência Financeira=, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a)

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Página: 4 CPF: 446.101.815-68 CPF: 075.617.665-48 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Reg. Prof.: 028118/O-2

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Página: 5 BA - LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2023 RGF 3 ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3 RCL (VI) 34.862.930,00 36.178.553,56 35.078.258,90 36.453.867,38 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA 0,00 34.862.930,00 0,00 0,00 36.178.553,56 0,00 0,00 35.078.258,90 0,00 0,00 36.453.867,38 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 3 <22%> 7.669.844,60 7.959.281,78 7.717.216,96 8.019.850,82 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 7.163.353,60 7.163.353,60 7.163.353,60 7.163.353,60 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre RCL AJUSTADA PARA CÁLCULOS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO(VIII) = (VI - VII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 DOS ESTADOS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:14/02/2024, às 19:49:21, Assinado Digitalmente no dia 14/02/2024, às 19:49:21. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2

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Página: 6 BA - LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2023 RGF 3 ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR RECEITA CORRENT E LÍQUIDA 3 RCL (IV) 36.453.867,38 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VI) 0,00 36.453.867,38 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.832.618,78 16,00 5.249.356,90 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- 14,40 0,00 -- 2.551.770,72 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a)

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (b) (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 (e) Demais Obrigações Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:14/02/2024, às 19:57:53, Assinado Digitalmente no dia 14/02/2024, às 19:57:53. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Outras Vinculações Legais Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transf de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Recursos Destinados à Assistência Social Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Saúde Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS EXCETO AO RPPS (II) Recursos Vinculados à Educação IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE de 2023 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a 3 (b + c + d + e) - f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDAD E DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) Página: 7

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Página: 8 BA - LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 36.453.867,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 35.880.399,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 35.880.399,38 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 1.045.290,96 2,91 Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 2.152.823,96 6,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 2.045.182,76 5,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 1.937.541,57 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Dívida Consolidada Lìquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIA DE VALORES 0,00 0,00% 43.744.640,86 120,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5,40 % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00% 8.019.850,82 22,00 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.832.618,78 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.551.770,72 7,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:14/02/2024, às 20:08:35, Assinado Digitalmente no dia 14/02/2024, às 20:08:35. REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2 0,00

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