Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 657
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0657 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0015/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 32, de 15 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 35.000,00 ( Trinta e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 35000 ( Trinta e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 32, de 15 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Total da Unidade R$ 12.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.000,00 Total da Unidade R$ 21.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 35.000,00 R$ 35.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Total da Unidade R$ 12.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.000,00 Total da Unidade R$ 21.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Adição 35.000,00 Recurso Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 32, de 15 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0015.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2024. OBJETO DO CONTRATO: Contratação direta da empresa CENTRAL MIX PRODUÇÕES LTDA-ME detentora dos direitos de exclusividade da Banda Forrozão Sela Vaqueira, para apresentação de Show Musical, no dia 21 de janeiro de 2024, durante a realização do evento Biritinga Folia 2024. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios Contratado: CENTRAL MIX PRODUÇÕES LTDA-ME. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL BIRITINGA-BAHIA Data de assinatura: 19 de janeiro de 2024. Vigência: 30 (TRINTA) dias.
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