Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.896
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.896 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DESPACHO PRESIDENTE ASSINATURA PARLAMENTARES. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE 2023. »EXTRATO DO CONTRATO 0012/2024 - DL 0006/2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE DESPACHO DO PRESIDENTE Assinaturas dos Parlamentares O Processo Legislativo referente à PELOM n. 01/2024, conforme certificado pela Consultoria Legislativa, apresenta assinaturas dos parlamentares mediante uso de reprodução de imagens das assinaturas a punho e por certificado digital. É o Relatório Resumido. Estabelece o § 5º, do Art. 62 do Regimento Interno: <São considerados assinados digitalmente, para todos os efeitos legais no âmbito do Poder Legislativo, todos os documentos postados no SAPL pelos Vereadores e por servidores autorizados=. Assim, será considerada assinada a proposição que contiver assinatura a punho, assinatura mediante certificado digital ou que seja apresentada via SAPL, neste caso apenas para quem envia o documento com seu usuário e senha. Fica vedado o uso de assinatura mediante imagem de assinatura a punho ou de assinatura por certificado digital em proposições, cujo uso implicará no não recebimento via SAPL, por erro material. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0012/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0006/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para realização do Fórum de Capacitação Municipal para Agentes Públicos, que será realizado nos dias 20 a 24 de Fevereiro, com participação de vereadores do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA CNPJ: CNPJ: 23.156.958/0001-71 ENDEREÇO: AV HERMES FONTES, N 525 BAIRRO: São José CEP: 49015-350 CIDADE: ARACAJU-SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 de Fevereiro a 31 de Março de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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