Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 636
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0636 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RAT. INEX 0025/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00138/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0025/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor Josenildo Santana dos Santos, cpf: 924.573.125-15, para apresentação de show artístico com o cantor Genildo Batista, durante os festejos denominado Biritinga Folia/2024, na praça 20 de janeiro deste município, pelo valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 09 de janeiro de 2024. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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