Câmara de Ichu
Texto da edição nº 433
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 20 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0433 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 47ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 05 de janeiro de 2024. (05/01/2024). Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro às dezenove horas e trinta minutos, foi dado início a Sessão Extraordinária sob a Presidência do Vereador Eugênio de Queiroz, que após a verificação da existência de quórum declarou aberta a Sessão e convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, anunciou o Projeto de Lei Nº 72/2023 <Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Ichu, reorganiza quadro de servidores efetivos, quadros em comissão e funções gratificada, altera artigo de Leis Municipais na forma que especifica, e dá outras providências.= Prosseguindo, convidou o vereador Reginaldo Pedro, membro da Comissão de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do seu parecer individual do referido projeto o qual votou pela desaprovação da matéria. Em seguida, convidou o Vereador Manoel Robson para fazer leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de igual modo convidou a Vereadora Rosy para fazer a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambas comissões votaram a favor da tramitação da matéria. Prosseguindo, convidou a Vereadora Geovana, autora da emenda aditiva Nº01, emendas substitutivas Nº 01 e 02 e Emendas Modificativas Nº 01, 02, 03 04 e 05, para falar sobre as mesmas. A parlamentar leu as mesmas e afirmou que as emendas foram feitas devido uma necessidade de fazer umas correções em artigos específicos do presente Projeto e agradeceu a parceria do Sintrapi na pessoa de Patrick, bem como da Guarda Municipal e solicitou dos colegas que votassem pela aprovação das mesmas uma vez que era de fundamental importância para o município. Dando continuidade, o Presidente franqueou a palavra aos edis para falar sobre as emendas e consequentemente a matéria em análise e os parlamentares fizeram suas colocações sendo que uns votaram pela aprovação e outros pela desaprovação tanto da matéria quanto das emendas, as quais foram reprovadas por quatro votos a três (4X3) uma vez que o vereador Jamilson Araújo encontrava-se ausente. Prosseguindo, o Presidente agradeceu a presença da
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Página: 3 guarda municipal e a todos os internautas que acompanhavam a sessão, agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e por não haver mais nada a tratar declarou a sessão encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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