Câmara de Candeal

Texto da edição nº 390

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

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☷ segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 ☷ Ano: VI ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0390 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ 8 •Dispensa de Licitação nº. 03/2018. Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: •Extrato de Contrato nº. 03/2018. •Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º. Quadrimestre de 2017. José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos 2º. Secretário: •Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º. Bimestre 2017. Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.08 15:12:08 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 @@~@ @J&1 ~D@]~@]@[fl)O@ ~@[M)(i1[f@ IlliJl1i)O©D[?)@1~ @]® @@ITi)@]®ê[1~ ~ ~&1GuD@ Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2018 Candeal, 03 de Janeiro de 2018. Candeal, em 08 de Janeiro de 2018. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exm". Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para prestação de serviços Locação de Sistema de Dados de Contabilidade PúblicaILOA e manutenção preventiva do Sistema, técnico e atualização do sistema LOA/Contabilidade, as manutenções preventivas serão efetuadas mensalmente pela CONTRATADA, com base no que preceitua o Art. 24, I,II , da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n". 8883194 e 9648/98, reconhece a situação de dispensa de licitação, para a contratação da empresa SOLAR CONS. E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, com sede na Av. Amarilio Thiago dos Santos, 159, EdifDiamante, s1.105, Centro - Lauro de Freitas - BA, CEP 42.700.000, inscrita no C.N.P.J .. sob N°. 03.551.831/0001-40, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara. CintiaAraújodosReisCarvalho- Portaria09/2018 RECURSOSORÇAMENTARIOS Orgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projetol Atividade: 01.031.001-2.001 - Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Outros servo Pessoa Jurídica ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO 1. SOLAR CONSULTORIA E SERVo INF. LTDA CNPJ: 03.551.831/0001-40 R$ 6.600,00 R$ 6.780,00 2. O J DE S QUEIROZSERVIÇOSDIGITAIS-ME CNPJ: 21.297.835/0001-25 R$ 6.960,00 3.0RGANIZETECN.EGERENCIAMENTO DE INFORLIDA CNPJ-1O.958.409/0001-79 EMPRESA CONTRATADA Nome: SOLAR CONSULTORIA E SERVo INF. LTDA CNPJ: 03.551.831/0001-40 Endereço:Av.AmarilioThiago dosSantos,159,EdifDiamante,SL.I05,Centro- LaUTO de Freitas- BA,CEP:42 700.000 R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) DEFIRO O PAGAMENTO. Joseval Robério Vieira dos Santos - Tesoureiro Candeal,08/01/2018 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (X) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, Il. () Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, I ( ) Inexigibilidade de Licitação. Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal,08/01/2018 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada à adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal= Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 nplI("'; 17;",1 _ T.

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Página: 3 @~®® @]@ @O@]@@]@uuO@ @~ITtIDcru[[éID l(!mIDD©8tWéID~ ~® @~[fl)@1®@~= ~@[IDD® Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL CONTRATO N°. 03/2018 BENEFICIÁRlO: SOLAR CONS. E SERV DE INFORMATICA LTDA CONTRATADO (A): SOLAR CONS. E SERV DE INFORMATICA LTDA Endereço: Av. Amarílio Thiago dos Santos, 159, Edif. Diamante, SLl05, Centro - Lauro de Freitas Salvador - BA CEP: 42.700.000 CNPJ: 03.551.831/0001-40 OBJETO: Tem por objeto objeto prestação de serviço de Locação de Sistema de Dados de Contabilidade Pública e LOA, manutenção preventiva e corretiva do Sist. de Contabilidade Pública, técnica e atualização dos sistemas de Contabilidade/LOA, constantes no ANEXO I. As manutenções preventivas serão efetuadas mensalmente pela CONTRATADA inclusive as alterações nas contas e vinculações das mesmas, em datas estabelecidas pelas partes, de segunda à sexta, exceto sábados, domingos e feriados. VALOR GLOBAL DE R$ - R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 - Manut. da Câm. de VereadoresElemento de Despesas: : 3.3.90.39.00 - Outros servo Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 08/01/2018 A 31/12/2018. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal- Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2017 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO EXTERNAS (I) Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 682.865,76 708.367,30 756.928,29 789.119,88 INTERNAS (II) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 150.230,47 155.840,81 166.524,22 173.606,37 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 135.207,42 140.256,73 149.871,80 156.245,74 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTERNAS (VI) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2017 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 789.119,88 Receita Corrente Líquida DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 100,00 Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6,00% 0,00 Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR 6,00 5,70 % SOBRE A RCL Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1,00 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL 0,00 0,00 173.606,37 17.360.637,36 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 126.259,18 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 55.238,39 RESTOS A PAGAR José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS 0,00 0,00 Valor Total FONTE: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, UNIDADE RESPONSÁVEL: 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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45.273,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.273,36 0,00 0,00 132,47 0,00 0,00 132,47 0,00 45.273,36 Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 9/2017 0,00 51.933,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.933,80 51.933,80 11/2017 627.940,73 VALOR 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 10/2017 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 8/2017 José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 42.612,47 68.177,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.177,45 68.177,45 7/2017 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 6/2017 44.979,83 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 5/2017 47.347,19 51.842,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.842,45 51.842,45 4/2017 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 45.273,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.273,36 45.273,36 3/2017 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.405,83 2/2017 45.273,36 1/2017 45.405,83 DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO - 2017 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO 60.954,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.954,70 60.954,70 12/2017 INSCRITAS EM (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROCESSADOS NÃO RESTOS A PAGAR % SOBRE A RCL 627.940,73 0,00 132,47 0,00 0,00 132,47 0,00 0,00 628.073,20 628.073,20 (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) TOTAL R$ 1,00 Página: 6

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Página: 7 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2017 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, incíso 1º) Outras Operações de Crédito Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamento de Dívidas De Tributos De Contribições Sociais Previdenciárias Demais Contribuiçãoes Sociais Do FGTS Melhoria da Adminstração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Outras Operações de Crétido Não sujeitas ao Limite 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR % SOBRE A RCL 789.119,88 - OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 Do Periodo de Referência (III) 0,00 0,00 Do Periodo Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 0,00 126.259,18 16,00 113.633,26 90,00 0,00 0,00 55.238,39 7,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 8 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2017 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES(II)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 682.865,76 708.367,30 756.928,29 789.119,88 %da DC sobre a RCL(I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 %da DCL sobre a RCL(III/RCL) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 946.943,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 852.249,47 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)

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Página: 9 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE 2017 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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TOTAL Artigos BENEFICIARIO 19, § 40 e 300, § 70 ~a L.c. -2017 i . W, Data 0,00 0,00 Valor NO do PP R$ Milhares 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados 0,0 PAGAMENTO Do Exercício Não Processados RESTOS A PAGAR t-------r---- 0,00 - 0,00 0,00 0,00 NO ~E de Do Exercício Inscritos I· . _.rg)a.h'gem ~...:.!) ,li:o DE~~N Data Processados Anteriores 101f.1oV@~· N° 460) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/DEZEMBRO/2017 3° QUADr.1j7TRE DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Câmara Municipal de Candeal TOTAL EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃO Exercícios -2017 LRF, Ali. 55, inciso Ill, alinea"b" - Anexo VI (Portaria STN N" 440 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/DEZEMBRO/2017 30 QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL Câmara Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 Não Inscritos por Insuficiência Financeira R$Milhares Página: 10

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r-\I"'..,I-.I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES FONTE: Câmara Municipal (I-lI) de Candeal REC. CORRo LíQUIDA 69.755,45 0,00 0,00 56.955,48 0,00 0,00 Participa?ao no IPI Transferencias Multigovemamentais 0,00 0,00 Participa?ao no ICMS 69.755,45 56.955,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.955,48 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do FPM 56.955,48 0,00 56.955,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.955,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04/2017 64.557,05 03/2017 56.905,48 0,00 0,00 o.oc o.oc 0,00 56.955,48 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 64.557,05 o.oc 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 08/2017 64.557,05 87.511,76 o.oc 0,00 o.oc 0,00 o.oe o.oo 87.511,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 09/2017 12 MESES 0,00 o.oc 0,00 0,00 07/2017 87.511,76 06/2017 64.557,05 o.oo 0,00 o.ou 56.955,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 OS/2017 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 0,00 0,00 o.oc 0,00 CORRENTES o.oc o.oc o.oc o.oc o,oe o.oc o.oc o.oc 0,00 TRANSFERENCIAS RECEITAS DE SERVI€OS RECEITAS INDUSTRIAL RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE CONTRIBUI€OES Outras Receitas Tributárias Imp.s/Servi?o de Qualquer Natureza Imp. slTransmissao de Bens Imoveis Imp. Predial e Territorial Urbano RECEITA TRIBUTARIA 02/2017 56.905,48 01/2017 r..., •.• 56.905,48 "'1"-''''•..•.•..•..•.I VI •.. ""•••..•....,••• ,_ ESPECIFICAÇÃO III~I""V.L RECEITAS CORRENTES(I) "-'''' ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Setembro/dezembro/2017 3 QUADRIMESTRE -2017 DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO RELATÓRIO Câmara Municipal de Candeal 10/2017 11/2017 64.557,05 o.oc o.oc o.oc 0,00 o.oc o.oc 64.557,05 0,00 0,00 12/2017 0,00 77.789,39 o.oo 0,00 65.759,99 789.119,88 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc 789.119,88 o.oc 65.759,99 0,00 0,00 o.cr 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 789.119,88 o.oc o,oe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.759,99 0,00 77.789,39 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oo o.oc 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.oc 77.789,39 0,00 64.557,05 TOTAL ( ÚLT. 12 M.) 893.381,< 893.381,( ~93.381 2C PRE\ ATUAL Página: 11

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Página: 12 Câm~ra Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Setembrojdezembroj2017 30 QUADRIMESTRE -2017 LRF Art 55, inciso Ill, alinea"a" - Anexo V (Portaria STN N° 440) R$ Milhares PASSIVO VALOR ATIVO VALOR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO DISPONÍVEL 0,00 Depósitos Caixa 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Bancos 24.589,70 Do Exercício 0,00 Conta Movimento 0,00 De Exercícios Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigações Aplicações 0,00 Disponibilidade Outras Financeira Financeiras Disponibilidades Financeiras Origens 0,00 Anteriores 0,00 Financeiras 0,00 0,00 Bancos c/ Fundos Especiais 0,00 Fundo Municipal 0,00 de Saúde de Diversas 0,00 FUNDEF 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUFICIÊNCIA INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (I) TOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 INSCRIÇÃO 0,00 ANTES DA EM R. P. NÃO - PROCESSADOS (II) TOTAL 0,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = 0,00 (11 - III) ATIVO VALOR PASSIVO ATIVO DISPONÍVEL Regime Previdênciário INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL VALOR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 Regime PrevidenciáriO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO 0,00 0,00 PROCESSADOS (VI) TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 (111) DÉFICIT FONTE: NOTA: O,OfUPERÁVIT 0,00

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Página: 13 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Setembro a dezembroj2017 30 QUADRIMESTRE -2017 LRF,Art. 53, Inciso 11- Anexo V (Portaria STN N" 471) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA No bimestre Período Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre RECEITAS CORRENTES 0,00 Receita de Contribuições 0,00 Pessoal Civil 0,00 Contribuição Patronal Civil 109.067,73 Contribuição do Servidor Ativo Civil 58.969,22 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 Pessoal Militar Contribuição Patronal Militar 0,00 Contribuição do Militar Ativo 0,00 Contribuição 0,00 do Militar Inativo 0,00 Contribuição de Pensionista Militar Outras Contribuições Compensação 0,00 Previdenciárias Previdenciária 0,00 entre RGPS e RPPS 0,00 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 168.036,95 --------- DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA No bimestre Período Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 o.oc 0,00 o.oc 0,00 ADMINISTRAÇÃO o.oc o.oc 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurados o.oc 0,00 9.729,30 58.969,22 58.969,22 Inativos e Pensionistas o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.729,30 58.969,2L 58.969,22 0,00 O,De 19.554,22 109.067,7::> 109.067,73 PREVIDÊNCIA GERAL SOCIAL TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO ------- PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (li) (1-11) -----------------_ .. _- ----- PERloDO ESPECIFICAÇÃO MÊSANT. DE REFERÊNCIA MÊS REF. Exercício Anterior SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME o.oc o.oc o,oe Exercício Atual 0,00

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FONTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TOTAL (III) = (I + II) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (a) 0,00 (b) 0,00 (c) 0,00 Restos a Pagar Liquidados e DISPONIBILIDADE Não Pagos DE CAIXA BRUTA De Exercícios Do Exercício Anteriores (d) 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e) 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 (f)= ( a - ( b+c +d+e ) ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2017 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - Poder Legislativo 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO Página 1 de 1 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 Página: 14

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Total : Reduzido José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 2.1.8.8.1.01.01.00.00 2.1.8.8.1.01.04.00.00 Total: RECEITA EXTRA Conta Contábil Praca Dr. Joao Campos, s/n. Centro CANDEAL - BA CNPJ: 01.691.366/0001-17 58.131,02 49.239,92 8.891,10 58.131,02 Arrecadado até o mês Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Descrição CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Página 1 64.224,22 54.430,87 9.793,35 64.224,22 Arrecadado no Ano Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705 6.093,20 5.190,95 902,25 6.093,20 Arrecadado no mês Ano: 2017 Mês: Dezembro Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Demonstrativo de Receita Extra Página: 15

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Página: 16 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2017 No bimestre Até o bimestre (b) SALDO TOTAL (c) = (a-b) TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE (EC) 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Do Entre Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705 Página 1 de 1

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Página: 17 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 0,00 769.898,03 0,00 893.381,00 0,00 893.381,00 769.898,03 769.898,03 769.898,03 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 769.898,03 769.898,03 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 789.119,88 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado AMF da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (b/a) 0,00 34.755,24 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta 0,00 0,00 Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínima a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 0,00 25,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 0,00 Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 38.866,20 16.133,80 20° Exercício 35° Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Exercício 0,00 Saldo Não Realizado 10° Exercício Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Limite Constitucional Anual % Mínima a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 15,00 0,00 Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 18 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 à 2092 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) R$ 1,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705

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Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b/a) Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c/a) Página 1 de 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) SALDO (a-c) Página: 19

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- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais TOTAL (VII) = (V + VI) - - - - 0,00 0,00 DÉFICIT (VI) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.898,03 769.898,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - Página 2 de 3 (769.898,03) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 20

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893.381,00 893.381,00 - 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 893.381,00 838.381,00 665.941,00 0,00 172.440,00 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) (5.577,87) - (5.577,87) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (5.577,87) (5.577,87) (21.105,07) (8.059,27) 0,00 (13.045,80) 15.527,20 15.527,20 0,00 0,00 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 - 123.482,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.482,97 123.482,97 107.349,17 37.867,80 0,00 69.481,37 16.133,80 16.133,80 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) José Risonaldo Ribeiro da Silva 769.898,03 - 769.898,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.898,03 Até o Bimestre (f) 769.898,03 731.031,83 628.073,20 0,00 102.958,63 38.866,20 38.866,20 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL TOTAL (XIV) = (XII + XIII) - 893.381,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 893.381,00 823.381,00 652.941,00 0,00 170.440,00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 159.082,77 - 159.082,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.082,77 159.082,77 143.555,57 112.888,50 0,00 30.667,07 15.527,20 15.527,20 0,00 0,00 No Bimestre 769.898,03 0,00 769.898,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.898,03 769.898,03 731.031,83 628.073,20 0,00 102.958,63 38.866,20 38.866,20 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 769.898,03 - Contador (a) 02145705 Nivaneide Mª. S. L. Martins - - 769.898,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.482,97 769.898,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 3 - (k) (j) 769.898,03 731.031,83 628.073,20 0,00 102.958,63 38.866,20 38.866,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 123.482,97 123.482,97 107.349,17 37.867,80 0,00 69.481,37 16.133,80 16.133,80 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) Página: 21

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ PREVISÃO ATUALIZADA 2017 2016 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil RECEITAS DE CAPITAL DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇA MENTÁRIAS) (IV) 2016 2017 2016 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 2017 Em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIA S) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO Outras Despesas Previdenciárias (VII) = (III - VI) - - - -

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Página: 23 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADOS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 2017 2016 2017 2016 ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 24 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) INSCRITAS EM PAGAMENTO RESTOS A PAGAR DE RESTOS NÃO PROCESSADOS SALDO A EXECUTAR (g)=(d-e) A PAGAR (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2016 (h) SALDO ATUAL (j) = (IIIh+IIIi) 2017 (i) = (Ib-(IIe+IIf)) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64 José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 25 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d/c) x 100 (d) PREVISÃO ATUALIZADA (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (g) % (g/e) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados % (f/e) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h/IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i/IVg) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 0,00 0,00

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Página: 26 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS/ INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA PRESCRITOS PAGOS PARCELA CONSIDERADA A PAGAR NO LIMITE Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em anos anteriores a 2013 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) exercício de referência (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em anos anteriores a 2013 Total(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2016 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 Diferença de limite não cumprido em anos anteriores a 2012 Total(IX) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL Despesas custeadas no exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (l) % (l/total l) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/total m) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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dezembro de Em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEGISLATIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tesoureiro 40671348515 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2016 Inscritos Joseval Robério Vieira dos Santos Saldo (a) PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados José Risonaldo Ribeiro da Silva FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) 0,00 Pagos 0,00 2016 Em 31 de Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EXECUTIVO PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador (a) 02145705 Nivaneide Mª. S. L. Martins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 27

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Página: 28 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS (d) DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) 55.000,00 38.866,20 38.866,20 0,00 16.133,80 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 55.000,00 38.866,20 38.866,20 0,00 16.133,80 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) (55.000,00) (38.866,20) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: - - CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705 (16.133,80)

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Página: 29 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1- Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00 0,00 0,00 0,00 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBPREVISÃOPREVISÃORECEITAS [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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Página: 30 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA ATUALIZAÇÃO Até o Bimestre % DESPESAS DO FUNDEB (d) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f)=(e/d)X100 (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre % (g) (h)=(g/d)X100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 0,00 0,00 16.2- FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00 17.2- FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,00 0,00 0,00 19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017² 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Creche 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2- Pré-escola 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a) x 100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 (d) (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 Até o Bimestre % PROCESSADOS (h)=(g/d)x100 (g) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 0,00 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 4 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37)) 6 0,00 6 0,00 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)% 6 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre (g) DESPESAS LIQUIDADAS % (h)=(g/d)x100 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1- Orçamento do Exercício 49.2- Restos a Pagar 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL 1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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893.381,00 0,00 893.381,00 893.381,00 893.381,00 893.381,00 0,00 893.381,00 893.381,00 893.381,00 ATUALIZADA (a) INICIAL -5.577,87 0,00 -5.577,87 -5.577,87 -5.577,87 No Bimestre 769.898,03 0,00 769.898,03 769.898,03 769.898,03 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 100,00 % 0,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (b/total b) 893.381,00 0,00 123.482,97 123.482,97 123.482,97 SALDO (c) = (a - b) José Risonaldo Ribeiro da Silva FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ACAO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 159.082,77 0,00 159.082,77 159.082,77 159.082,77 No Bimestre 100,00 % 0,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (d/total d) 893.381,00 02145705 Contador (a) 0,00 123.482,97 123.482,97 123.482,97 (e) = (a - d) SALDO Nivaneide Mª. S. L. Martins 769.898,03 0,00 769.898,03 769.898,03 769.898,03 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 31

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 2/2017 0,00 1/2017 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.905,48 3/2017 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 4/2017 Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 87.511,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.511,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.511,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.511,76 7/2017 PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 6/2017 José Risonaldo Ribeiro da Silva 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 5/2017 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 8/2017 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 9/2017 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.557,05 10/2017 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 56.905,48 0,00 0,00 56.905,48 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Transferências Correntes Transferências Correntes Receita Tributária RECEITAS CORRENTES (I) 56.905,48 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2017 77.789,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.789,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.789,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.789,39 11/2017 789.119,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.119,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.119,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 789.119,88 Contador (a) 02145705 Nivaneide Mª. S. L. Martins 65.759,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.759,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.759,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.759,99 12/2017 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) R$ 1,00 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2017 Página: 32

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Página: 33 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2016 (a) Em 31 Out 2017 (b) Em 31 Dez2017 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre (c - b) VALOR Até o Bimestre (c - a) 0,00 0,00 VALOR CORRENTE DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31 Dez 2016 (a) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Em 31 Out 2017 (b) Em 31 Dez 2017 (c) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiro 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1