Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 662
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0662 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ALTERAÇÃO DE QDD 35. »DECRETO N°. 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. »HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 005/2023. »RESULTADO FINAL TP - 08/2023. »RESULTADO TP - 004/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Decreto Nº 35 / 2024 De 22 de Fevereiro de 2024 Lei 814 / 2023 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 1 de 02/01/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Acréscimo Redução 0,00 13.263,00 13.263,00 0,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 13.263,00 13.263,00 13.263,00 13.263,00 13.263,00 13.263,00 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Total Geral: 13.263,00 13.263,00 13.263,00 13.263,00 2041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 / 1552 - Material de Consumo 3.3.9.0.92.00.00.00 / 1552 - Despesas de Exercícios Anteriores BIRITINGA - BA, 22 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 36, de 22 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 10.000,00 ( Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 10000 ( Dez Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 36, de 22 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ 10.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 10.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 6.000,00 6.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 6.000,00 10.000,00 Adição Recurso 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 36, de 22 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0112/2023 TOMADA DE PREÇO 005/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, pertinente a serviços de engenharia e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preço nº005/2023, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação de escolas municipais com construção de quadra poliesportiva e ADJUDICA o objeto licitado as empresas OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ: 26.666.342/0001-39,vencedora dos lotes 01 e 02, com o valor global final de R$ 851.088,15 (oitocentos e cinquenta e um mil, oitenta e oito reais e quinze centavos) e C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.495.280/0001-21, vencedora do lote 03, com valor global final de R$ 136.983,65 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 22 de fevereiro de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO TOMADA DE PREÇO 08/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 118/2023 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, considerando o Parecer Técnico do Setor de Engenharia, pertinente a análise das Propostas de preços da TOMADA DE PREÇO 08/2023, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DO CANTEIRO CENTRAL E ACESSO AO PIER E OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PIER NA VÁRZEA DESTE MUNICÍPIO, resolve desclassificar as propostas das empresas abaixo listadas, pelos seguintes motivos expostos: 1. OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, pelo descumprimento do item 20.6.1.5 do edital, em função da apresentação de proposta com composição do BDI diferente do apresentado pela a Administração; 2. CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; pelo descumprimento do item 20.7.4 do edital, em função de ser optante pelo simples e não apresentar BDI de acordo com seu enquadramento tributário para o PIS e COFINS; 3. CONSTRUTECH EMPREENDIEMNTOS; pelo descumprimento do item 20.7.4 do edital, em função de ser optante pelo simples e não apresentar BDI de acordo com seu enquadramento tributário para o PIS e COFINS; Resolver, ainda, classificar e declara vencedora da licitação supramencionada a empresa LOPES CONSTRUTORA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS CNPJ - 73.991.762/0001-70, LOTE 1 no valor de R$ 621.412,14 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e doze reais e quatorze centavos); LOTE 2 no valor de R$ 771.687,45 (setecentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). O referido parecer encontra-se disponível para consulta através do https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/Publicações. Biritinga, 22 de fevereiro de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO TOMADA DE PREÇO 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº099/2023 EDITAL 27/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei Federal n. 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia, pertinente a análise das Propostas de preços, expedido em 05/01/2024 (publicação em Portal da Transparência em 30/01/2024), que decidiu pela classificação da proposta oferecida pela empresa SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 32.909.156/0001-86, em função de empate ficto, previsão estabelecida no §1º, do art. 44, da LC 123/06, tendo em vista estarmos diante de situação em que microempresa apresentou proposta em até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada. CONSIDERANDO o resultado proferido pela Comissão de Licitação em 30/01/2024 (publicação em diário oficial de 30/01/2024) que convocou a empresa SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 32.909.156/0001-86, classificada em 2º lugar, para apresentar nova Proposta de Preço, em 48h (quarenta e oito horas) em função do seu enquadramento empresarial; CONSIDERANDO, por fim, que transcorrido o prazo disponibilizado, a empresa convocada não se manifestou quanto ao interesse em prosseguimento com o feito, através da apresentação de nova proposta nos termos requisitados. 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESOLVE: Declarar vencedora da licitação supramencionada a empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 22.491.677/0001-02, sob valor global de R$ 766.840,22 (setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos). Biritinga, 22 de fevereiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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