Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 773
quinta-feira, 24 de março de 2016
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
P f-4.. ' 0111 ~ .........-. irmsalreznsnw '"' , PODER LEGISLATIVO - CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. │quinta-feira, 24 de março de 2016│Ano: VIII│Edição Ordinária nº. 0773│Caderno 1 │Página: 1│ PUBLICAÇÕES DESTE DIÁRIO ◘Atos Oficiais◘ ∴Projeto de Lei Complementar nº. 02/2016; ∴Edital de Pauta – Sessão Extraordinária de 28/03/2016. IMIT:prensa Oficial todo mundo vê. IDAL. n A 1 , -. • A Lei exige que todo gestor publique seus atos no seu veiculo oficial para que a população tenha acesso e sua gestão seja transparente e clara. A imprensa Oficial criada através de Lei. cumpre esse papel. . lk lFri; -.• - ri'ln ri .-e 7. ir Gestão Transparente e consciência limpa. Ivaldo Araújo Almeida Presidente reeN-.,•::-", —~epear . . -1 ?, : " 4 e_ I 7k 1 II .: I • Eriberto Antonio Almeida Filhe Vice-Presidente PUBLICAÇÕES 1 Elizane De Pinho Cana Brasil ia. Secretária DO DIÁRIO ..,-,--- , I .. • ; ; i 1 11111 .11111. 1181 Praça Theognes Antonio Calixto n°, 88, Gravatá, CEP: 48.730-000 — (75) 3262-1329 uretcuçodee De come. _ Imprensa Oficiai .. . do Municipto. CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BAHIA J '. Dj -._ "-No. 111k._ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB Data: 2016.03.24 12:13:07 -03'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Criado pelo Decreto Legislativo N° 68, de 09 de maio de 2007What MI: CERTISIGNii I. OFICIAL www.camaradecoite.com.br - Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL J
Página 2
.,. Oficial ,Diário ezpollcio PODER LEGISLATIVO • CONCEI00 DO COITÉ • RA. │quinta-feira, 24 de março de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0773│Caderno 1│ P •Página: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016. Transforma comissão. cargos de provimento EDITAL DE PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/03/2016 em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - Ficam os cargos de provimento em comissão 01 (um) cargo de Diretor de Avaliação, Regulação, Controle e Auditoria, 01 (um) cargo de Diretor de Administração e Finanças, 01 (um) cargo de Diretor de Hospital e 01 (um) cargo de Chefe da Guarda Municipal transformados em 01 (um) cargo de Assessor III e 03 (três) cargos de Assessor V. Parágrafo único - A transformação de cargos de que trata o caput não cria despesas de caráter continuado. Artigo 2º - As Tabelas do Anexo I, da Lei Complementar n. 46, de 21 de janeiro de 2013 e do Anexo I, da Lei Complementar n. 51, de 20 de junho de 2013 serão atualizadas mediante Decreto com a inclusão dos cargos transformados nos termos desta Lei Complementar. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de março de 2016. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal 2• O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 33 e 147, do R.I., faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: Projeto de Lei Complementar Nº. 02/2016; AUTOR: PODER EXECUTIVO EMENTA: Transforma cargos de provimento em comissão. Horário: 09:00hs. Apresentação e Acordo para Tramitação Especial Conceição do Coité, 24 de março de 2016. IVALDO ARAUJO ALMEIDA PRESIDENTE NRINRRINRININIRRINIRRININRRINRRININRRINRRINIMMRWRWRWRWRWRWRWRWRWRWRWRWRWRMS~57 CAMMUMEMEMEMEMEMEMEMERRMOZZOOMPOOMMEEMEMEMEMEMEMEMP333333 IMILEIREEEEMIERRIERIERIERRIERIERIERIP9392 TRAN2 il IP 'TONO — i ,, . ENciA e FICIALIDADE Imprensa Oficial. Tá aqui, tá legal. Lel exige em Iode gastar NUA. seis atos noa.. veiculo oficial para que a gestão seja mes transpe.,12. A Imprensa Dficial cumpre esse papei. Imprensa Oficial a publicidade le5a1 IL.-alei, A Sáit., Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL