Câmara de Candeal
Texto da edição nº 702
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEAL/BA A Em, 26 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 0702 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de fevereiro 2023, quarta-feira, às 09h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Candeal, visto que a sede do Legislativo Municipal de Candeal 3 BA encontra-se em reforma. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do Exercício de 2023. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 26 de fevereiro de 2024. TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Página 3
Página: 3