Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.902
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.902 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »3ª ORDINÁRIA ATA 26/02/2024. »EXTRATOS DOS CONTRATOS/2024 - DL/2024. »PORTARIA 1601/2024 FÉRIAS MARCIO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:00 ; Encerramento: 26/02/2024 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Comunicamos aos vereadores sobre a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, do3º Quadrimestre, do Exercício Financeiro de 2023, ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2024, às 9:00 horas. Conforme Edital publicado no dia 20 de fevereiro de 2024, no Diário do Legislativo., Leitura, discussão e votação de atas.: 2a ordinária de 19 de fevereiro de 2024 e 2a virtual de 22 de fevereiro de 2024, foram discutidas e aprovadas. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Não houve inscrição. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelos Republicanos, Lindo de Neuza; pelo PC do B, Professora Elaine; Pelo PT, Marli de Bandiaçú; e Pelo PSD, Fagner de Salgadália Expedientes Diversos: Convidamos o Pe. Ricardo para receber Moção de Aplauso aprovada nessa casa, de autoria da Verador Professora Elaine. Discussão e Votação de Proposições por Acordo de Tramitação Especial: Projeto de Lei Complementar n. 03 e 04/2024. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Ernandes de Tó, Betão Gordiano, Elizane Cana Brasil de Almas, Dilton Santana, Professora Elaine Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Fixa o Piso Salarial do Magistério para o exercício 2024 no Município de Conceição do Coité e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o Líder do Governo Ernandes de Tó, Professora Elaine, Lindo de Neuza, Betão Gordiano, Gease Freitas, Marquinho de Renato, Fagner de Salgadália e Marli de Bandiaçú. ; 2 Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o Líder do Governo Ernandes de Tó, Betão Gordiano e Professora Elaine. ; 3 - Requerimento nº 33 de 2024, Requerimento de Acordo de Tramitação Especial Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram Gease Freitas e Ernandes de Tó. ; 4 - Requerimento nº 34 de 2024, Requerimento de Acordo de Tramitação Especial Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Sem inscritos para discussão. ; 5 - Indicação nº 3 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a Construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade de Queimada do Cedro nesse Município Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 6 - Indicação nº 8 de 2024, Indica a reforma do cemitério do Distrito de Bandiaçu Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 7 - Indicação nº 15 de 2024, Indica ao executivo municipal a pavimentação da Rua Porcina Rosa de Oliveira, no bairro da Jaqueira. Autor: Gease Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Página 1
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Freitas, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 8 - Indicação nº 24 de 2024, INDICA ao Executivo Municipal a reforma da praça do povoado de Baton. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 9 - Indicação nº 26 de 2024, Indica a pavimentação da rua José de Lima Araújo no distrito de almas, neste município. Autor: Elizane Cana Brasil de Almas, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 10 - Indicação nº 27 de 2024, reforma da praça do Povoado do Maxixe. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 11 - Indicação nº 30 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal o ajuste da bolsa PAE, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 12 Indicação nº 33 de 2024, INDICA a reforma da Praça do Povoado de Tapera com a instalação de parque infantil. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 13 - Indicação nº 34 de 2024, INDICA construção de uma Praça no Conjunto Habitacional Cidade Jardim, Conceição do Coité-BA. Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. ; 14 - Emenda nº 1 de 2024, Altera redação do parágrafo único do art. 1o Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Sem discussão ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre medidas de segurança e de combate à violência nas escolas da rede pública municipal, em Conceição do Coité-BA. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Discutiram a Autora e Marli de Bandiaçú ; Ocorrências da Sessão: O Presidente justificou a ausência de Rene do Sinbdicato e connvidou Ana Rosa Barreto, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conceição do Coité para compor a Mesa. O Presidente convidou Adauto Ferreira Mota e sua esposa Conceição Mota, com o representantes da Paroquia São Roque para rceber Moção de Aplauso. E, cedeu a palavra para Ana Rosa, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. Na parte final da sessão, usou a palavra o Líder da Oposição Gease Freitas e o Líder do Governo Ernandes de Tó. O Líder dos Independentes Betão Gordiano dispensou o uso da palavra. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi impressa, publicada e será discutida e deliberada na sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Página 2
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo subsequente. Segue assinda pelo Presidente, Secretário e demais parlamentares que desejarem. assinado por: MARCOS DA MARCOS DA SILVA Digitalmente SILVA SANTOS:05708220503 Razão: Sou o autor deste documento SANTOS: Data: 2024/02/27 11:49:54 -03'00' 05708220503 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres Pinto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Juçara Oliveira / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO Silveira dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Página 3
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Página 4
Página 6
Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0014/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0014/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0008/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CONFORME NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: M D DE OLIVEIRA RODRIGUES CNPJ: CNPJ: 10.601.601/0001-03 ENDEREÇO: Rua Carlos C. da Silva, nº 224 BAIRRO: Açudinho CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité-BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil quinhentos e vinte reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes 3 Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
Página 7
Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0015/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0009/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: SERVAL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA CNPJ: CNPJ: 34.029.108/0001-29 ENDEREÇO: Travessa Professor Antonio Bahia, nº 127 BAIRRO: Centro CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité-BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. Câmara Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 30.042,00 (Trinta mil e quarenta e dois reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
Página 8
Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.601 De 26 de fevereiro de 2024 Concede férias ao servidor Marcio Oliveira Mascarenhas. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS, Agente Legislativo, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas do período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 9
Página: 9