Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 665
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0665 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PE 001/2024. »DECRETO N°. 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. »EXTRATO – ME. »EXTRATO – OXIFORTE. »EXTRATO – OSVALDO BRITO LIMA. »RESULTADO TP 07/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 90001/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90001/2024, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para os veículos, ônibus e máquinas pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, tipo menor preço por item, Edital disponível em 28/02/2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 12/03/2024 às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Biritinga, 27/02/2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 37, de 28 de Fevereiro de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 6.743,00 ( Seis Mil Setecentos e Quarenta e Tres Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 6743 ( Seis Mil Setecentos e Quarenta e Tres Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 37, de 28 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.743,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.743,00 Total da Unidade R$ 6.743,00 Valor Total Suplementado R$ 6.743,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 6.743,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.743,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.743,00 Total da Unidade R$ 6.743,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 6.743,00 Adição Recurso 6.743,00 6.743,00 6.743,00 6.743,00 BIRITINGA, Decreto Nº 37, de 28 de Fevereiro de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 109/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES DE CANDEIA, COQUEIRO, PERNA MOLE, TAPERA E SERRA BRANCA,NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 007/2022. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses . EMPRESA CONTRATADA: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE – EPP. DATA: 06 de fevereiro de 2024. 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°013/2022, oriundo do processo de Pregão Presencial n°001/2022, que tem por objetivo os serviços de recarga parcelada de Gás Oxigênio Medicinal, (com insumos e serviços afetos) para atender as demandas do Hospital Municipal e outras demandas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato firmado entre as partes, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da assessoria jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses EMPRESA CONTRATADA: OXIFORTE LTDA-EPP DATA: 07 de fevereiro de 2024. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0045/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°045/2023, oriundo do processo modalidade dispensa nº 025/2023, com objetivo de prestação de serviços de MANUTENÇÃO ELÉTRICA, PREVENTIVA E CORRETIVA a ser realizada em painéis elétricos dos poços artesianos deste município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula nona do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. EMPRESA CONTRATADA: OSVALDO BRITO LIMA-ME. DATA: 02 de fevereiro de 2024. 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO TOMADA DE PREÇO 07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 117/2023 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, considerando o Parecer Técnico do Setor de Engenharia, pertinente a análise das Propostas de preços da TOMADA DE PREÇO 07/2023, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, resolve desclassificar as propostas das empresas abaixo listadas, pelos seguintes motivos expostos: 1. ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, pelo descumprimento do item 21.2.6 do edital, por apresentar proposta considerada inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48 da Lei Federal 8.666/93. 2. OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI e JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA, pelo descumprimento do item 20.6.1.5 e seguintes do edital, tendo em vista que apresentaram propostas com composição do BDI divergente do apresentado pela Administração, no qual os quartis para o tipo de obras são os mesmos, divergindo o percentual adotado de cada empresa com sua base de cálculo própria. DECLARA VENCEDORA da licitação supramencionada a empresa CONSTRUTECH EMPREENDIEMNTOS CNPJ - 47.370.672/0001-52, no valor de R$ 221.902,46 (duzentos e vinte e um mil novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos). O parecer técnico encontra-se disponível para consulta através do Portal da Transparência do Município mediante o acesso ao endereço: http://ctp.sudoesteinformatica.com.br:5050/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações. Biritinga, 28 de fevereiro de 2024 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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