Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 667
sexta-feira, 1º de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 1 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0667 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 41, DE 1 DE MARÇO DE 2024. »EXTRATOS. »PORTARIA N°. 013/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 41, de 1 de Março de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 26.000,00 ( Vinte e Seis Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 26000 ( Vinte e Seis Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 41, de 1 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.111 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00 Total da Unidade R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00 Total da Unidade R$ 13.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 26.000,00 R$ 26.000,00 Dotações Anuladas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00 Total da Unidade R$ 26.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 26.000,00 Adição Recurso 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 41, de 1 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0031/2024 Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de cadernos Pedagógicos, que serão utilizados pelos professores no registro das atividades pedagógicas diárias da sala de aula. Atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Biritinga-BA., conforme Termo de Referência e Proposta vencedora apresentada. Valor global do contrato: R$15.810,00(quinze mil, oitocentos e dez reais) Dispensa de Licitação n° nº006/2024 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 07.07 Projeto / Atividade: 2065 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recursos: 1500 Empresa contratada: 30.932.829 KATJA DALIANGELA CAMPOS MOURA, CNPJ n°30.932.829/0001-93 Vigência: 03(três) meses Data: 05 de fevereiro de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0034/2024 Objeto: Constitui objeto do presente a execução de obras e serviços de engenharia, para reforma do Mercado Municipal na sede do Município de Biritinga - Bahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da Dispensa de Licitação nº001/2024 que, independentemente de transcrição, integra este instrumento.. Valor global do contrato: R$90.207,93(noventa mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos). Dispensa de Licitação n° nº0001/2024 Dotação orçamentária: Unidade Gestora: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto/Atividade: 2030- Manutenção e reforma de prédios públicos Elemento de despesa: 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações. Fonte: 1500 Empresa contratada MP CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n°13.730.108/0001-81 Vigência: 60 (sessenta) dias Data: 15 de fevereiro de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0037/2024 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia, para reforma e ampliação do Colégio municipal de Biritinga - BA, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2023, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$136.983,65(cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) Tomada de Preço n° nº005/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 07.16 – Fundo Municipal de Educação Proj. Atividade/Ação: 1007 – Construção, Adequação e/ou Ampliação de Unidades Escolares Elemento: 4.4.9.9.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1542 – valor R$ 123.285,28 Fonte: 1500 – valor R$ 13.698,37 Empresa contratada: C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNP nº 44.495.280/0001-21 Vigência: 07(sete) meses Data: 29 de fevereiro de 2024 . _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0036/2024 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia, para reforma e ampliação de escolas municipais com construção de quadra poliesportiva, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2023, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$851.088,15(oitocentos e cinquenta e um mil, oitenta e oito reais e quinze reais). Tomada de Preço n° nº005/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 07.16 – Fundo Municipal de Educação Proj. Atividade/Ação: 1007 – Construção, Adequação e/ou Ampliação de Unidades Escolares Elemento: 4.4.9.9.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1542 – valor R$ 400.560,14 Fonte: 1500 – valor R$ 44.506,68 Unidade: 07.16 - Fundo Municipal de Educação Proj. Atividade/Ação: 1012 – Construção, Adequação e/ou Ampliação de Quadras Escolares Elemento: 4.4.9.9.51.00.0000 - Obras e Instalações Fonte: 1542 – valor R$ 216.027,32 Fonte: 1500 – valor R$ 24.003,04 Unidade: 07.16 - Fundo Municipal de Educação Proj. Atividade/Ação: 1010 – Construção, Adequação e/ou Ampliação de Creches Elemento: 4.4.9.9.51.00.0000 - Obras e Instalações Fonte: 1542 – valor R$ 149.391,87 Fonte: 1500 – valor R$ 16.599,10 Empresa contratada: OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.666.342/0001-39 Vigência: 07(sete) meses Data: 23 de fevereiro de 2024 . _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0035/2024. Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do artista SAMUEL MARIANO, para apresentação de Show Musical, durante a realização do evento do dia do Evangélico, que ocorrerá no dia 05 de março de 2024, na Praça 23 de Abril, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Modalidade: Inexigibilidade de licitação n° 021/2024 Fundamentação: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/2021 Dotação orçamentária: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios Contratado: C R L PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 21.851.173/0001-93. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 013, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Exonera ocupante de cargo efetivo, a pedido, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor Público Municipal interessado, junto à Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, requerendo a sua exoneração a partir de 01/03/2024; CONSIDERANDO ser a manifestação pessoal do servidor justificativa suficiente para a edição do ato de exoneração. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a senhora SIMONE DA COSTA SILVA do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, cargo de provimento permanente da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Por se tratar de cargo público de provimento efetivo, a substituição do servidor exonerado por força desta Portaria somente se dará mediante a realização de seleção pública de prova e títulos, na forma da Lei. Art. 3º. Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga
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