Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.905
segunda-feira, 4 de março de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de março de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.905 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA 1606/2024 - REVOGA PORTARIA 1.603. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.606 De 04 de março de 2024 Revoga Portaria Nº 1.458/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando administrativa. a necessidade de relocação RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria Nº 1.603, de 01 de março de 2024. Art. 2º Ficam nulos todos os atos de pessoal, por ventura praticados pelo sistema de Recursos Humanos do Legislativo Municipal, fundamentado na Portaria ora revogada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 01 de março de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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