Câmara de Valente
Texto da edição nº 268
segunda-feira, 4 de março de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 4 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0268 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/2024. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 029/2024. »EDITAL N°. 003/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024. A Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais; considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA. compareceu à Sessão Pública do referido Processo Licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei de Licitações; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Câmara, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; ex vi art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve: I - Adjudicar à empresa COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 13.957.428/0001-79, perfazendo o valor global de R$ 97.329,50 (noventa e sete mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério <menor preço global=, tendo por objeto <o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento da frota de veículos e locados à Câmara Municipal de Valente=. III - Publique-se na forma da Lei, para fins de eficácia. Valente - BA, 29 de fevereiro de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 OBJETO: Inscrição de servidor da Câmara Municipal de Valente no Curso de Pregão Eletrônico - conforme a nova Lei de Licitações. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, III, <c= da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: AGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO ORGANIZACIONAL EIRELI – ABACOM. E DESENVOLVIMENTO CNPJ: 20.283.296/0001-02. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/03/2024. Nº DO CONTRATO: 029/2024. DATA DO CONTRATO: 04/03/2024. PRAZO DE VALIDADE: 31/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.577,00. PROGRAMA: 2.002 – APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valente - BA, 04 de março de 2024. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 4 E D I T A L Nº. 003, de 04 de março de 2024 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, <i= e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 109ª (centésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 05 de março de 2024 (terça-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 006, de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00146/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008=. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 04 de março de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _______________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 04 de março de 2024. Gabriel Oliveira Mota Diretor Legislativo
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