Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 672
segunda-feira, 11 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0672 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 44, DE 8 DE MARÇO DE 2024. »RESULTADO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 009/2024 – PC – MEIRE – 2. »RESULTADO DE FINAL TP 006/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 44, de 8 de Março de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 6.400,00 ( Seis Mil Quatrocentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 6400 ( Seis Mil Quatrocentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 44, de 8 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.400,00 Total da Unidade R$ 6.400,00 Valor Total Suplementado R$ 6.400,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 6.400,00 Dotações Anuladas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.400,00 Total da Unidade R$ 6.400,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 6.400,00 Adição Recurso 6.400,00 6.400,00 6.400,00 6.400,00 BIRITINGA, Decreto Nº 44, de 8 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031.2024 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação o senhor Pedro Ramos de Cerqueira, tornar público o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Administração. -Ordem de classificação das empresas que apresentaram propostas de preços: ORDEM EMPRESA CNPJ VALOR 1 2 DATA HORÁRIO GEOBALDO SENA CUNHA 13.578.906/0001-30 45.835,00 8/3/2024 18:09H MP CONSTRUTORA LTDA 13.730.108/0001-81 52.000,00 8/3/2024 21:47H - Da Habilitação: - A empresa GEOBALDO SENA CUNHA, classificada em primeiro lugar, apresentou a documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do Ato convocatório. - Da Proposta de Preço: Considerando que a empresa GEOBALDO SENA CUNHA, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 009.2024. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 11 de março de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DATP 006.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SALVADOR FABIANO - ENTRADA DA CIDADE. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, pertinente a compra, serviços e contratos públicos, vem através do senhor Pedro Ramos de Cerqueira, Presidente, comunicar aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes das propostas de preços e tomando como base o parecer técnico do setor de engenharia, resolve: - Desclassificar a empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.666.342/0001-39, por descumprir o item 21.2.2 do edital, apresentando proposta de preço com o valor global de R$ 349.749,08 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), considerada inexequível, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48, inciso II, c/c alínea a, do mesmo artigo, Lei Federal 8.666/93. Classificar e julgar vencedora da referida licitação a empresa SERTÃO SERVIÇOS e TRANSPORTES, CNPJ 41.629.976/0001-05, a qual apresentou proposta de preço com o valor global de R$393.039,01 (trezentos e noventa e três mil, trinta nove reais e um centavos), considerado exequível. O parecer técnico do Setor de Engenharia, está disponível para consulta em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga Bahia, 11 março 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL 1 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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