Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.908
segunda-feira, 11 de março de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de março de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.908 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 4ª ORDINÁRIA ATA 04/03/2024. »EDITAL - DISPONIBILIDADE CONTAS. »EXTRATO DE ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA. »PORTARIAS/2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 18:04 ; Encerramento: 04/03/2024 - 21:30 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Rene do Sindicato / PT Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente lembrou a todos Sessão Solene de entrega do Trofeu Idalice, que ocorrerá na sexta-feira dia 08 de março. Leitura, discussão e votação de atas.: Foram discutidas e aprovadas atas da 3a Sessão Ordinária do dia 26/02/2024 e da 3a Sessão Virtual de 29/02/2024. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Não houve inscritos para Tribuna Livre. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelos Republicanos, Lindo de Neuza; Pelo PT, Marli de Bandiaçú; Pelo União Brasil, Elizane de Cana Brasil de Almas; Pelo PSD, Fagner de Salgadália e pelo PC do B, Professora Elaine. Expedientes do Poder Executivo: Oficio do Gabinete do Prefeito Nº011/2024 - Contrato de Repasse e Memorando nº 313/2024 da Secretaria Municipla de Saúde - Conclusão da 3ª Etapa do Acolhimento Pedagogico no Municipio. Expedientes Diversos: Foram convidados para receber Moções de Aplauso de autoria da Vereadora Professora Elaine, a Ilumine Engenharia; do Vereador Fagner de Salgadália, o Time Santos das Ladeira, Teones Silva de Almeida; do Vereador Dilton Santana, a Orquestra Santo Antônio. Os homenageados e autores da moções usaram a palavra. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Rene do Sindicato, Gease Freitas, Marli de Bandiaçú, Elizane Cana Brasil de Almas, Fagner de Salgadália, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Dilton Santana, Professora Elaine, Juçara de Mário, Nego Jai, Beto da Pinda e Raimundo Oliveira. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a Construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade de Queimada do Cedro nesse Município Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor e Raimundo Oliveira. ; 2 - Indicação nº 8 de 2024, Indica a reforma do cemitério do Distrito de Bandiaçu Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 3 - Indicação nº 15 de 2024, Indica ao executivo municipal a pavimentação da Rua Porcina Rosa de Oliveira, no bairro da Jaqueira. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor e Ernandes de Tó. ; 4 Indicação nº 24 de 2024, INDICA ao Executivo Municipal a reforma da praça do povoado de Baton. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 5 - Indicação nº 27 de 2024, reforma da praça do Povoado do Maxixe. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor e Lindo de Neuza. ; 6 - Indicação nº 28 de 2024, Indica ao Prefeito municipal a realização de leilão para venda da frota e aquisição de novos veículos renovando a mesma Autor: Rene do Sindicato, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor, Lindo de Neuza e Professora Elaine. ; 7 - Indicação nº 30 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal o ajuste da bolsa PAE, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 70, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 11/03/2024 11/03/2024 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutida pela autora, Gease Freitas, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçú, Marquinhos de Renato, Beto da Pinda e Elizane Cana Brasil de Almas. ; 8 - Indicação nº 34 de 2024, INDICA construção de uma Praça no Conjunto Habitacional Cidade Jardim, Conceição do Coité-BA. Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 9 - Indicação nº 37 de 2024, Indica a Secretaria de Educação do Estado da Bahia a construção de uma nova Unidade Escolar no Distrito de Salgadalia. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor, Lindo de Neuza, Rene do Sindicato, Professora Elaine e Elizane Cana Brasil de Almas. ; 10 - Indicação nº 38 de 2024, Indica a pavimentação de ruas no Distrito de Almas Autor: Elizane Cana Brasil de Almas, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 11 - Indicação nº 41 de 2024, INDICA a construção de um campo de futebol na Fazenda Sambaiba. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente registrou a presença da Ex-Vereadora Analene e justificou a ausência de Betão Gordiano por motivo de saúde. E, durante o uso da plavra pelos Vereadores, passou a Presidência para o Vice-Presidente Lindo de Neuza para usar a palavra como Vereador. A sessão foi encerrada sem uso da palavra pelos Líderes de Blocos devido extrapolar o seu tempo de duração. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata será impressa, publicada, discutida e deliberada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, Secretário e demais parlamentares que desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES:23988355534 JOSE JAILMO PEREIRA JAILMO Razão: Sou o autor deste documento GOMES:23988355534 Data: 2024/03/11 13:07:19 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 11/03/2024 11/03/2024 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Vereador JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, no uso de suas atribuições: Considerando o estabelecido no Art. 54, da Lei Complementar Nº 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia; Com fundamento no Artigo 7º, combinado com o § 1º do Artigo 8º da Resolução Nº 1060/2005, do Tribunal de Contas dos Municípios; Considerando a Resolução TCM Nº 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; Considerando a Portaria Nº1.610/2024, do Legislativo Municipal, cuja ementa organiza a disponibilidade pública. RESOLVE: Ficam colocadas em Disponibilidade Pública as contas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, relativas ao exercício financeiro de 2023, nos termos deste Edital: Artigo 1º As Prestações de Contas Anuais dos Poderes Executivo, sob a responsabilidade do Senhor Marcelo Passos Araujo; e Legislativo, de responsabilidade do Senhor José Jailmo Pereira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2023, serão disponibilizadas durante sessenta dias a partir de 01 de abril de 2024. Parágrafo único. Na existência e/ou publicação de Ato normativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia alterando as datas de entrega das contas ou mesmo de disponibilidade, o prazo previsto no caput iniciará a partir da entrega do protocolo eletrônico de envio das contas para o sistema e-TCM. Artigo 2º As Prestações de Contas Anuais ficam disponibilizadas mediante acesso ao Portal do Tribunal de Contas dos Municípios no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, mediante uso de computador com acesso à internet disponibilizado na recepção do Legislativo Municipal. Parágrafo único. O exame e apreciação das contas obedecerá ao disposto na Portaria Nº 1.610/2024, do Legislativo Municipal. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 11 de março de 2024 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente da Câmara
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.609 De 11 de março de 2024 Concede Licença Maternidade. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando Atestado de Maternidade protocolado sob o Nº149/2024, em 08 de março de 2024; e Considerando termos da Lei Municipal Nº 513/2009. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida à Servidora ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Chefe da Ouvidoria, lotada no Gabinete da Presidência, Licença Maternidade a ser gozada por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 06 de março a 01 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06 de março de 2024. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.610 De 11 de março de 2024 Organiza a disponibilidade pública das prestações de contas anuais dos Poderes Executivo e Legislativo 3 exercício 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, e alínea h, Inciso V, do Artigo 24 do Regimento Interno; Considerando o que estabelece a legislação vigente, de modo especial a Lei Complementar Nº06/1991; Considerando a Resolução trata da Prestação de Contas Anual; TCM Nº1060/2005, que Considerando a Resolução TCM Nº1340/2016, que trata da Prestação de Contas Anual digitalizada acessível pelo Portal Eletrônico do TCM. RESOLVE: Art. 1º As Prestações de Contas Anuais dos Poderes Executivo e Legislativo serão disponibilizadas durante sessenta dias, nos termos desta Portaria, durante o período definido em Edital da Presidência da Câmara Municipal ou por Ato normativo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º As Prestações de Contas Anuais ficam disponibilizadas mediante acesso ao Portal do Tribunal de Contas dos Municípios no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, mediante uso de computador com acesso à internet. Parágrafo único. Qualquer cidadão poderá utilizar o computador instalado na <Recepção= para ter acesso ao Portal do TCM. Art. 3º A disponibilidade de que trata a presente Portaria será no horário de segunda a quinta-feira, das 8h às
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 17h, e sexta-feira das 8h às 12 h, obedecidos os protocolos de segurança estabelecidos pela Câmara Municipal. Art. 4º São designados como responsáveis pela disponibilidade pública os servidores escalados para a recepção do Legislativo Municipal. Art. 5º Para utilizar o terminal de computador disponibilizado, o contribuinte deverá preencher o requerimento padrão ao qual deverá ser juntada cópia de qualquer documento oficial de identificação e registrar os dias nos quais pretende ter acesso ao equipamento. Parágrafo único. O requerimento pode ser feito de modo virtual através do endereço eletrônico contabilidade@camaradecoite.com.br. Art. 6º Será disponibilizada ao contribuinte cópia digital de qualquer documento relativo à prestação de contas anual, observadas as seguintes normas: § 1º O pedido de cópia será por escrito com a indicação detalhada da identificação e localização dos documentos solicitados. § 2º As cópias digitais disponibilizadas pela Câmara serão repassadas ao contribuinte através de e-mails, pendrives, smartphones ou outros dispositivos móveis com conexão USB, apresentados pelo próprio contribuinte no ato da consulta. Art. 7º A regra dos artigos 5º e 6º não se aplicam aos Vereadores, cujo acesso será certificado pelos servidores designados e as cópias serão fornecidas sem custo. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.611 De 11 de março de 2024 Delega atribuições da função de Chefe da Ouvidoria do Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno. Considerando concessão de licença maternidade para a Chefe da Ouvidoria do Legislativo, conforme Portaria Nº1.609/2024. RESOLVE: Art. 1º Delega à servidora MAGNOVANDA SILVA DE OLIVEIRA, Assessora da Presidência, as atribuições inerentes ao cargo de Chefia da Ouvidoria do Legislativo Municipal de Conceição do Coité. Art. 2º As funções ora delegadas serão exercidas até o dia 31 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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