Câmara de Valente
Texto da edição nº 270
terça-feira, 12 de março de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 12 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0270 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/2024 – RETIFICAÇÃO. »RESOLUÇÃO N°. 035/2024. »PORTARIA N°. 016/2024. »ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA. »ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024. (RETIFICAÇÃO). A Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais; considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA. compareceu à Sessão Pública do referido Processo Licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei de Licitações; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Câmara, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, ex vi art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve: I - Adjudicar à empresa COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 13.957.428/0001-79, perfazendo o valor global de R$ 96.329,50 (noventa e seis mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério <menor preço global=, tendo por objeto <o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento da frota de veículos e locados à Câmara Municipal de Valente=. III - Publique-se na forma da Lei, para fins de eficácia. Valente - BA, 29 de fevereiro de 2024. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
Página 3
Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na conformidade do disposto no art. 52, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Valente, combinado com o art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente - BA, RESOLVE: Art. 1.º Fica criada, em caráter temporário, a Comissão Especial para estudo, revisão e reforma da Resolução nº. 009, de 03 de maio de 2007, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, bem como da Lei Orgânica Municipal, na conformidade do art. 42 do Regimento Interno. Art. 2.º Compete a Comissão Especial: I – Estudar, revisar e reformar o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município de Valente; II – Atualizar as questões em desacordo com a Constituição Federal e suas emendas Constitucionais, a Constituição do Estado da Bahia, as Leis Federais com repercussão no âmbito de atuação parlamentar; III – Atualizar demais questões pertinentes ao Poder Legislativo. Art. 3º. A Comissão Especial será composta por 03 (três) vereadores, a serem designados por ato do Presidente da Mesa Diretora, observado o disposto no art. 25, inciso III, <a= e art. 42, §3º, <b=, do Regimento Interno desta Casa, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional das bancadas com assento na Câmara Municipal. Art. 4º. As reuniões da Comissão Especial serão públicas e realizadas em periodicidade e locais estabelecidos por seus integrantes, em reunião especialmente convocada para esse fim.
Página 4
Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA Parágrafo Único - A Comissão Especial poderá promover audiências públicas, objetivando a participação da população na formulação de propostas para a reforma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal. Art. 5º. O período base para a Comissão desempenhar suas funções será de 90 (noventa) dias, a partir da sua constituição, podendo o prazo ser prorrogado caso a Comissão entenda ser necessário. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 07 de março de 2024. Vereador ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ______________________________ Certifico para os devidos fins, que a presente Resolução foi publicada nesta data. Valente, 12 de março de 2024. João José de Oliveira Silva 1º Secretário
Página 5
Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA PORTARIA Nº 016, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Designa a Comissão Especial para estudo, revisão Regimento e Interno reforma do do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no art. 3º. da Resolução nº. 0035, de 07 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1.º Designar a Comissão Especial para estudo, revisão e reforma da Resolução nº. 009, de 03 de maio de 2007, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, bem como da Lei Orgânica Municipal, composta pelos seguintes Vereadores. Presidente 1º Membro 2º Membro Ver. Gabriel Hiler Amaral Santos Ver. Gutemberg Cunha dos Santos Ver. Lucivaldo Araújo Silva. Art. 2.º Compete a Comissão Especial: I – Estudar, revisar e reformar o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município de Valente; II – Atualizar as questões em desacordo com a Constituição Federal e suas emendas Constitucionais, a Constituição do Estado da Bahia, as Leis Federais com repercussão no âmbito de atuação parlamentar; III – Atualizar demais questões pertinentes ao Poder Legislativo. Art. 3º. O período base para a Comissão desempenhar suas funções será de 90 (noventa) dias, a partir da sua constituição, podendo o prazo ser prorrogado caso a Comissão entenda ser necessário.
Página 6
Página: 6 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 07 de março de 2024. Vereador ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ______________________________ Certifico para os devidos fins, que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente, 12 de março de 2024. João José de Oliveira Silva 1º Secretário
Página 7
Página: 7 Ata da 107ª (centésima sétima) Sessão Ordinária de abertura do 1º (primeiro) período ordinário da 4ª (quarta) Sessão Legislativa da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 20 de fevereiro de 2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:15 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva, ausente justificadamente o Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 107ª (centésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem GP nº. 002/2024, de 19 de fevereiro de 2024, subscrita pelo Prefeito Municipal, Ubaldino Amaral de Oliveira, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Valente e demais Edis, encaminhando em anexo, as metas prioritárias da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 91, III, da Lei Orgânica Municipal, contendo o seguinte teor: Estou mais uma vez nesta Casa, com grande satisfação, para participar da abertura dos trabalhos deste novo ano e, em cumprimento à Lei Orgânica deste Município, trazer e deixar uma mensagem para os nobres vereadores e à população valentense. Como de costume, quero aqui ratificar o meu compromisso, bem como da gestão municipal de defender a independência e a harmonia entre os Poderes, sempre 1
Página 8
Página: 8 respeitando os princípios constitucionais, que são requisitos de fundamental importância e de extrema necessidade, pois crescimento do país e, consequentemente dos municípios, bem como a defesa dos interesses dos trabalhadores passam, obrigatoriamente, pelo fortalecimento da democracia. Esse é o nosso grande objetivo, trabalhar em promoção do bem comum, buscando alternativas e melhorias que contribuam para o desenvolvimento desta terra e de seu povo e, para isso desejo contar com o irrestrito e costumeiro apoio desta - Casa Legislativa e com o discernimento dos nobres vereadores para a efetivação de planos e propostas que possam engrandecer esta terra. Ainda nesta oportunidade, trago aqui o relatório das ações realizadas em 2023, as que estão em andamento neste ano de 2024, bem como os projetos a serem elaborados também neste ano, para os quais pretendemos captar recursos para serem aplicados em obras de infraestrutura em todo o município e que beneficiarão diretamente a população e trarão mais desenvolvimento para Valente, além de proporcionar grandes melhorarias na qualidade de vida dos nossos concidadãos. Ao finalizar, agradeço a Deus pelo ano que se passou, por tudo que realizamos e rogamos a ele que nos capacite e nos fortaleça para que neste ano possamos realizar mais e melhor por todos nós. Serviços públicos em andamento em 2024: Pavimentação em paralelepípedo na sede e povoados - convênio com o Governo federal - 5.000.000,00 - CODESVAF; Pavimentação de diversas ruas na sede e nos povoados - 1 milhão e trezentos mil reais - recursos próprios; Conclusão da pavimentação asfáltica da estrada que liga Valente a Valilândia e Queimada do Curral; Conclusão da terraplanagem do terreno para a construção do galpão da empresa calçadista Lia Line. Serviços públicos a serem executados em 2024: Extensão da rede de abastecimento de água das comunidades de Formiga e Lagoa Seca e outras regiões - parceria com a EMBASA; Extensão da rede de abastecimento de água na sede - recursos FUNASA - 525 mil reais; Construção da base e implantação do SAMU; Construção do Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMES - recursos próprios 600 mil reais; Construção de sanitários domiciliares na sede e nos povoados - recursos FUNASA - 400 mil reais; Construção de praças na sede e povoados - 2.300.000,00; Manutenção e conservação de estradas vicinais em todo o município; Extensão de rede de saneamento básico na sede e zona rural; Extensão de 2
Página 9
Página: 9 rede de água no bairro José Moreira e Loteamento Zé de Melânea; Construção de Unidade de Saúde da Família, no bairro Hermírio Simões; Aquisição de ambulâncias; Construção da sede do Centro Especializado de Educação Inclusiva - CEI; Construção de 05 (cinco) quadras poliesportivas no Povoados - 1.500.000,00 (recursos próprios); Asfaltamento (16 mil metros) na sede - 1.600.000,00 - CODEVASF; Reforma de 14 (quatorze) escolas - 7.300.000,00; Construção do Centro Municipal de Educação Integral - na antiga AABB; Reforma de PSF's na sede e povoados - 400.000,00. Projetos já elaborados para 2024: Reforma do estádio municipal; Construção de duas escolas - de 10 e 13 salas respectivamente - para o ensino infantil em tempo integral - Ministério da Educação; Passagens molhadas nas estradas da região de Santa Rita de Cássia, Tamanduá, Capoeira e Algodões; Aquisição de máquinas (patrol, retroescavadeira, caçamba, pá carregadeira, trator de pneus com implementos); Aquisição de caminhão papa-lixo; Ampliação do Hospital Municipal; Encascalhamento de estradas vicinais em todo o município - R$ 2.500.000,00; Reforma do Centro de Abastecimento da sede do município; Pavimentação em paralelepípedo, através do Ministério da Integração Nacional, para a sede e povoados - R$ 6.000.000,00; Construção de 300 (trezentas) casas populares na sede. Ato contínuo, o Senhor Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho facultou o uso da palavra às autoridades e personalidades presentes: UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBSON DUARTE CUNHA (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=vqSIJx6BVds). Doravante, observado o disposto no art. 85, c/c o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se os seguintes Vereadores: GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=vqSIJx6BVds. Na forma do art. 85, c/c o art. 88, § 7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, pronunciaram-se os seguintes Líderes: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES 3
Página 10
Página: 10 (UB), ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) e GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=vqSIJx6BVds. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Gutemberg Cunha dos Santos (PSDB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), João José de Oliveira Silva (PODE) e Elenildo de Oliveira Mota (PT) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=vqSIJx6BVds. Nada mais havendo a tratar, às 12:09 horas, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 27 de fevereiro de 2024, em horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 20 de fevereiro de 2024. 4
Página 11
Página: 11 Ata da 108ª (centésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 27 de fevereiro de 2024. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 108ª (centésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar nº. 006, de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00146/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008=. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Resolução nº. 0010, de 23 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00145/2024), de autoria do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que <Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente=; Requerimento nº. 001/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, pleiteando com fulcro nas disposições contidas no art. 117 do Regimento Interno da Câmara e observado o disposto nos art. 45, 46, I e 47, IX da Lei Orgânica Municipal de Valente, seja oficiado expediente ao Chefe do Poder Executivo, no sentido do devido cumprimento do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Valente, no sentido de que os veículos utilizados pela administração direta e indireta sejam identificados com a expressão <A serviço da 1
Página 12
Página: 12 Prefeitura Municipal de Valente= de modo a permitir o melhor controle e fiscalização por parte do poder Legislativo e da comunidade; Indicação nº. 374/2024, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a realização de ações de infraestrutura na sede e comunidades do Distrito de Valilândia, Município de Valente-BA; Indicação nº. 375/2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito o fornecimento de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, a serem obrigatoriamente utilizados pelos Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas da limpeza pública (Garis), de instalações elétricas, obras e demais setores que ofereçam riscos à integridade física e à saúde humanas; Indicação nº. 376/2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de veículos novos para o transporte de pacientes com câncer (carcinoma) do nosso Município; Indicação nº. 377/2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a pavimentação com esgotamento sanitário de ruas dos bairros Minação, Piana, Hermírio Simões, Antônio Lopes, Bom Jardim, Liberdade Cidade Nova, Juazeiro e Petrolina, sede do Município de Valente-BA; Indicação nº. 378/2024, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a construção de quadras poliesportivas cobertas nas comunidades carentes do referido benefício, bem como a instalação de coberturas das quadras esportivas descobertas no âmbito do Município de Valente; Indicação nº. 379/2024, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a devida identificação dos veículos terceirizados locados pelo poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino, assim como aquisição de uniforme para os seus respectivos motoristas/condutores; Indicação nº. 380/2024, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a execução da obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Reinaldo Ramos Rios, na sede do distrito de Santa Rita de Cássia, Município de Valente; Indicação nº. 381/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais um técnico em enfermagem especificamente para o acompanhamento dos pacientes nos deslocamentos de emergência junto às unidades de saúde de Feira de Santana e Salvador; Indicação nº. 382/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de aparelho televisor na enfermaria feminina do Hospital Municipal José Mota Araújo; Indicação nº. 383/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito, a pavimentação com rede de esgoto da rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Cidade Nova, sede do Município; Indicação nº. 384/2024, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao 2
Página 13
Página: 13 Prefeito, a realização de ações de infraestrutura no Povoado de Itareru, Município de Valente; Indicação nº. 385/2024, do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos, sugerindo ao Prefeito a construção de uma praça com área de lazer entre a Igreja Matriz (católica) e o posto de combustíveis de <Jader=, na sede do distrito de Valilândia, Município de Valente-BA; Ofício V. S nº. 0001/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, solicitando a intercessão do Deputado Estadual Alex da Piatã junto aos organismos governamentais de pertinência, visando à reforma e cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Luciberto Oliveira dos Santos, na sede do distrito de Santa Rita de Cássia, Município de Valente-BA; Ofício V. S nº. 0002/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, solicitando a intercessão do Deputado Federal Gabriel Nunes junto aos organismos governamentais de pertinência, visando a destinação de maquinas e implementos para as associações comunitárias das localidades de Curralinho, Ferros e Alagadiço, neste Município de Valente-BA; Ofício nº. 001/2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, solicitando da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SEINFRA/SIT a construção/instalação de redutor de velocidade na Rodovia BA 120, na altura da via de acesso ao Bairro Hermírio Simões (saindo para o Município de Santaluz-BA), nesta cidade de Valente-BA; Ofício nº 001/2024, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando à Secretaria Estadual de Segurança Pública que seja disponibilizado o quantitativo de ocorrências policiais registradas a cargo da Polícia Civil no Distrito de Valilândia (sede e seu entorno, neste município, no período de 2022 e 2023; Ofício nº 002/2024, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando à Neoenergia COELBA a remoção (retirada) de rede de alta tensão disposta sobre domicílios residenciais na Comunidade de Cipó de Leite, neste município; Ofício nº 003/2024, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando à Secretaria Estadual de Segurança Pública que sejam envidados esforços junto às autoridades paulistas no intuito de obter informações acerca do desaparecimento do Sr. Jozânio de Oliveira Batista, conhecido como Zano, natural da cidade de Valente, Estado da Bahia, residente há 08 anos no bairro Paraisópolis, capital paulista, onde possui uma gráfica e graduou-se em Direito e estava se preparando para a prova da OAB; Ofício nº 83648381/2024, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em resposta ao ofício nº 003/2024 do Vereador João José de Oliveira Silva, informando que foi direcionado à Polícia Civil da Bahia para, em articulação com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, verificar a possibilidade de obter informações sobre os fatos elencados sobre o desaparecimento do Sr. Jozânio de Oliveira Batista e, caso necessário, adotar providências que se ensejarem necessárias ao deslinde da situação em comento; Ofício nº 004/2024, de autoria do 3
Página 14
Página: 14 Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando à Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura, a doação de kits com exemplares de livros e notebook/computador para as bibliotecas comunitárias da comunidade de Curralinho e do Distrito de Valilândia, município de Valente; Ofício nº 003/2024, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, solicitando ao pároco da Paróquia Sagrada Família a cessão de uso de 100 (cem) cadeiras para garantir acomodação do público selecionado para realização de cirurgias oculares. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB), LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB), GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) e ELENILDO OLIVEIRA MOTA (PT). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=AOrao-Ab6SQ. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) e GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=AOrao-Ab6SQ. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 0010, de 23 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00145/2024), de autoria do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que <Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo local e da Lei Orgânica do Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 001/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha Santos, pleiteando, com fulcro nas disposições contidas no art. 117 do Regimento Interno da Câmara e observado o disposto nos art. 45, 46, I e 47, IX da Lei Orgânica Municipal de Valente, seja oficiado expediente ao Chefe do Poder Executivo, no sentido do devido cumprimento do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Valente, no sentido de que os veículos utilizados pela administração direta e indireta sejam identificados com a expressão <A serviço da Prefeitura Municipal de Valente= de modo a permitir o melhor controle e fiscalização por parte do poder Legislativo e da comunidade (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M, aprovado por unanimidade. 4
Página 15
Página: 15 Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gutemberg Cunha dos Santos (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB) e Elenildo de Oliveira Mota (PT) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=AOrao-Ab6SQ. Nada mais havendo a tratar, às 11h22m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 05 de março de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 27 de fevereiro de 2024. 5
Página 16
Página: 16 Ata da 109ª (centésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 05 de março de 2024. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 109ª (centésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: Of. nº. 030/2024, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Valente, solicitando a retirada de pauta da presente Sessão Ordinária do PLC nº. 006/2024, de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008=. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 066/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Parecer nº. 019/2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas e Parecer nº. 024/2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, todos opinando pela admissibilidade e tramitação da seguinte proposição: Projeto de Lei Complementar nº. 006, de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00146/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008=; Emenda Modificativa nº. 001/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, ao Projeto de Lei 1
Página 17
Página: 17 Complementar nº. 006, de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00146/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008=; Requerimento nº. 002, de 05 de março de 2024, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, postulando, ouvido o plenário, a realização de Sessão Especial no dia 19/03/2024, em substituição à Sessão Ordinária regimentalmente prevista para esta data, tendo como pauta a valorização da mulher valentense, ensejando a passagem do 08 de março – Dia Internacional da Mulher; Indicação nº. 386/2024, do Vereador Anatalino Inácio de S. Filho, sugerindo ao Prefeito, a pavimentação de ruas com esgotamento sanitário, bem como a construção de uma praça no Conjunto Habitacional Maria Nunes (Casas populares Nova), no bairro Piana, sede do Município de ValenteBA; Indicação nº. 387/2024, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das necessárias providências junto à SESAB, com vistas à pulverização da sede e povoados do Município com o carro fumacê, enquanto ação emergencial de prevenção, combate e controle do mosquito Aedes aegypti. MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Valente – SINTRAF, por seu presidente Julivaldo Silva de Jesus, e pela Secretária de Mulher Robenilza Garces de Nobrega, solicitando o uso do espaço da Tribuna Livre desta sessão ordinária, para tratar da temática: Mulheres por autonomia econômica, trabalho digno e respeito. Em homenagem ao 08 de março – Dia Internacional da Mulher. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra à Secretária de Mulher do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Valente – SINTRAF, Sra. Robenilza Garces de Nobrega (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eFx0dDE1BKQ). Ato continuo, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra à Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Sra. Paula Avelino (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eFx0dDE1BKQ). Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSDB) e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB). No 2
Página 18
Página: 18 espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) e GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB) e ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eFx0dDE1BKQ. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 002, de 05 de março de 2024, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, postulando, ouvido o plenário, a realização de Sessão Especial no dia 19/03/2024, em substituição à Sessão Ordinária regimentalmente prevista para esta data, tendo como pauta a valorização da mulher valentense, ensejando a passagem do 08 de março – Dia Internacional da Mulher (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (UB), Romilson Cedras Mascarenhas (UB) e Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eFx0dDE1BKQ. Nada mais havendo a tratar, às 11h17m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 12 de março de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 05 de março de 2024. 3
Página 19
Página: 19