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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de março de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.914 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL VAGAS NAS COMISSÕES PERMANENTES. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 21 de março de Ano: xvi!|| || Edição Ordinária nº. 1.914|] Caderno 1|| Página: 2 Conceição do Coité — BA Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DAS COMISSÕES PERMANENTES O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em face mudanças nas filiações partidárias, conforme certidões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, faz saber a todos: Considerando que o Regimento Interno regulamentou a distribuição das vagas em observância a proporcionalidade da composição do parlamento (Art. 31), cujo calculo e anúncio devem ocorrer na forma regimental (Art. 32); Considerando que a distribuição das vagas pelos partidos será mediante sorteio, salvo acordo celebrado entre os Líderes Partidários, cabendo a estes indicar os respectivos membros ou escolhidos por sorteio na falta de indicação ($ 2º e 3º do Art. 32), que é assegurado aos partidos o direito de participar de pelo menos um colegiado (83º do Art. 32) e que o cálculo é segundo a fórmula estabelecida pelo $ 1º do Art. 32. Considerando que são quatro colegiados permanentes, com três membros cada um, com o seguinte quadro vigente e quadro das vagas decorrentes das alterações: QUADRO VIGENTE: PARTIDO) VAGAS PT Republicanos PSD PCdoB União Brasil PSC SOMA 12 JUSTIÇA REP - Lindo PT - Gease UB - Elizane FINANÇAS PSD - Fagner Lindo PT- Rene SERVIÇOS PÚBLICOS PCdoB - Elaine | PT - Gease UB - Elizane CONSELHO DE ÉTICA PT- Rene PCdoB - Elaine | PSC - Ernandes Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 21 de março de Ano: Xvi!|| Conceição do Coité — BA Ro. Poder Legislativo | Sea Gabinete do Presidente QUADRO DAS VAGAS DECORRENTE DAS ALTERAÇÕES: PARTIDO VAGAS PT 3,2 3 Republicanos 0,8 PSD 0,8 1 PCdoB 0,8 1 União Brasil 3,2 3 Solidariedade 2,4 3 PSB 0,8 1 SOMA 12 Fica convocada reunião com todos os Vereadores para celebração de acordo ou sorteio para preenchimento das vagas nas comissões permanentes a qual ocorrerá na sala da presidência, no dia 25 de março de 2024, após a Sessão Ordinária. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 21 de março de 2024. ira Gomes Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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