Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 684
quarta-feira, 27 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0684 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PE N°. 90003/2024. »DECRETO N°. 52, DE 27 DE MARÇO DE 2024. »EXTRATO DE CONTATO N°. 046/2024 - AQUISIÇÃO DE PEIXES. »RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 0023/2024. »RREO 1º BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90003/2024, objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tipo menor preço por item. Edital disponível a partir do dia 28/03/2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 11/04/2024 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 27/03/2024. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 52, de 27 de Março de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 174.400,00 ( Cento e Setenta e Quatro Mil Quatrocentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 174400 ( Cento e Setenta e Quatro Mil Quatrocentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 52, de 27 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.909 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00 Total da Unidade R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.000,00 Total da Unidade R$ 17.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 135.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 135.400,00 Total da Unidade R$ 135.400,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 6.000,00 6.000,00 6.000,00 174.400,00 R$ 174.400,00 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00 Total da Unidade R$ 16.000,00 . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.212 1500 Recursos não vinculados de Impostos 115.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 115.400,00 Total da Unidade R$ 115.400,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Página 2 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 23.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 23.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 23.000,00 174.400,00 Adição Recurso 174.400,00 174.400,00 174.400,00 174.400,00 BIRITINGA, Decreto Nº 52, de 27 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0046/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de peixe tipo corvina para distribuição gratuita para famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo I do edital de licitação do Pregão Eletrônico 90002/2024. Valor global do contrato: R$91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). Pregão eletrônico nº90002/2024 Dotação orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento: 3.3.9.0.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita Fonte: 1500 Empresa contratada: MME COMERCIAL COUTINHO LTDA –CNPJ nº22.725.077/0001-61 Vigência: 60 (sessenta) dias Data: 21 de março de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0036/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0023/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 74, Incisos III, alíneas <b)=, <c)=, e <e)=, combinados com o artigo 72, todos, da Lei Federal n. 14.133/2021, pertinente a licitações e contratações públicas, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação do escritório CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob n° 27.459.952/0001-24, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica em direito público, conforme especificações contidas nos presentes autos, pelo valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em parcelas mensais de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 26 de março de 2024. Publica-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 115.297.274,00 (a) 115.297.274,00 106.437.675,00 3.633.873,00 3.438.606,00 195.267,00 442.362,00 442.362,00 102.335.677,00 70.068.150,60 4.698.526,40 27.569.000,00 25.763,00 18.287,00 4.852,00 2.624,00 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 115.297.274,00 Receitas Correntes 106.437.675,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.633.873,00 Impostos 3.438.606,00 Taxas 195.267,00 Receita Patrimonial 442.362,00 Valores Mobiliários 442.362,00 Transferências Correntes 102.335.677,00 Transferências da União e de suas Entidades 70.068.150,60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.698.526,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.569.000,00 Outras Receitas Correntes 25.763,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.287,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.852,00 Demais Receitas Correntes 2.624,00 Receitas de Capital 8.859.599,00 Transferências de Capital 8.859.599,00 Transferências da União e de suas Entidades 8.583.599,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 276.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.195.857,99 20.195.857,99 - 17,52 - 17,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.195.857,99 (b/a) 17,52 18,97 27,09 27,48 20,35 16,00 16,00 18,70 19,06 17,51 18,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 20.195.857,99 20.195.857,99 984.595,59 944.868,30 39.727,29 70.762,04 70.762,04 19.140.500,36 13.354.572,42 822.593,41 4.963.334,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 20.195.857,99 0,00 20.195.857,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.195.857,99 20.195.857,99 20.195.857,99 984.595,59 944.868,30 39.727,29 70.762,04 70.762,04 19.140.500,36 13.354.572,42 822.593,41 4.963.334,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO % (c/a) - 17,52 - 17,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,52 17,52 18,97 27,09 27,48 20,35 16,00 16,00 18,70 19,06 17,51 18,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 95.101.416,01 - 95.101.416,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.101.416,01 95.101.416,01 86.241.817,01 2.649.277,41 2.493.737,70 155.539,71 371.599,96 371.599,96 83.195.176,64 56.713.578,18 3.875.932,99 22.605.665,47 25.763,00 18.287,00 4.852,00 2.624,00 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 (a-c) SALDO Página: 8
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115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 - 56.230.235,52 - 56.230.235,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.230.235,52 56.230.235,52 54.843.461,40 49.608.843,24 0,00 5.234.618,16 1.386.774,12 881.774,12 0,00 505.000,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 59.067.038,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.067.038,48 59.067.038,48 40.948.794,60 22.214.415,17 2.000,00 18.732.379,43 17.831.243,88 16.334.243,88 0,00 1.497.000,00 287.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 56.230.235,52 - 56.230.235,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.230.235,52 56.230.235,52 54.843.461,40 49.608.843,24 0,00 5.234.618,16 1.386.774,12 881.774,12 0,00 505.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 115.297.274,00 95.792.256,00 71.823.258,41 2.000,00 23.966.997,59 19.218.018,00 17.216.018,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 115.297.274,00 96.017.256,00 73.900.034,00 2.000,00 22.115.222,00 18.993.018,00 16.991.018,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 14.796.223,05 - 14.796.223,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.796.223,05 14.796.223,05 13.757.987,15 10.513.430,96 0,00 3.244.556,19 1.038.235,90 747.222,87 0,00 291.013,03 0,00 0,00 No Bimestre - 20.195.857,99 5.399.634,94 14.796.223,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.796.223,05 14.796.223,05 13.757.987,15 10.513.430,96 0,00 3.244.556,19 1.038.235,90 747.222,87 0,00 291.013,03 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 13.805.116,77 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 13.805.116,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.501.050,95 13.805.116,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.805.116,77 12.766.880,87 9.603.936,45 0,00 3.162.944,42 1.038.235,90 747.222,87 0,00 291.013,03 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 100.501.050,95 100.501.050,95 82.034.268,85 61.309.827,45 2.000,00 20.722.441,40 18.179.782,10 16.468.795,13 0,00 1.710.986,97 287.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 9
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2.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 11.000,00 20.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.592.323,50 61.078.907,50 344.700,00 344.700,00 58.000,00 1.410.589,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO SANEAMENTO BÁSICO URBANO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 125.000,00 10.230.878,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 10.591.423,00 11.000,00 1.386.913,50 23.820.803,50 1.470.750,00 332.780,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 8.000,00 5.000,00 1.894.497,41 1.816.530,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 26.000,00 1.792.323,50 61.055.907,50 344.700,00 344.700,00 58.000,00 1.541.589,00 7.000,00 125.000,00 9.978.878,00 10.360.423,00 11.000,00 1.386.913,50 23.468.803,50 1.548.717,41 332.780,00 969.440,00 1.073.440,00 969.440,00 1.073.440,00 POLICIAMENTO 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 620.040,00 8.000,00 84.100,00 3.000,00 9.066.724,59 SEGURANÇA PÚBLICA 16.000,00 8.440,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.815,00 POLICIAMENTO 592.040,00 8.000,00 84.100,00 3.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.207.295,00 95.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO95.000,00 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 9.910.119,59 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 10.022.690,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 1.260,00 235.550,47 30.361.481,38 206.496,52 206.496,52 0,00 1.118.533,56 0,00 0,00 5.712.399,23 5.408.547,66 0,00 545.350,46 12.784.830,91 658.403,30 150.700,00 0,00 0,00 809.103,30 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.674,00 0,00 12.000,00 0,00 5.334.674,44 58.000,00 5.773.348,44 2.194.535,00 2.194.535,00 56.230.235,52 No Bimestre 0,00 1.260,00 235.550,47 30.361.481,38 206.496,52 206.496,52 0,00 1.118.533,56 0,00 0,00 5.712.399,23 5.408.547,66 0,00 545.350,46 12.784.830,91 658.403,30 150.700,00 0,00 0,00 809.103,30 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.674,00 0,00 12.000,00 0,00 5.334.674,44 58.000,00 5.773.348,44 2.194.535,00 2.194.535,00 56.230.235,52 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 0,42 % 53,99 % 0,37 % 0,37 % 0,00 % 1,99 % 0,00 % 0,00 % 10,16 % 9,62 % 0,00 % 0,97 % 22,74 % 1,17 % 0,27 % 0,00 % 0,00 % 1,44 % 1,33 % 1,33 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,66 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 9,49 % 0,10 % 10,27 % 3,90 % 3,90 % 100,00 % % (b/total b) 20.000,00 24.740,00 1.556.773,03 30.694.426,12 138.203,48 138.203,48 58.000,00 423.055,44 7.000,00 125.000,00 4.266.478,77 4.951.875,34 11.000,00 841.563,04 10.683.972,59 890.314,11 182.080,00 5.000,00 8.000,00 1.085.394,11 219.440,00 219.440,00 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 251.366,00 8.000,00 72.100,00 3.000,00 3.732.050,15 37.000,00 4.136.771,15 882.465,00 882.465,00 59.067.038,48 SALDO (c) = (a - b) 0,00 1.260,00 143.976,85 6.918.860,50 53.917,39 53.917,39 0,00 223.531,42 0,00 0,00 1.714.352,08 918.226,97 0,00 241.248,36 3.097.358,83 165.717,97 53.180,03 0,00 0,00 218.898,00 208.349,79 208.349,79 0,00 0,00 0,00 0,00 120.909,00 0,00 12.000,00 0,00 1.782.981,78 45.313,08 1.961.203,86 345.255,21 345.255,21 14.796.223,05 No Bimestre 0,00 1.260,00 143.976,85 6.918.860,50 53.917,39 53.917,39 0,00 223.531,42 0,00 0,00 1.714.352,08 918.226,97 0,00 241.248,36 3.097.358,83 165.717,97 53.180,03 0,00 0,00 218.898,00 208.349,79 208.349,79 0,00 0,00 0,00 0,00 120.909,00 0,00 12.000,00 0,00 1.782.981,78 45.313,08 1.961.203,86 345.255,21 345.255,21 14.796.223,05 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 % 0,01 % 0,97 % 46,76 % 0,36 % 0,36 % 0,00 % 1,51 % 0,00 % 0,00 % 11,59 % 6,21 % 0,00 % 1,63 % 20,93 % 1,12 % 0,36 % 0,00 % 0,00 % 1,48 % 1,41 % 1,41 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,82 % 0,00 % 0,08 % 0,00 % 12,05 % 0,31 % 13,25 % 2,33 % 2,33 % 100,00 % % (d/total d) 20.000,00 24.740,00 1.648.346,65 54.137.047,00 290.782,61 290.782,61 58.000,00 1.318.057,58 7.000,00 125.000,00 8.264.525,92 9.442.196,03 11.000,00 1.145.665,14 20.371.444,67 1.382.999,44 279.599,97 5.000,00 8.000,00 1.675.599,41 761.090,21 761.090,21 16.000,00 2.000,00 8.440,00 6.815,00 499.131,00 8.000,00 72.100,00 3.000,00 7.283.742,81 49.686,92 7.948.915,73 2.731.744,79 2.731.744,79 100.501.050,95 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 10
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5.890.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.297.274,00 0,00 287.000,00 287.000,00 351.410,00 2.039.000,00 2.390.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 336.560,00 4.166.560,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 1.000,00 115.297.274,00 0,00 287.000,00 287.000,00 351.410,00 2.071.000,00 2.422.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 336.560,00 4.166.560,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 1.000,00 1.000,00 3.588.850,00 2.258.593,00 5.847.443,00 1.151.990,00 340.403,00 1.492.393,00 5.890.000,00 1.081.220,00 9.687.715,00 41.803.807,00 56.230.235,52 0,00 0,00 0,00 154.000,00 509.000,00 663.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.265,15 153.265,15 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 1.197.000,00 160.214,88 1.357.214,88 906.191,57 220.768,37 1.126.959,94 76.700,00 700.000,00 4.319.550,00 24.997.758,77 30.662,14 No Bimestre 56.230.235,52 0,00 0,00 0,00 154.000,00 509.000,00 663.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.265,15 153.265,15 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 1.197.000,00 160.214,88 1.357.214,88 906.191,57 220.768,37 1.126.959,94 76.700,00 700.000,00 4.319.550,00 24.997.758,77 30.662,14 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 3.455.850,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 2.258.593,00 INFRAESTRUTURA URBANA 5.714.443,00 810.990,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 332.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.143.790,00 1.081.220,00 CULTURA 9.822.715,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 41.846.807,00 754.842,00 INICIAL 814.842,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,27 % 0,91 % 1,18 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,27 % 0,27 % 0,00 % 0,09 % 0,00 % 0,09 % 0,00 % 0,00 % 2,13 % 0,28 % 2,41 % 1,61 % 0,39 % 2,00 % 0,14 % 1,24 % 7,68 % 44,46 % 0,05 % % (b/total b) 59.067.038,48 0,00 287.000,00 287.000,00 197.410,00 1.562.000,00 1.759.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 183.294,85 4.013.294,85 10.000,00 113.000,00 20.000,00 143.000,00 1.000,00 1.000,00 2.391.850,00 2.098.378,12 4.490.228,12 245.798,43 119.634,63 365.433,06 5.813.300,00 381.220,00 5.368.165,00 16.806.048,23 724.179,86 (c) = (a - b) SALDO 14.796.223,05 0,00 0,00 0,00 63.288,10 295.013,03 358.301,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.290,99 44.290,99 0,00 26.300,25 0,00 26.300,25 0,00 0,00 550.297,62 160.214,88 710.512,50 769.547,83 83.426,77 852.974,60 71.227,45 38.804,40 639.758,90 6.002.930,76 20.902,14 No Bimestre 14.796.223,05 0,00 0,00 0,00 63.288,10 295.013,03 358.301,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.290,99 44.290,99 0,00 26.300,25 0,00 26.300,25 0,00 0,00 550.297,62 160.214,88 710.512,50 769.547,83 83.426,77 852.974,60 71.227,45 38.804,40 639.758,90 6.002.930,76 20.902,14 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,43 % 1,99 % 2,42 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 0,30 % 0,00 % 0,18 % 0,00 % 0,18 % 0,00 % 0,00 % 3,72 % 1,08 % 4,80 % 5,20 % 0,56 % 5,76 % 0,48 % 0,26 % 4,32 % 40,57 % 0,14 % % (d/total d) 100.501.050,95 0,00 287.000,00 287.000,00 288.121,90 1.775.986,97 2.064.108,87 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 292.269,01 4.122.269,01 10.000,00 136.699,75 20.000,00 166.699,75 1.000,00 1.000,00 3.038.552,38 2.098.378,12 5.136.930,50 382.442,17 256.976,23 639.418,40 5.818.772,55 1.042.415,60 9.047.956,10 35.800.876,24 733.939,86 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 11
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 12
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141.326,61 7.129.041,74 53.109,58 53.109,58 6.460.523,65 38.933,49 38.933,49 2.259,28 159.927,32 16.000,00 55.278,75 3.473,17 236.938,52 6.939.314,71 42.177,42 42.177,42 13.574,82 181.297,64 1.681,16 73.872,19 3.554,21 273.980,02 7.258.109,36 - <MR-4> - 8.231.968,75 36.703,94 36.703,94 4.231,08 144.855,27 7.800,00 177.193,49 1.693,26 335.773,10 8.604.445,79 - <MR-2> 9.969.605,23 39.063,77 39.063,77 11.647,09 217.285,33 94.061,52 1.996,70 324.990,64 10.333.659,64 - <MR-1> 11.574.140,97 23.962,28 23.962,28 10.925,30 535.797,95 380,00 70.537,39 3.084,09 620.724,73 12.218.827,98 - <MR> 8.928.607,17 46.799,76 46.799,76 28.801,99 158.994,18 1.726,08 172.334,16 2.014,45 363.870,86 9.339.277,79 - 0,00 462.422,76 462.422,76 0,00 138.609,76 2.235.492,43 50.898,14 1.349.055,85 50.799,39 3.824.855,57 99.649.731,75 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 289.844,84 18.527,35 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 27/03/2024 08:26:17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) 5.839.695,94 5.986.804,95 5.986.804,95 7.087.164,84 7.087.164,84 6.422.446,82 6.422.446,82 6.422.446,82 9.947.966,77 6.947.966,77 6.947.966,77 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 5.839.695,94 7.087.164,84 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 5.986.804,95 387.946,14 3.000.000,00 5.839.695,94 498.654,92 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 551.089,09 6.833.198,95 6.833.198,95 240.000,00 7.073.198,95 448.830,20 448.830,20 1.161.929,53 3.721.272,55 1.687,93 6.346.166,31 6.346.166,31 6.346.166,31 394.229,35 394.229,35 4.000,00 699.176,24 3.514.088,92 2.187,55 878,65 32.458,07 334.580,73 1.877.153,49 6.814.355,85 6.814.355,85 6.814.355,85 443.753,51 443.753,51 2.637,21 1.078.055,49 3.640.047,20 2.443,78 19.455,87 47.816,91 408.065,58 1.743.429,88 8.085.432,71 8.085.432,71 8.085.432,71 519.013,08 519.013,08 1.692.146,45 3.942.753,99 2.002,37 21,86 27.236,99 305.768,80 2.262.038,29 9.730.087,35 9.730.087,35 9.730.087,35 603.572,29 603.572,29 1.478.964,69 4.367.159,44 2.179,97 257,27 32.406,50 496.361,82 3.592.275,54 11.494.738,54 128.640,00 11.623.378,54 11.623.378,54 595.449,44 595.449,44 683.285,68 7.910.975,60 2.631,72 192,96 26.882,91 459.544,19 2.490.627,91 8.453.871,45 118.608,00 8.572.479,45 8.572.479,45 766.798,34 766.798,34 825.792,77 4.266.085,02 2.737,13 96,00 49.308,15 397.954,39 3.386.633,71 6.120.553,27 8.557,02 13.792.179,38 48.449.769,28 25.135,24 21.793,30 363.539,30 4.418.272,67 28.283.207,23 90.041.930,48 0,00 247.248,00 0,00 90.289.178,48 3.240.000,00 93.529.178,48 6.120.553,27 0,00 483.680,66 387.946,14 3.552.652,44 3.440.242,98 1.896,33 73,95 43.829,86 358.815,77 1.841.432,15 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 427.536,25 498.654,92 570.897,11 3.514.958,89 2.087,24 110,18 29.533,73 344.422,54 2.672.340,68 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 551.089,09 1.739,81 723.654,02 3.799.189,11 1.673,85 152,80 21.961,95 299.634,82 2.171.525,56 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 483.680,66 589.599,44 3.209.876,84 1.861,37 203,00 14.377,37 415.873,34 2.324.992,49 0,00 427.536,25 180,00 736.025,52 3.123.118,74 1.746,00 339,48 19.199,51 307.405,85 2.091.459,04 95.353.896,40 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 11,28 1.829.298,49 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 5.998.572,22 Transferências Correntes 0,00 10.041.198,88 50.999,66 50.999,66 8.465,06 147.673,31 9.099,50 158.013,91 16.626,05 339.877,83 6.740.395,66 <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 0,00 6.581.218,37 36.234,45 36.234,45 9.644,28 131.896,58 8.696,16 89.482,52 3.994,83 243.714,37 7.522.029,15 <MR-5> Receita de Serviços 7.279.963,18 37.072,14 37.072,14 7.657,44 132.851,27 10.335.912,91 <MR-6> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> Receita Industrial 6.219.741,53 26.672,97 26.672,97 15.878,45 147.625,82 1.511,77 156.383,56 5.244,88 303.648,92 6.921.101,74 - <MR-8> 0,00 30.693,30 30.693,30 8.523,74 2.702,87 152.217,87 1.053,79 319.478,80 7.638.253,93 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 17.001,23 135.961,15 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 300,60 1.000,00 ITBI 68.838,25 80.842,24 ISS 5.081,91 224.071,11 6.470.485,61 - <MR-10> 2.982,05 237.786,67 6.267.232,19 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre 102.569.451,00 102.569.451,00 3.868.224,00 106.437.675,00 7.144.402,00 7.144.402,00 25.763,00 18.648.182,00 53.253.000,00 21.742,00 1.790,00 391.823,00 4.233.740,00 32.929.802,00 109.480.079,00 442.362,00 442.362,00 195.267,00 1.988.025,00 40.982,00 1.341.726,00 67.873,00 3.633.873,00 113.582.077,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2024 Página: 13
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 15 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 16 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 17 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 29/02/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2024 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 106.437.675,00 20.195.857,99 3.633.873,00 984.595,59 IPTU 67.873,00 5.098,54 ISS 1.341.726,00 242.871,55 ITBI 40.982,00 2.106,08 IRRF 1.988.025,00 694.792,13 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 195.267,00 39.727,29 442.362,00 70.762,04 Contribuições Receita Patrimonial 442.362,00 70.762,04 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 102.335.677,00 19.140.500,36 Cota-Parte do FPM 26.710.870,60 4.701.809,37 Cota-Parte do ICMS 3.386.992,00 685.998,91 Cota-Parte do IPVA 313.458,40 60.952,96 Cota-Parte do ITR 1.432,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 231,20 21.742,00 5.368,85 Transferências do FUNDEB 53.253.000,00 12.177.060,62 Outras Transferências Correntes 18.648.182,00 1.509.078,45 25.763,00 0,00 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 25.763,00 105.995.313,00 20.125.095,95 8.859.599,00 0,00 0,00 0,00 8.859.599,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 5.411.019,00 Outras Transferências de Capital 3.448.580,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 8.859.599,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 114.854.912,00 20.125.095,95 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 114.854.912,00 20.125.095,95 Documento gerado em 27/03/2024 10:52:51 Página 25 de 34
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Página: 18 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Despesa Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Até o Bimestre / 2024 DOTAÇÃO ATUALIZADA - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS - - DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) - 95.792.256,00 54.843.461,40 13.757.987,15 12.766.880,87 3.654.150,37 71.823.258,41 49.608.843,24 10.513.430,96 9.603.936,45 3.508.869,12 0,00 0,00 2.000,00 23.966.997,59 5.234.618,16 3.244.556,19 3.162.944,42 145.281,25 95.790.256,00 54.843.461,40 13.757.987,15 12.766.880,87 3.654.150,37 0,00 0,00 19.218.018,00 1.386.774,12 1.038.235,90 1.038.235,90 762.040,18 0,00 0,00 17.216.018,00 881.774,12 747.222,87 747.222,87 762.040,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.002.000,00 505.000,00 291.013,03 291.013,03 17.216.018,00 881.774,12 747.222,87 747.222,87 762.040,18 0,00 0,00 287.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 113.293.274,00 55.725.235,52 14.505.210,02 13.514.103,74 4.416.190,55 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 113.293.274,00 55.725.235,52 14.505.210,02 13.514.103,74 4.416.190,55 0,00 0,00 Documento gerado em 27/03/2024 10:52:51 Página 26 de 34
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Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 2.194.801,66 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 2.194.801,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 2.498.954,75 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 70.762,04 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 2.265.563,70 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2023 (a) Até o Bimestre 2024 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 77.460.234,98 77.165.221,95 DEDUÇÕES (XL) -1.947.648,66 4.452.483,76 Disponibilidade de Caixa -4.790.732,13 1.558.569,88 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.039.180,94 9.529.619,92 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.057.771,91 641.581,36 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 6.772.141,16 7.329.468,68 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 2.843.083,47 2.893.913,88 79.407.883,64 72.712.738,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.695.145,45 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.831.562,82 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) Até o Bimestre / 2024 VALOR -4.416.190,55 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 4.000,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) Documento gerado em 27/03/2024 10:52:51 -17.391,20 2.265.563,70 Página 27 de 34
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Página: 20 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.194.801,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 29/02/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2024 10:52:51 Página 28 de 34
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5.040.016,41 4.416.190,55 0,00 Documento gerado em 27/03/2024 08:26:17 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 641.581,36 0,00 641.581,36 641.581,36 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 17.755,50 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 641.581,36 641.581,36 Saldo Total L = (e + k) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 641.581,36 0,00 Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 4.416.190,55 4.416.190,55 Pagos (c) 0,00 0,00 5.040.016,41 5.040.016,41 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Poder/Órgão Poder/Órgão Tribunal de Contas do Município 0,00 17.755,50 17.755,50 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre Página: 21
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO2024 /BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.438.606,00 944.868,30 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 67.873,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 40.982,00 2.106,08 1.341.726,00 242.871,55 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 5.098,54 1.988.025,00 694.792,13 30.434.495,00 6.816.609,07 26.710.870,60 5.877.261,62 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.875.725,60 5.877.261,62 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.835.145,00 0,00 3.386.992,00 857.498,58 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 5.368,85 2.4- Cota-Parte ITR 1.432,00 288,96 2.5- Cota-Parte IPVA 313.458,40 76.191,06 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.873.101,00 7.761.477,37 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5.719.870,00 1.362.247,78 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.748.405,25 577.047,53 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 53.472.835,00 12.222.182,39 27.788.835,00 5.008.456,30 27.569.000,00 4.963.334,53 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 219.835,00 45.121,77 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 8.809.000,00 2.424.152,79 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 8.809.000,00 2.424.152,79 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.875.000,00 4.789.573,30 16.875.000,00 4.789.573,30 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 23 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.849.130,00 3.601.086,75 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 12.222.182,39 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 53.472.835,00 29.831.267,09 6.483.317,20 5.953.576,47 23.347.949,89 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.301.045,35 45.046.522,60 29.168.322,60 5.867.277,25 5.339.036,52 10.1.1 - Educação Infantil 7.546.000,00 4.382.000,00 712.208,90 708.759,62 3.669.791,10 10.1.2- Ensino Fundamental 35.945.722,60 23.586.322,60 4.616.263,95 4.091.472,50 18.970.058,65 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.554.800,00 1.200.000,00 538.804,40 538.804,40 661.195,60 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 8.426.312,40 662.944,49 616.039,95 614.539,95 46.904,54 10.2.1- Educação Infantil 1.829.635,00 87.550,00 77.550,00 77.550,00 10.000,00 10.2.2- Ensino Fundamental 3.914.677,40 448.694,49 439.971,39 438.471,39 8.723,10 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 200.000,00 50.000,00 27.291,11 27.291,11 22.708,89 10.2.6- Transporte (Escolar) 2.478.000,00 76.700,00 71.227,45 71.227,45 5.472,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.7- Outras I NDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE (g) Bimestre (e) (f) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 29.831.267,09 6.483.317,20 5.953.576,47 23.347.949,89 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 17.665.017,00 5.677.330,76 5.151.039,31 11.987.686,24 0,00 668.874,46 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 4.276.700,00 71.227,45 71.227,45 4.205.472,55 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 7.889.550,09 734.758,99 731.309,71 7.154.791,10 0,00 0,00
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Página: 24 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.168.322,60 5.867.277,25 5.339.036,52 23.301.045,35 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.294.550,00 639.758,90 636.309,62 3.654.791,10 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 172.550,09 172.550,09 172.550,09 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.555.527,67 5.867.277,25 5.867.277,25 48,01 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 2.348.806,75 639.758,90 639.758,90 13,36 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 718.436,00 172.550,09 172.550,09 3,60 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.222.218,24 5.738.865,19 5.738.865,19 4.516.646,95 VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação do NO Superávit de Exercício EXERCÍCIO ANTERIOR Anterior)3 (s) % NÃO APLICADO (r) 46,95 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT TOTAL DE PERMITIDO NO SUPERÁVIT EXERCÍCIO NÃO ANTERIOR NÃO APLICADO APLICADO ATÉ O ATÉ O FINAL PRIMEIRO DO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO SUPERÁVIT APLICADO APÓS NO APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) (t) (u) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.435.671,46 888.453,66 0,00 0,00 888.453,66 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 2.302.669,99 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 2.133.001,48 888.453,66 0,00 0,00 888.453,66 888.453,66 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
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Página: 25 EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) 498.160,28 413.349,29 378.883,78 84.810,99 2.980.460,00 20.1- Educação Infantil 456.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 806.460,00 312.641,68 296.695,42 296.695,42 15.946,26 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.395.500,00 185.518,60 116.653,87 82.188,36 68.864,73 20.6- Transporte (Escolar) 302.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 56.453.295,00 30.329.427,37 6.896.666,49 6.332.460,25 23.432.760,88 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 9.831.715,00 4.469.550,00 789.758,90 786.309,62 3.679.791,10 21.1.1- Creche 8.448.240,00 4.287.550,00 637.444,59 633.995,31 3.650.105,41 21.1.2- Pré-escola 1.383.475,00 182.000,00 152.314,31 152.314,31 29.685,69 46.621.580,00 25.859.877,37 6.106.907,59 5.546.150,63 19.752.969,78 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 413.349,29 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.362.247,78 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 4.516.646,95 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 888.453,66 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE VALOR EXIGIDO MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e VALOR APLICADO (aa) (z) 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 1.940.369,34 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) 0,00 -3.629.503,54 % APLICADO (ab) -3.629.503,54 -46,76 RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.879.948,81 0,00 3.418.410,09 0,00 461.538,72 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 577.592,11 0,00 116.053,39 0,00 461.538,72 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 2.867.086,20 0,00 2.867.086,20 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 435.270,50 0,00 435.270,50 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS
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Página: 26 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.561.670,00 330.143,07 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.068.886,00 329.929,44 2.085.643,00 283.930,67 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.157,00 0,00 31.1.3- PNAE 714.080,00 12.063,83 31.1.4- PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 445.000,00 820.006,00 70,49 33.864,45 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 476.000,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 16.784,00 213,63 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.602.612,50 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 32.054,01 22.194,01 14.554,81 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 9.860,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.477.127,50 100,00 0,00 0,00 100,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.117.485,00 31.954,01 22.194,01 14.554,81 9.760,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 61.055.907,50 30.361.481,38 6.918.860,50 6.347.015,06 23.442.620,88 33.1- Despesas Correntes 54.521.482,50 29.894.289,61 6.453.187,97 5.881.342,53 23.441.101,64 33.1.1- Pessoal Ativo 45.757.660,00 29.365.000,00 6.001.487,64 5.442.369,92 23.363.512,36 8.000,00 1.291,87 1.291,87 1.291,87 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.755.822,50 527.997,74 450.408,46 437.680,74 77.589,28 33.2- Despesas de Capital TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33.1.2- Pessoal Inativo INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 6.534.425,00 467.191,77 465.672,53 465.672,53 1.519,24 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 6.534.425,00 467.191,77 465.672,53 465.672,53 1.519,24 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 4.192.505,92 294,75 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 12.222.182,39 283.930,67 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 9.255.933,17 0,00 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 7.156.755,14 284.225,42 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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Página: 27 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 557.692,32 99.423,49 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.599.062,82 184.801,93 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores..
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.438.606,00 3.438.606,00 944.868,30 27,48 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 67.873,00 40.982,00 1.341.726,00 5.098,54 2.106,08 242.871,55 7,51 5,14 18,10 1.988.025,00 35.743.752,00 Cota-Parte FPM 31.094.657,00 Cota-Parte ITR 1.790,00 Cota-Parte IPVA 391.823,00 Cota-Parte ICMS 4.233.740,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.742,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)39.182.358,00 + (II) 1.988.025,00 35.743.752,00 31.094.657,00 694.792,13 6.816.609,07 5.877.261,62 34,95 19,07 18,90 1.790,00 391.823,00 4.233.740,00 21.742,00 0,00 39.182.358,00 288,96 76.191,06 857.498,58 5.368,85 0,00 7.761.477,37 16,14 19,45 20,25 24,69 0,00 19,81 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.109.820,00 1.109.820,00 628.423,59 57,77 238.242,20 Despesas Correntes 1.087.820,00 1.087.820,00 628.423,59 57,77 Despesas de Capital 22.000,00 22.000,00 0,00 5.829.000,00 5.477.000,00 Despesas Correntes 5.828.000,00 Despesas de Capital 1.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 21,90 234.767,03 21,58 390.181,39 238.242,20 21,90 234.767,03 21,58 390.181,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.857.526,51 70,44 1.102.043,64 20,13 1.045.021,53 19,08 2.755.482,87 5.476.000,00 3.857.526,51 70,44 1.102.043,64 20,13 1.045.021,53 19,08 2.755.482,87 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.960,00 109.960,00 59.033,56 54,18 26.257,86 24,10 25.178,03 23,11 32.775,70 Despesas Correntes 108.960,00 108.960,00 59.033,56 54,18 26.257,86 24,10 25.178,03 23,11 32.775,70 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.403.520,00 1.403.520,00 545.350,46 40,32 241.248,36 17,84 226.675,28 16,76 304.102,10 Despesas Correntes 1.352.520,00 1.352.520,00 545.350,46 40,32 241.248,36 17,84 226.675,28 16,76 304.102,10 Despesas de Capital 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.482.300,00 8.130.300,00 5.090.334,12 62,61 1.607.792,06 19,77 1.531.641,87 18,83 3.482.542,06 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 5.090.334,12 1.607.792,06 1.531.641,87 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 5.090.334,12 1.607.792,06 1.531.641,87 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.164.221,61 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 3.926.112,51 443.570,45 367.420,26 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 65,58 20,71 ou % da Lei 19,73 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 29 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 1.164.221,61 266.654,79 1.607.792,06 0,00 0,00 266.654,79 17.832.436,34 792.282,09 0,00 0,00 0,00 6.255.973,02 11.576.463,32 0,00 172.140,01 620.142,08 0,00 0,00 0,00 266.654,79 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores 155.356,15 3.659.574,51 8.554.864,05 6.284.274,99 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 8.554.864,05 139.151,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.554.864,05 136.652,55 0,00 0,00 2.499,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 14.288.478,00 13.595.826,00 692.652,00 0,00 0,00 9.574,00 14.298.052,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 14.288.478,00 13.595.826,00 692.652,00 0,00 0,00 9.574,00 14.298.052,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 958.298,44 897.542,12 60.756,32 0,00 0,00 407,39 958.705,83 % (b/a) x 100 6,71 6,60 8,77 0,00 0,00 4,26 6,71 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 9.481.603,00 9.250.603,00 4.780.124,07 55,29 679.984,77 7,87 515.026,14 5,96 4.100.139,30 Despesas Correntes 8.876.603,00 8.645.603,00 4.780.124,07 55,29 679.984,77 7,87 515.026,14 5,96 4.100.139,30 Despesas de Capital 605.000,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.401.878,00 4.501.878,00 1.854.872,72 71,32 612.308,44 23,54 586.912,25 22,57 1.242.564,28 Despesas Correntes 2.500.878,00 2.600.878,00 1.854.872,72 71,32 612.308,44 23,54 586.912,25 22,57 1.242.564,28 Despesas de Capital 1.901.000,00 1.901.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.629,00 1.431.629,00 1.059.500,00 74,11 197.273,56 13,80 131.853,24 9,22 862.226,44 Despesas Correntes 1.298.629,00 1.429.629,00 1.059.500,00 74,11 197.273,56 13,80 131.853,24 9,22 862.226,44 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.393,50 52.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 2.393,50 2.393,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.338.503,50 15.338.503,50 7.694.496,79 50,16 1.489.566,77 9,71 1.233.791,63 8,04 6.204.930,02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.591.423,00 10.360.423,00 5.408.547,66 52,20 918.226,97 8,86 749.793,17 7,23 4.490.320,69 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 10.230.878,00 9.978.878,00 5.712.399,23 57,24 1.714.352,08 17,17 1.631.933,78 16,35 3.998.047,15 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410.589,00 1.541.589,00 1.118.533,56 72,56 223.531,42 14,50 157.031,27 10,18 895.002,14 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.455.913,50 1.455.913,50 545.350,46 37,46 241.248,36 16,57 226.675,28 15,56 304.102,10 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 23.820.803,50 23.468.803,50 12.784.830,91 54,48 3.097.358,83 13,19 2.765.433,50 11,78 9.687.472,08
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Página: 30 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2026 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2025 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2027 2028 SALDO FINAL 2029 2031 2032 CRC/BA: 16107 Contador 2033 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2030 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 31
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Página: 32 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 29/02/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 115.297.274,00 Previsão Atualizada 115.297.274,00 Receitas Realizadas 20.195.857,99 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 115.297.274,00 Dotação Atualizada 115.297.274,00 Despesas Empenhadas 56.230.235,52 Despesas Liquidadas 14.796.223,05 Despesas Pagas 13.805.116,77 Superávit Orçamentário 5.399.634,94 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 56.230.235,52 Despesas Liquidadas 14.796.223,05 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 93.529.178,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 90.289.178,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 90.041.930,48 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 2.498.954,75 2.194.801,66 87,83 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.831.562,82 6.695.145,45 174,74 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 27/03/2024 08:26:17 Página 32 de 34
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Página: 33 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 5.057.771,91 0,00 5.057.771,91 Saldo a Pagar - 4.416.190,55 641.581,36 4.416.190,55 641.581,36 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 5.057.771,91 0,00 4.416.190,55 641.581,36 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -3.629.503,54 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.867.277,25 70,00 48,01 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 639.758,90 50,00 13,36 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 172.550,09 15,00 3,60 -46,76 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 1.607.792,06 15,00 20,71 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 27/03/2024 08:26:17 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 34 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 29/02/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2024 08:26:17 Página 34 de 34
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0606 N 209 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 4.000,00 4.000,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 4.000,00 Retido Período: 01/01/2024 a 29/02/2024 8888 339091000000 440 MARQUES E PEDREIRA LTDA 13.332.978/0001-00 19/01/2024 19/01/2024 19/01/2024 4.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N. 8001677-48.2020.8.05.0248. CONFORME ANEXO A DESPESA. REFERENTE A 3º PARCELA. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 35
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