Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1
segunda-feira, 11 de março de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de março de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição nº. 1.908 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA 1612 2024 ALTERA CET MAGNOVANDA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.612 De 11 de março de 2024 Altera percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado para 90% (noventa por cento) o percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I concedida através da Portaria Nº1.538/2023 à servidora MAGNOVANDA SILVA DE OLIVEIRA, Assessora da Presidência, lotada no Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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