Câmara de Terra Nova
Texto da edição nº 249
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
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☷ quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 ☷ Edição Ordinária nº. 0249 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º. quadrimestre de 2017 CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.24 16:41:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 Câmara Municipal de Terra Nova ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2017 – 3 QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.005.348,10 4,07% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 1.481.408,58 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 1.407.338,15 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade EDEZIO DOS SANTOS 404.271.105-72 PRESIDENTE REGINA LUCIA T. DE MENEZES 240.061.065-72 TESOUREIRA BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 EDNA GUIMARAES CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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DESPESA COM PESSOAL EDEZIO DOS SANTOS Presidente EDNA GUIMARAES Controlador Interno REGINA LUCIA T. DE MENEZES Tesoureira DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE TERRA NOVA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 872.748,10 0 132.600,00 0 0 0 0 0 1.005.348,10 24.690.143,00 4,07% 1.481.405,58 1.407.338,15 0 0 0 0 0 0 0 0 R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 3
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0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 TOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) TOTAL 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) TOTAL PG.: 1 EDEZIO DOS SANTOS 404.271.105-72 Presidente FABIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 RCS - Informática Ltda. Tesoureira REGINA LUCIA T. DEMENEZES SUPERAVIT Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 0,00 DEFICIT 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) EDNA GUIMARAES Controladora Interna 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 VALOR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) PASSIVO 0,00 SUBTOTAL SUBTOTAL Restos a Pagar PASSIVO 0,00 VALOR Bancos C/ Movimento ATIVO LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Terra Nova RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2017 a Dezembro / 2017 Página: 4
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PG.: 1 EDEZIO DOS SANTOS 404.271.105-72 Presidente Terra Nova , 31 de Dezembro de 2017 REGINA LUCIA T. DE MENEZES DASILVAIRANDAALMEIDA 240.061.065,72 Tesoureira 0,00 0,00 Câmara Municipal de Terra Nova TOTAL Exercícios Anteriores ÓRGÃO LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI Inscritos RCS - Informática Ltda. 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira EDNA GUIMARAES Controladora Interna 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado R$ 1,00 Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 Do Exercício Não Processados BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador 0,00 0,00 Do Exercício Processados RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Terra Nova ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2017 a Dezembro/ 2017 Página: 5
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Terra Nova ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Terra Nova Período de: 01/01/2017 a 31/12/2017 Determinação Nº NE Beneficiário Terra Nova Nome do Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 , 31 de Dezembro de 2017 EDEZIO DOS SANTOS 404.271.105-72 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 Data REGINA LUCIA T. DE MENEZES 240.061.065-72 TESOUREIRA EDNA GUIMARAES ControladorINTERNA CONTROLADORA CC RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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