Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 685
quinta-feira, 28 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0685 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CONVOCAÇÃO - TP N°. 04/2023. »DECRETO N°. 53, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 099/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023 O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, através do Secretário Municipal de Infraestrutura, informa que a empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, classificada em 1º lugar no Processo licitatório Tomada de Preços n° 004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial em ruas da sede do Município de Biritinga, encaminhou através do e-mail cplbiritinga@hotmail.com, PEDIDO DE DESISTÊNCIA da execução da obra e serviços acima mencionados, conforme consta nos autos. Diante do exposto, fica convocada a empresa SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA, classificada em 2° lugar, para, querendo, apresentar através do email secinfrabiritinga@gmail.com e ou cplbiritinga@gmail.com, no prazo de 02 (dois) dias, proposta realinhada com valor global não superior ao valor da proposta apresentada pela empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., haja vista a desistência desta em assinar o contrato. Biritinga, Bahia, 28 de março de 2024. Gideon de Jesus Santos Oliveira Lobo Secretário Municipal de Infraestrutura ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 53, de 28 de Março de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 81.000,00 ( Oitenta e Um Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 81000 ( Oitenta e Um Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 53, de 28 de Março de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições . 0.918 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.000,00 Total da Unidade R$ 53.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 28.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Total da Unidade R$ 28.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 81.000,00 R$ 81.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.000,00 Total da Unidade R$ 53.000,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 28.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Total da Unidade R$ 28.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 81.000,00 Adição Recurso 53.000,00 53.000,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 28.000,00 28.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 53, de 28 de Março de 2024 81.000,00 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 81.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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