Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 686
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0686 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 54, DE 3 DE ABRIL DE 2024. »EXTRATOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 54, de 3 de Abril de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 9.300,00 ( Nove Mil Trezentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 9300 ( Nove Mil Trezentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 54, de 3 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.300,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 9.300,00 Total da Unidade R$ 9.300,00 Valor Total Suplementado R$ 9.300,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 9.300,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.300,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 9.300,00 Total da Unidade R$ 9.300,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 9.300,00 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 9.300,00 Federal - Bloco de Manutenção 9.300,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 9.300,00 9.300,00 BIRITINGA, Decreto Nº 54, de 3 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0031/2023. OBJEOT E FUNDAMENTAÇÃO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0038/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel, situada na Praça da Matriz, Centro, Biritinga-Ba, compondo-se de 09 cômodos: (05 salas, 01 cozinha, três banheiros, 01 freezer, 01 fogão industrial, 01 botijão de gás, 01 geladeira e utensílios de cozinha em geral), destinado para ser utilizado como apoio e funcionamento das atividades ligadas a Secretaria Municipal de Educação. Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Modalidade da licitação: DISPENSA N° 015/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 07.07 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.008 - Manutenção da Secretaria de Educação. Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Jurídica. Fonte: 1500 Contratado: ENTIDADE RELIGIOSA DIOCESE DE SERRINHA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 19 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0019.2022 1 - OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°019/2022, oriundo do processo de Pregão Presencial n°003/2022, que tem por objetivo a contratação de empresa para a locação e manutenção de software que permita a edição, diagramação, arte, finalização e publicação automática na internet, dos atos oficiais do Executivo em Diário Oficial próprio, com funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor com certificado ICP-Brasil e atendimento as normas contidas na Lei n° 12.527/11, com validação do carimbo do tempo em atendimento as demandas do Município de Biritinga. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira, item 3.4 do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da assessoria jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses EMPRESA CONTRATADA: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA – ME DATA: 01 de março de 2024. 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0032/2023 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato 0032/2023, oriundo do processo modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023, com objetivo de aquisição de ração, para atender as demandas de abastecimento de rações para cães de rua deste município, conforme TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, 3° Promotoria de Justiça de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA CONTRATADA: REND BRASIL LTDA. DATA: 19 de março de 2024. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0028/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para locação de máquinas pesadas e caçambas, para executar serviços de terraplanagem, remoção e transportes de materiais de empréstimos (cascalho, terra vermelha, etc) em atendimento as demandas do Município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA CONTRATADA: MIXX CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES EIRELI DATA: 14 de março de 2024. 1
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