Câmara de Ichu
Texto da edição nº 448
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 3 de abril de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0448 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 26/03/2024. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da Sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, anunciou a Pauta da Ordem do Dia e solicitou secretária Lúcia Maria que fizesse leitura da mesma. Projeto de Lei Nº 78/2024 do Executivo <Que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público à ACTAMARES – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E DEMAIS TRABALHOS EM MATERIAIS RECICLÁVEIS DO TERRITÓRIO DOS SISAL, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 80/2024 do Executivo <Que concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da constituição Federal aos vencimento dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 81/2024 do Executivo <Que concede o reajuste ao vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial e nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 78/2024 do Legislativo que <Dispõe sobre denominações das quadras das Comunidades de Nova Esperança, Varjota e Barra. Indicação Nº 01/2024 do Legislativo que <Indica o Título Ilustre Personalidade ao Ichuense Erisvaldo Araújo. Dando continuidade o senhor presidente anunciou a ordem do dia Projeto de lei Nº 78/2024 e convidou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer, em seguida convidou a vereadora proponente para falar do Projeto. Prosseguindo o senhor Presidente franqueou a palavra aos demais vereadores para falar sobre o projeto, em seguida colocou em aprovação o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a Indicação de Nº 01/2024 e convidou a mesma para falar sobre a mesma, em seguida franqueou a palavra aos demais edis e logo em seguida colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade o senhor presidente deu início ao expediente do Vereador e convidou o Vereador Manoel Robson para fazer uso da Tribuna; O Edil saudou
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Página: 3 a todos fez referência a um Projeto de Lei que se encontra na casa que concede reajuste dos servidores públicos municipais, afirmou que a classe queria um percentual de 12% e que houve uma reunião onde o Poder Executivo apresentou que só podia conceder 4% de reajuste, e que o Sindicato viu que era inviável e fez uma contraproposta de 8% e que não foi aceito pela gestão; afirmou que os servidores não estão sendo olhados como devem ser; mencionou que também a respeito da data da base do servidor o executivo colocou junto com a Reforma Administrativa e que na reunião com o Sindicato afirmaram que não poderia ser enviado o projeto porque já havia entrado na casa; afirmou que não deu para ser aprovado o projeto daquela forma; agradeceu ao secretário de obras por uma ação na comunidade de Licurí, afirmou que umas das lâmpadas colocadas lá não acenderam; cobrou encascalhamento em ruas do bairro Cortiço do Riacho da Estiva a Flavinho, bem como em estradas da comunidade de Licurí e Praianos. Fez uso da tribuna o vereador Reginaldo, saudou a todos, cobrou do secretário de Obras que conclua o serviço da estrada de formigueiro, porque a máquina fez até o posto da antiga URJA e pulou para Bela Vista; chamou a atenção do secretário de saúde porque faltou fita que mede a glicemia do Posto de Licurí. Prosseguindo a vereadora a Rosy saudou a todos, lamentou o falecimento de uma colega; agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto de denominação das quadras; mencionou que convidou os técnicos para fazerem um Workshop também na câmara de Ichu para ofertar cursos técnicos; parabenizou a equipe da educação pelo aniversário da Biblioteca; mencionou que esteve com Lorena na comunidade de Nova Esperança e a secretária se comprometeu a implantar atendimento itinerante nas comunidades ; agradeceu a Gonzaga e Douglas por ter aceitado conceder o prédio da antiga delegacia à Guarda Municipal; parabenizou a secretaria de Obras pela limpeza feita em Varjota e cobrou reposição de lâmpadas. Fez uso da tribuna o vereador Antônio Fernando, saudou a todos parabenizou às redes sociais, solicitou da secretaria de Obras reposição de lâmpadas em Barro Preto; agradeceu ao secretário por ter colocado um braço bem próximo à casa de Janderson; solicitou melhorias na rua de Adão Jorge de Flavinho ao bar Beira Rio; solicitou limpeza do local do antigo matadouro; solicitou limpeza da rua Tomaz de Aquino; mencionou que o reajuste que foi proposto pelo sindicato que não foi acatado pelo poder executivo, lamentou o acontecido; parabenizou a decisão de instalar a Guarda Municipal na antiga delegacia e solicitou um veículo para eles utilizarem; solicitou melhorias na estrada vicinal dos Cachimbos em direção aos poços. Fez tudo da tribuna vereadora Celidalva saudou a todos, solicitou que espalhem a terra da Avenida Nair Soares; mencionou o reajuste dos servidores; mencionou que o prefeito não aceita contra partida; solicitou da secretaria que faça justiça ao público dos idosos que necessitam receber o peixe da semana santa; mencionou o Projeto de Lei 79/2024 que se encontra na casa, afirmou que o prédio que está sendo doado ACTAMARES que havia solicitado aos secretários Douglas e Heitor que construíssem o posto nesse galpão; afirmou que não tem nada contra a ACTAMARES mas que o bairro necessita de um posto de saúde no centro do
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Página: 4 bairro. Fez uso da tribuna vereadora Geovana, saudou a todos, divulgou o festival de prêmios da rádio independente FM; solicitou todos os colegas flexibilidade na lei da comenda de ilustre personalidade uma vez que a pessoa que irá homenagear não poderá vir no período do aniversário do município; parabenizou a biblioteca pelo aniversário; parabenizou a enfermeira Arlete pelo trabalho frente a vacinação da equipe da saúde; ressaltou a importância da devoção popular como reza do santo ofício, das sete dores de Maria; parabenizou a prefeitura pela entrega do peixe às famílias cadastradas no CADÚNICO; divulgou que o SAC móvel estaria em Ichu naquela semana; se reportou a um evento de prestação de contas do Banco do Nordeste na secretaria de agricultura, mencionou que saiu de lá feliz porque Ichu tem crescido em relação ao acesso ao crédito e adimplência. Fez uso da tribuna a vereadora Lúcia, saudou a todos, divulgou as atividades da igreja católica na semana santa; parabenizou a secretaria de agricultura e ao secretário Douglas por todo empenho e boa vontade em abraçar a Secretaria de Agricultura; divulgou o evento da audiência pública em prol de tornar a lavagem do templo de Ichu em patrimônio imaterial do Estado da Bahia e informou que foi dado um passo no Conselho de Cultura e encaminhado o Requerimento à Câmara de patrimônioCEPHAM, aproveitou para convidar a todos os fazedores de cultura do município de Ichu, as autoridades e amantes da cultura; encerrou desejando uma feliz Páscoa a todos os Ichuenses. Fez uso da tribuna o Vereador Patuco, no tempo de líder mencionou que esse ano o peixe veio em quilos e que os guardas estavam no CRAS auxiliando, e agradeceu a secretária pelo esclarecimento; chamou a atenção da Coelba para rever taxa da CIP porque está cobrando uma taxa alta e que o povo do Progresso está tendo dificuldades com a queda de energia; solicitou máquina de raio x para o município; solicitou da secretaria de Obras que resolva a situação da área em frente ao INSS que a prefeitura iniciou derrubando o muro e parou. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana, no tempo de líder de governo; lamentou a postura dos colegas que tentam colocar os servidores contra o Prefeito numa tentativa de querer falar mal; entende os colegas de primeiro mandato que não acompanharam outras questões onde é nítido que o que acontece hoje é o reflexo de faltas extensas onde Sindicato lutava para ser atendidos as reivindicações que nunca foram atendidas nos anos anteriores e que hoje se conserva essa pauta. Entende que é preciso sentar, debater, discutir e ver aquilo que é possível de ser concedido; afirmou que a data base dos servidores já não é janeiro porque os vereadores da oposição votaram contra o Projeto de Lei; mencionou que quando votaram na lei 10/2019 contra o Sindicato foi pensando na ordem pública, ou responsabilidade e que quando não se sabe das coisas deverá buscar informações fidedignas. Sobre o posto do Cortiço, afirmou que entrou um projeto para autorizar a ACTAMARES a utilizar porque é um espaço da prefeitura que encontra-se em desuso e que ACTAMARES precisa porque o espaço que estão utilizando não está mais dando conta e que o bairro Cortiço não ficará sem o seu posto e que o mais importante não é a localidade ter um posto e sim o funcionamento dele e que não importa
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Página: 5 onde será e que não deve estar preocupado com o local e sim com o atendimento; afirmou para as pessoas do bairro Cortiço para ficarem tranquilos porque breve terão o posto construído, a não ser que tenha dificuldades jurídicas; divulgou a pedido de Cristiana da Agricultura que o curso sobre galinhas irá atrasar um pouco devido as dificuldades no cadastro; encerrou falando da importância dos projetos que estão na câmara porque são de suma importância; afirmou que o secretário de saúde avisava que estava realizando consulta de teledermatologia uma vez por semana no hospital, atende qualquer paciente com lesão de pele; o programa <Eu me amo, eu me cuido= na secretaria de Saúde; grupo Agita Ichu, todas as quartas-feiras na secretaria de Saúde; PSE no mês de abril; sorologia de dengue no hospital; leu uma matéria que foi para a o AL notícias que fala da sede da Guarda Municipal, posto de saúde do bairro Cortiço; afirmou que haverá a sede da Delegacia Militar em breve; encerrou desejando uma boa semana Santa. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou a sessão encerrada cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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