Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1
terça-feira, 2 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de abril de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição nº. 1.918 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA 1623 2024 ALTERA CET LUCAS. »PORTARIA 1624 2024 ALTERA CET GONÇALO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.623 De 02 de abril de 2024 Altera percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado para 100% (cem por cento) o percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I concedida através da Portaria Nº1.559/2023 ao servidor LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA, Chefe do setor de transportes e garagem, lotado no Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.624 De 02 de abril de 2024 Altera percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado para 100% (cem por cento) o percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I concedida através da Portaria Nº1.389-A/2022 ao servidor GONÇALO MASCARENHAS LOPES, Agente Legislativo, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2024. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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