Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 688
sexta-feira, 5 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 5 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0688 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA - N°. 0011/2024. »EXTRATOS. »PORTARIA N°. 056, DE 03 DE ABRIL DE 2024. »PORTARIAS DE 03 DE ABRIL DE 2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 010/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011.2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de COMUNICAÇÃO VISUAL, (confecção e impressão de lona vinílica e adesivos com impressão digital, alta resolução), para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. limite para apresentação da proposta de preço até o dia 10.04.2024, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório/Edital, está disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações ou através do e mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 05 de abril de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0045.2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a execução de obras e serviços de engenharia para urbanização e construção da Praça Salvador Fabiano – Entrada da Cidade de Biritinga – Bahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 006/2023 que, independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: 393.039,01 (trezentos e noventa e três mil, trinta e nove reais e um centavos). Tomada de Preço nº006/2023 Dotação orçamentária: Unidade Gestora:13.13 -Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto/Atividade: 1022 Elemento de despesa: 4.4.9.0.51.00.0000 Fonte: 1500 – R$ R$354.039,01 / 1706 – R$ 39.000,00 Empresa contratada: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n°41.629.976/0001-05 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Vigência: 09(nove) meses Data da Assinatura: 18 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75) 3267-2216.
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0042.2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a execução de obras e serviços de engenharia para. CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU, na sede deste Município, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços, independentemente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$221.902,46 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos). Tomada de Preço nº007/2023 Dotação orçamentária: UNIDADE GESTORA: 08.17 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 1003 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE: 1500 Empresa contratada: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº47.370.672/0001-52 Vigência: 07(sete) meses Data: 13 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0040/2024 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para execução de obras e serviços de construção de calçada do canteiro central e acesso ao píer, e obra de construção de píer na várzea deste município, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 008/2023, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$1.393,099,59(um milhão, trezentos e noventa e três mil, noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) Tomada de Preço nº008/2023 Dotação orçamentária: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Projeto Atividade/Ação: 2029 Elemento: 4.4.9.0.51.0000 obras e instalações Fonte: 1706 – valor R$ 696.549.79 Fonte: 1500 – valor R$ 696.549.80 Empresa contratada: LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N°73.991.762/0001-70 Vigência: 07(sete) meses Data: 11 de março de 2024 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0038/2024 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta do artista Joel Pereira da Cruz, para apresentação de Show Artístico de Joel Cruz, no dia 05 de março de 2024, durante a realização dos festejos em comemoração ao dia Municipal dos Evangélicos, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0022/2024 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: JOEL PEREIRA DA CRUZ Data de assinatura: 04 de março de 2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0034/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 0029/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Travessa 02, Rua Nova Soure, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS Vigência: 06 (seis) meses Data: 28 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 056, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr.ª Anivan Carvalho de Brito, do cargo de Diretora de Departamento de Pactuação e Exames, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 057, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Luis Mario Cerqueira Mendes, do cargo de Superintendente de Obras e Urbanismo, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Gevanilson Jesus do Carmo, do cargo de Secretário de Agricultura e Pesca, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Joelio Sacramento Correria, do cargo de Assessor de Departamento Da Secretaria de saúde, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Geraldino Souza Ramos, do cargo de Secretário Municipal de Cultura, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 061, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr.ª Maria Maxima Silva dos Santos, do cargo de Assessora de Departamento, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 062, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. Judinei da Silva Santos, do cargo de Superintendente de Segurança Pública, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 063, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupante de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr.ª Josenilde De Gois Bento Nilo, do cargo de Secretária Escolar, cargo público municipal de provimento temporário, que integra a Estrutura Administrativa do Município de Biritinga. Art. 2º. Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0038/2024. O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do Agente de Contratação tornar público o resultado da Dispensa de Licitação n°0010.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquina processadora de filmes radiológicos, serviços de dosimetria, compra de materiais e insumos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Informa que a empresa TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: N°08.624.847/0001-59, atendeu ao chamamento público, apresentando a documentação de habilitação no prazo estipulado no ato convocatório e proposta de preço mais vantajosa para administração, com valor global de R$ 52.817,40 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos). Diante do exposto, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0010.2024. Nada mais havendo a tratar, encaminho o processo ao Gabinete do Prefeito para a tomada de providências cabíveis. Biritinga Bahia, 04 de abril de 2024. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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