Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 691
quarta-feira, 10 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0691 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 56, DE 10 DE ABRIL DE 2024. »ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°. 077/2024. »EXTRATOS DE CONTRATOS/2024. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0010/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 56, de 10 de Abril de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 510.000,00 ( Quinhentos e Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 510000 ( Quinhentos e Dez Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 56, de 10 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 510.000,00 R$ 510.000,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1014 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA POLO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2037 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 2039 200.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 200.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 da União - VAAT Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 510.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 500.000,00 500.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 56, de 10 de Abril de 2024 510.000,00 510.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 077/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, torna pública a errata à Portaria Municipal nº 077/2024, publicada no Diário Oficial do Município na data de 08 de abril de 2024, edição n. 0689, página n. 14, em virtude de equívoco na digitação do texto: ONDE SE LÊ: Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 01/04/2024 a 01/04/2024. LEIA-SE: Art. 1º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 01/04/2024 a 01/07/2024. Biritinga-BA., em 10 de abril de 2024. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0031/2024. Proc. Adm: 0044/2024 Objeto: O objeto do presente termo é a contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o termo de referência e proposta de preço apresentada. Valor global do contrato: R$45.835,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais) Dispensa de Licitação n° nº009/2024 Dotação orçamentária: Unidade orçamentaria: 05/05 - 07/07 - 08/08 Projeto/Atividade: 2005/2008/2014. Elemento de despesa: 33.90.39.000 Fonte de Recurso: 1500. Empresa contratada: GEOBALDO SENA CUNHA-MEI Vigência: 12 (doze) meses Data: 15 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216.
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0043/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2024. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de mudas de arvores, plantas naturais e fornecimento de material de jardinagem e adubos, para a manutenção nos canteiros dos jardins das praças deste município, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor global do contrato: R$ 21.880,00 (vinte e um mil oitocentos e oitenta reais) Dispensa de Licitação n° nº008/2024 Dotação orçamentária: Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Ação: 2029 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.0000 – material de consumo Fonte de recurso: 1500 – Recursos Livres. Contratante: Prefeitura Municipal de Biritinga-Bahia Empresa contratada: HORTO – FLOR’A LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.376.476/0001-45 Vigência: 09(nove) meses Data: 14/03/2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0038/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento do Inciso II, Artigo 75 Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e autoriza a contratação da empresa TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA, CNPJ N°08.624.847/0001-59, para locação de máquina automática, processadora de filmes radiológicos, serviços de dosimetria e compra de materiais e insumos, pelo valor global final de 52.817,40 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 3 BAHIA, em 10 de abril de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Biritinga/BA 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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