Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.924
quarta-feira, 10 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de abril de 2024 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 1.924 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO 0017/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 0011/2024. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0017/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0017/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0011/2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.871/23. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para realizar correção e Atualização, em tokens, tipo A1/A3, motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, para atender ao Sistema de Prestação de contas e-TCM, Receita Federal, ECAC, E-SOCIAL, SICONFI, SEFIP e DCTFWeb com garantia de 1 ano e validade de 3 anos. EMPRESA CONTRATADA: NOME: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: RUA OSVALDO AMANCIO 61 1 ANDAR BAIRRO: Centro CIDADE: CONCEICAO DO COITE-BA. CEP: 48730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: 1.369,00 (Um mil trezentos e sessenta e nove reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de Abril a 30 de Junho de 2024 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Abril de 2024 Lucas dos Santos Oliveira 3 Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes 3 Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!
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