Câmara de Ichu
Texto da edição nº 450
quarta-feira, 10 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 10 de abril de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0450 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 02/04/2024. Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas ocorreu a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a primeira secretária Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, convidou a vereadora Lucia para fazer leitura da Pauta do Expediente do Legislativo: Ofício Nº 01/2024 do SINTRAPI, solicitando espaço na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu para tratar do reajuste salarial de 2024; Moção de Pesar Nº 02/2024, pelo falecimento da senhora Antônia Fausta Carneiro. PL nº 82/2024 de autoria da vereadora Geovana que <Dispõe sobre alteração e nova denominação a órgãos públicos deste município de Ichu Bahia=. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia; Projeto de Lei Nº 77/2024 de autoria do Poder Executivo, que <Dispõe sobro o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ichu/BA e dá outras providências.= Projeto de Lei Nº 80/2024 de autoria do Poder Executivo, que <Concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências;= Projeto de Lei Nº 81/2024 de autoria do Poder Executivo que <Concede reajuste ao vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008, e dá outras providências.= Projeto de Lei Nº 79/2024 de autoria do Poder Executivo que <Dispõe sobre a
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Página: 3 sessão de uso de imóvel público a ACTAMARES – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E DEMAIS TRABALHOS EM MATERIAIS RECICLÁVEIS DO TERROTÓRIO DO SISAL, e dá outras providências.= Prosseguindo, o senhor presidente convidou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer do PL de 77/2024, sendo o referido parecer favorável a tramitação e discussão da matéria. Dando continuidade, o senhor presidente convidou a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento para fazer leitura do parecer do PL Nº 77/2024, sendo o referido parecer favorável a tramitação e discussão da matéria. Em seguida, franqueou a palavra aos vereadores para falar sobre o Projeto, e o colocou em votação o qual foi aprovado sem ressalvas. Dando continuidade, o senhor presidente convidou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer do PL Nº 79/2024, em seguida franqueou a palavra aos vereadores pra falar sobre o mesmo Projeto e logo após o colocou em aprovação o qual foi reprovado por cinco (05) votos à três (03). Continuando, anunciou o PL Nº 80/2024 e convidou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer do mesmo, de igual modo convidou a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do parecer da comissão, e em seguida franqueou a palavra aos edis para discutir a matéria. Dando continuidade colocou o projeto em aprovação o qual foi aprovado sem ressalvas. Continuando, o senhor presidente anunciou o PL Nº 81/2024 e convidou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fazer leitura do parecer, bem como a comissão de Finanças e Orçamento, logo após franqueou a palavra aos vereadores para falar sobre o Projeto e em seguida colocou em aprovação o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente convidou o Presidente do SINTRAPI Antônio Patrick para fazer uso da Tribuna, atendendo o ofício Nº 11/2024 que solicitava espaço na Tribuna na Sessão da Câmara de Vereadores para tratar do Reajuste Salarial 2024. Dando continuidade o senhor presidente anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou a Vereadora Geovana para fazer uso da tribuna, saudou a todos e se reportou ao Dia do Autismo naquele dois de abril e registrou o trabalho que vem sendo realizado no município através do Núcleo José de Anchieta, parabenizou pelo trabalho que vem sendo resolvido e aos pais que tem sido guerreiros na luta pelo desenvolvimento integral do seu ser; solicitou do órgão competente do município
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Página: 4 que olhasse uma situação na Rua Tibúrcio Ferreira, porque tem pessoas soltando fossa no esgoto e solicitou também que verificassem outras ruas também; mencionou a beleza que está acontecendo na Avenida Elvira e mencionou a satisfação das pessoas, solicitou dos moradores que colaborem molhando as palmeiras; parabenizou a organização da audiência que aconteceu para tornar a Lavagem do Templo em Patrimônio Imaterial da Bahia, parabenizou a colega Lucia pelo empenho frente a essa luta e a colega Rosy pelo apoio; afirmou que proposições tem faltado muito à essa Casa; parabenizou a SEDESO pela distribuição dos peixes. Fez uso da Tribuna o vereador Jamilson, saudou a todos solicitou ao secretário de obras que desse uma posição sobre o corredor de Pedra Branca; solicitou informações sobre a estrada que liga Barra, Folgador, Aroeira e solicitou atenção no fundo do colégio da Barra, bem como fazer limpeza na rua da Quadra que segue até a casa de Joana e retirar o lixo da rua que fica atrás do moinho, e ao lado da quadra na parte de trás para fazer um aterramento porque a água da chuva cavou no local; solicitou também melhorias na estrada que pega do prédio da polpa de frutas até a saída para a Aroeira; mencionou a votação do projeto que beneficiava a ACTAMARES, afirmou que o prédio onde estão instalados é igual o da Barra, tem boxes, e acredita que assim como o elefante branco vai ficar daquilo para pior, porque acredita que nenhum comércio de alimentos vai querer ir para aquele local; afirmou que nenhum vereador queria ver o que estava acontecendo e que queriam ajudar a ACTAMARES mas de uma forma que não prejudicasse ninguém. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia, agradeceu as pessoas que se fizeram presentes na audiência pública na última quarta-feira; agradeceu a equipe empenhada na organização do evento, a prefeitura, secretaria de Educação, Departamento de Cultura na pessoa de Célia Hilário, Alan Cedraz, André Luiz, Padre Rodrigo, o prefeito Gonzaga, professor Ailton, ao CEACO, e parabenizou a Beni e Hilderlan pelo trabalho de excelência e agradeceu a colega Rosy pela presença. Agradeceu a gestão pela obra que está sendo uma beleza na avenida Elvira Freitas; agradeceu também ao governo de Jerônimo por tantos benefícios concedidos ao município de Ichu; solicitou a secretaria de obras, uma correção no meio-fio em frente à residência da professora Ivonildes na Rua Tibúrcio Ferreira; bem como uma melhoria na Rua Roque Ângelo Carneiro do Conjunto Oscar Cedraz; conscientizou a população para evitar jogar fossa para
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Página: 5 o esgoto; agradeceu e parabenizou a Darcio pelo trabalho na condução da limpeza pública. Fez uso da tribuna o vereador Robson, saudou a todos, iniciou com uma mensagem de que todo aprendizado é um desafio e que todo desafio é uma chance de aprender, e parabenizou aos autistas pelo seu dia; mencionou a votação do projeto que concedia um prédio à ACTAMARES, afirmou que foi citado que era por ato de politicagem e afirmou que queria sentir essa raiva para defender o sindicato, para defender a lei da CIPE; para cobrar os direitos dos ACS; mencionou a data base que tem como o prefeito mandar o projeto para a Casa sim; solicitou do prefeito manutenção nas estradas do Licurí e sede e desejou a todos que Deus seja superior a todos. Fez uso da Tribuna a Vereadora Roseane, lamentou o falecimento do senhor André Luiz Peixinho, lamentou o falecimento do pai de Eduardo e agradeceu a Edcarlos de Carroça que fez a troca do carro para poder levar as pessoas até Serrinha; parabenizou a luta das mães que tem crianças autistas; mencionou que esteve com o prefeito solicitando melhorias das comunidades; solicitou extensão da rede elétrica para o Vale dos Morrinhos; solicitou placas de sinalização; parabenizou pelas obras das avenidas; solicitou apoio aos esportes, parabenizou a Mião pelo evento do futebol; parabenizou em nome da família de Ademário pela cavalgada que está por vir; parabenizou a equipe de saúde pelas ações e que na condição de presidente da comissão de saúde está sempre atuante; mencionou que ano de política as pessoas não sabem ainda o que é fazer política, manifestou o seu repúdio a todo tipo de politicagem porca, pessoas que não sabem e nunca fizeram nada pelo município tentar tirar o seu mérito, afirmou que que não consegue porque ela cuida bem de seu papel de mãe, mulher, estudante e que tem trabalho prestado no município que provem o seu trabalho e não fiquem tentando tirar o mérito dela, afirmou que não fala mal de ninguém e que não se deve menosprezar um ichuense por causa de outro; pediu respeito para sua família, seus filhos e amigos, logo após encerrou sua fala agradecendo à todos. O senhor presidente convidou o vereador Antônio Fernando para fazer uso da Tribuna, o edil saudou a todos e começou sua fala cobrando do secretário de Obras que faça limpeza na rua de Ademorivaldo e que tire o entulho na rua de Zé Paulo; pediu a atenção da ACTAMARES e que deveriam ver um local para eles trabalharem porque no Bairro Cortiço já está a Associação; disse que as máquinas públicas do município de Ichu estavam trabalhando em Irará e
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Página: 6 ninguém falava nada; mencionou que viu as máquinas públicas trabalhando dentro da fábrica do prefeito; cobrou respeito pelo povo a respeito do PL dos servidores; mencionou que trouxeram o pessoal da ACTAMARES para os intimidar; fez pedido para troca uma lâmpada em Barro Preto; fez pedido de um celular disponível ao secretário Douglas para que o povo pudesse ter contato; mencionou que é preciso sentar com a secretária Marina para falar sobre o tempo integral que as mães estão reclamando. Fez uso da Tribuna a Vereadora Celidalva, a edil saudou a todos, e deu continuidade à sua fala se dirigindo a vereadora Lúcia, que ela quem deu a ideia de tirar a Associação do Bairro cortiço e que gostaria de ouvir a sua voz tão poderosa dizendo para não querer o filho dela secretário, a sobrinha secretária, outra sobrinha fisioterapeuta, a filha dela que está trabalhando na creche, nunca viu esse engrossamento de voz quando foi para cair para dentro do Cortiço para trabalhar; mencionou que nunca colocou nenhum dos filhos para trabalhar porque não quer se calar e que não vai ficar de rabo preso sem fazer as defesas naquilo que acredita; mencionou que não queria o mal da ACTAMARES e que inclusive pediu ao Executivo que mandasse o Projeto para doação do prédio na reunião que participaram; mencionou que não poderia ter um posto de saúde satélite no centro da cidade porque já tem o Helena; Dirigiu-se a colega Lucia dizendo que a mesma agia como uma cobra sujando, querendo botar ACTAMARES contra eles; mencionou que a ACTAMARES já usou aquele prédio várias vezes que precisou, que está aí para ajudar a associação; falou que os projetos estão aí que beneficia os servidores e a vereadora não fala nada fica caladinha; mencionou que Flay a procurou para dar aula circense às crianças no Prédio da Associação; afirmou que na gestão passada muita coisa boa aconteceu lá, como o grupo de mulheres, a distribuição de peixe; mencionou que os trabalhos que estão sendo realizados na Avenida são através do Governo do Estado; afirmou que as máquinas que chegaram para a ACTAMARES veio através do Presidente do PCdoB Osvaldo Júnior; referiu que os postes da Avenida estão bonitos; dirigiu-se a colega alegando que a mesma não apoia os servidores bem como, tantas outras lutas; encerrando a sua fala, a vereadora dirigiu-se ao presidente Eugênio declarando que não entendeu que já estava quase certo que o vereador seria o vice, e questionou sobre o que foi que aconteceu. A vereadora encerrou sua fala desejando um bom dia a todos. A veredora Geovana fez uso da tribuna no tempo de líder, a
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Página: 7 edil solicitou do presidente que desse uma olhadinha no regimento para ver o tempo da sessão; lamentou a reprovação irresponsável do Projeto da ACTAMARES porque realmente precisam de um prédio mais adequado e aquele prédio do bairro Cortiço não é da Associação e sim da prefeitura, por tanto, nada demais vir para casa o Projeto fazendo a sessão de uso; mencionou que é justo o bairro ter como é justo a ACTAMARES também; disse que estão colocando os vereadores contra os servidores e que continua tranquila e fazendo sua parte e cada um pensa o que quiser; se solidarizou aos ataques a colega vereadora Lúcia porque o enfrentamento muitas vezes passa dos limites do respeito e da consideração aos colegas e isso precisa ser visto por cada um vereador, cada uma vereadora desta casa; referiu que vai haver um plantão para todas as pessoas que precisam cuidar de transferência de título cuidar de alguma irregularidades, mencionou que vai haver plantão no feriado do primeiro de maio e no fim de semana nos dias quatro ( 04) e cinco (05) também já que o prazo final é oito (08) de maio; parabenizou o TRE por esta ação necessária; parabenizou a gestão municipal do prefeito Gonzaga por sua excelência e desejou um bom dia a todos. O vereador Patuco fez uso da Tribuna, no seu tempo de líder; parabenizou Aldevan pelo espaço do Ladeirão; parabenizou a Lexeu pelo campeonato; falou sobre a situação da água do Miragalho que o pessoal está clamando; mencionou que fez pedido de uma lâmpada em frente a casa de Luiz no Miragalho e não foi atendido; afirmou que não queria colocar ninguém contra Prefeito nem contra colegas vereadores, cada um sabe de si cada um vive a sua vida; Fez pedido para terminar a pista que a estrada começou e parou, as máquinas saíram e disseram que iam voltar e até hoje nada; falou que fez um pedido de uma boca de lobo em frente o galpão de Gilliarde; mencionou que as represas públicas estão precisando de limpeza; Fez pedido para realizar limpeza no fundo da casa e do mercadinho de Amilton que o matagal está imenso, um foco de dengue. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente deu a sessão por encerrada, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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