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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 15 de abril de 2024 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0452 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N°. 82/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do || Em, 15 de abril de 2024]| Ano: VI] | Edição Ordinária nº. 0452] Cademo 1 || Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU = BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — Ba CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 PROJETO DE LEI 9 v 12024 "Dispõe sobre alteração e nova denominação a órgãos públicos deste município de Ichu Bahia”. Autora — Geovana Marcia Carneiro Oliveira A CAMARA MUNICIPAL DE ICHU aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o nome do Estádio Municipal Ruberval Bispo dos Santos para Renato Mascarenhas Cedraz, Renatão, como outrora fora denominado. Art. 2º Fica denominada a quadra poliesportiva, situada à rua Josefina Carneiro, de Ruberval Bispo dos Santos, conhecido como Fiinho. Art. 3º - Fica o poder executivo encarregado de registrar e pintar os nomes nos locais aqui especificados. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 26 de março de 2024 Ce Geovana Marcia Carneiro Vereadora — PSD Ly 96 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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dgsDiário Oficial do | Em, 15 de abril de 2024]| Ano: VI] || Edição Ordinária nº. +“ || Caderno 1|| Página: 3 JUSTIFICATIVA Desde a sua criação o estádio municipal recebeu o nome de Renato Mascarenhas Cedraz, Renatão, o qual foi retirado por solicitação do Ministério Público no ano de 2015 pelo fato do senhor Renato ser vivo. De o, foi substituído por Ruberval Bispo dos Santos que também foi um desportista do nosso município. Ocorre que Renato teve uma participação muito significativa em nosso município, um amante do esporte e grande incentivador dessa modalidade esportiva, tanto a nível local quanto regional, levando o nome de Ichu pelos vários cantos do Território do Sisal e da Bahia. Além disso, Renato foi prefeito por três gestões e não possui nenhum órgão em seu nome, justificando assim o retorno do seu nome De outro modo, Ruberval Bispo dos Santos, teve uma atuação muito mais relevante no futebol de quadra, inclusive foi lá que passou mal em 2011 e saiu praticamente sem vida daquela localidade. Assim, seu nome recebe mais significado na quadra poliesportiva. Assim, ambos amantes do futebol terão seus nomes gravados nos locais em que deram maior contribuição. Ichu, 26 de março de 2024 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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