Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 842
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
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☷ segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 ☷ Ano: IX ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0842 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º. Quadrimestre de 2017. Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA •Decreto nº. 117, de 01 de dezembro de 2017 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação. •Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º. Bimestre 2017. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação na Internet: CDKM Soluções ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.29 18:30:28 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo INSCRITAS EM A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ (b) 8.871.082,05 8.477.782,05 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 393.300,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 530.999,12 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 462.789,52 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 68.209,60 0,00 0,00 0,00 8.340.082,93 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) VALOR % SOBRE A RCL 15.394.627,76 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 15.394.627,76 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 8.340.082,93 54,18 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.313.098,99 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.897.444,04 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.481.789,09 48,60 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:32:41, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:32:41. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2017 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 7.976.925,82 7.976.925,82 7.976.925,82 7.976.925,82 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 7.976.925,82 7.976.925,82 7.976.925,82 7.976.925,82 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.721,93 4.721,93 4.721,93 4.721,93 4.721,93 4.721,93 4.721,93 4.721,93 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Externa Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 7.972.203,89 0,00 7.972.203,89 0,00 7.972.203,89 0,00 7.972.203,89 0,00 7.971.804,37 7.971.804,37 7.971.804,37 7.971.804,37 399,52 399,52 399,52 399,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 721.671,55 721.671,55 1.639.134,71 1.639.134,71 985.629,97 985.629,97 806.844,36 806.844,36 855.942,48 134.270,93 1.773.405,64 134.270,93 1.119.900,90 134.270,93 941.115,29 134.270,93 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 7.255.254,27 6.337.791,11 6.991.295,85 7.170.081,46 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 15.394.627,76 16.443.354,64 16.102.890,18 15.394.627,76 % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 51,82 48,51 49,54 51,82 % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 47,13 38,54 43,42 46,58 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC1. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 175.628,33 175.628,33 175.628,33 175.628,33 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 4 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2017 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.321.879,73 28.086.865,79 22.291.064,19 15.394.627,76 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 3.590.813,54 6.179.110,47 4.904.034,12 3.386.818,11 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 3.231.732,19 5.561.199,43 4.413.630,71 3.048.136,30 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:32:58, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:32:58. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 5 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2017 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (I) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL % SOBRE A RCL VALOR 15.394.627,76 -- OPERAÇÕES VEDADAS (II) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 0,00 0,00 2.463.140,44 16,00 2.216.826,40 14,40 0,00 0,00 1.077.623,94 7,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 6 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre / 1º Semestre de 2017 RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA (a) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e) (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 912.552,08 100.256,93 16.435,84 16.435,84 0,00 0,00 779.423,47 0,00 0,00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 1.018,10 865,16 0,00 387.675,82 4.269,13 395.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 71.155,49 14.004,10 0,00 206,49 14.890,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.195,92 239,92 16.195,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.195,92 239,92 16.195,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.018,10 -70.290,33 -14.004,10 355.283,98 3.582,80 348.282,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários 0,00 8.000,87 0,00 26.618,28 26.618,28 0,00 0,00 0,00 13.605,45 13.605,45 0,00 0,00 0,00 787,94 787,94 0,00 0,00 0,00 18.787,94 18.787,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,87 0,00 -6.563,05 -6.563,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 939.170,36 113.862,38 17.223,78 35.223,78 0,00 0,00 772.860,42 0,00 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:33:10, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:33:10. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 7 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2017 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 15.394.627,76 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 8.340.082,93 54,18 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 8.313.098,99 54,00 % LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.897.444,04 51,30 % DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Lìquida 7.170.081,46 46,58 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.847.355,33 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL 0,00 0,00 3.386.818,11 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 2.463.140,44 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.077.623,94 7,00 INCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 175.628,33 -1.176.299,39 RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:33:20, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:33:20. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.295.218,20 (Um milhão e duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e dezoito reais e vinte centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 51 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 17 de novembro de 2016, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 1.295.218,20 (Um Dotações Suplementares 010101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.222,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.815,00 Total por Ação: 17.037,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.037,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.148,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.829,00 Total por Ação: 58.977,00 Total por Unidade Orçamentária: 58.977,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.1.90.04.00 / 1 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 33.085,00
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 183.066,47 3.3.90.14.00 / 1 - DIARIAS - CIVIL 660,00 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 30.343,80 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 17.131,80 Total por Ação: 264.287,07 Total por Ação: 9.993,55 Total por Ação: 4.775,00 Total por Ação: 11.567,00 Total por Ação: 9.057,00 Total por Ação: 6.735,00 Total por Ação: 1.706,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.993,55 2.008 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.775,00 2.009 - GESTAO DAS ACOES DO QSE - SALARIO EDUCACAO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.567,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.057,00 2.013 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - EDUCACAO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.735,00 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.706,00 2.017 - FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.990,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.040,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.600,00 Total por Ação: 24.630,00 Total por Unidade Orçamentária: 332.750,62 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.422,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 54.572,90 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 207.905,00 Total por Ação: 340.899,90 Total por Unidade Orçamentária: 340.899,90 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 28.330,00
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 72.434,00 Total por Ação: 100.764,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 1.932,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 70.153,00 Total por Ação: 72.085,00 2.024 - GESTAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.324,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.203,00 Total por Ação: 58.527,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.245,00 Total por Ação: 3.245,00 Total por Ação: 264,00 Total por Ação: 37.902,00 Total por Ação: 25.956,10 Total por Unidade Orçamentária: 298.743,10 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 264,00 2.031 - ACOES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 37.902,00 2.034 - GESTAO DAS ACOES DOS SERV. HOSP/AMBULATORIAIS (AIH/SIA/SUS) 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 25.956,10 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.110,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.929,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.223,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 770,00 Total por Ação: 18.032,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.032,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.685,00 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 6.424,00 Total por Ação: 11.109,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 8.116,00
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 8.116,00 2.039 - GESTAO DAS ACOES DO IGD SUAS 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 440,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 2.089,00 Total por Ação: 2.529,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.752,00 Total por Ação: 1.752,00 Total por Ação: 2.812,00 Total por Unidade Orçamentária: 26.318,00 Total por Ação: 12.868,58 Total por Ação: 16.002,00 2.044 - DESENVOLVER ACOES DA APAE 3.3.50.43.00 / 28 - SUBVENCOES SOCIAIS 2.812,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTACAO/URBANIZACAO DE LOGRADOUROS 3.3.90.93.00 / 24 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.868,58 1.010 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REC. ESTRADAS/VIAS PUBLICAS 3.3.90.30.00 / 16 - MATERIAL DE CONSUMO 16.002,00 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.714,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 17.598,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.990,00 Total por Ação: 33.302,00 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.600,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.970,00 Total por Ação: 94.570,00 2.050 - GESTAO DAS ACOES DE ILUMINACAO PUBLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.401,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.937,00 Total por Ação: 12.338,00 Total por Unidade Orçamentária: 169.080,58 020701 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.051 - GESTAO DAS ACOES DA AGRICULTURA 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.622,00 Total por Ação: Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 3.622,00
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 3.622,00 Total por Ação: 45,00 Total por Ação: 27.713,00 Total por Unidade Orçamentária: 27.758,00 Total Suplementado: 1.295.218,20 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 42 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 45,00 2.055 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 27.713,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 010101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total por Ação: 25.000,00 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.003 - GESTAO DAS ACOES DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.133,15 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 Total por Ação: 51.133,15 Total por Unidade Orçamentária: 76.133,15 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.1.90.92.00 / 1 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.000,00 3.3.90.35.00 / 1 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 Total por Ação: 45.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.009 - GESTAO DAS ACOES DO QSE - SALARIO EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 2.010 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 Total por Ação: 110.000,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.000,00 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00 3.3.90.35.00 / 19 - SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 4.4.90.52.00 / 19 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 340.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 525.000,00 2.016 - GESTAO DAS TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIACAO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 60.000,00 4.4.90.51.00 / 23 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 4.4.90.52.00 / 23 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total por Ação: 95.000,00 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 4.4.90.52.00 / 2 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 120.000,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.022 - GESTAO DAS ACOES DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 / 2 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 2.024 - GESTAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.085,05 Total por Ação: 7.085,05 Total por Ação: 20.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 177.085,05 Total por Ação: 50.000,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 2.028 - ACOES DO BLOCO DE GESTAO DO SUS 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 2.030 - GESTAO DAS ACOES DO BLOCO DE INVESTIMENTO 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00 2.034 - GESTAO DAS ACOES DOS SERV. HOSP/AMBULATORIAIS (AIH/SIA/SUS) 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTACAO/URBANIZACAO DE LOGRADOUROS 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 1.011 - GESTAO DAS ACOES DE CONVENIOS 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00 Total por Ação: 220.000,00 Total por Ação: 15.000,00 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 15.000,00
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 310.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 45.000,00 Total Anulado: 1.295.218,20 020701 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.043 - DISTRIBUICAO AGUA/ESTIAGEM 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.3.90.93.00 / 00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 00 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 35.000,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de dezembro de 2017. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2017. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 17 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 19.001.264,05 19.001.264,05 3.199.222,81 16,84 15.443.797,76 81,28 3.557.466,29 RECEITAS CORRENTES. 18.233.376,24 18.233.376,24 3.199.222,81 17,55 15.394.627,76 84,43 2.838.748,48 RECEITA TRIBUTARIA 507.231,89 507.231,89 37.013,63 7,30 272.141,05 53,65 235.090,84 IMPOSTOS 458.984,02 458.984,02 36.417,83 7,93 258.139,83 56,24 200.844,19 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO E RENDA 200.153,02 200.153,02 14.665,24 7,33 92.008,25 45,97 108.144,77 IMP. S/A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 258.831,00 258.831,00 21.752,59 8,40 166.131,58 64,19 92.699,42 TAXAS 48.247,87 48.247,87 595,80 1,23 14.001,22 29,02 34.246,65 TAXAS P/EXERC. DO PODER DE POLICIA 24.979,60 24.979,60 595,80 2,39 13.869,02 55,52 11.110,58 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 23.268,27 23.268,27 0,00 0,00 132,20 0,57 23.136,07 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 8.686,38 8.686,38 0,00 0,00 0,00 0,00 8.686,38 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO RECEITA PATRIMONIAL 8.686,38 8.686,38 0,00 0,00 0,00 0,00 8.686,38 77.502,69 77.502,69 3.905,76 5,04 100.373,88 129,51 -22.871,19 816,33 816,33 0,00 0,00 0,00 0,00 816,33 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 76.686,36 76.686,36 3.905,76 5,09 70.368,88 91,76 6.317,48 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 76.686,36 76.686,36 3.905,76 5,09 70.368,88 91,76 6.317,48 0,00 0,00 -922.337.203.685.477,63 0,00 -922.337.203.685.477,63 30.005,00 -30.005,00 -30.005,00 RECEITAS IMOBILIARIAS Receita da Cessão de Direitos Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00 -922.337.203.685.477,63 0,00 -922.337.203.685.477,63 30.005,00 12.826,06 12.826,06 0,00 0,00 0,00 0,00 12.826,06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.555.083,21 17.555.083,21 3.157.926,72 17,99 15.015.036,89 85,53 2.540.046,32 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.385.083,21 17.385.083,21 3.002.243,68 17,27 14.804.398,81 85,16 2.580.684,40 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 10.829.593,84 10.829.593,84 2.017.666,29 18,63 9.344.014,78 86,28 1.485.579,06 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.867.164,52 1.867.164,52 305.332,98 16,35 1.548.192,28 82,92 318.972,24 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.688.324,85 4.688.324,85 679.244,41 14,49 3.912.191,75 83,45 776.133,10 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 170.000,00 170.000,00 155.683,04 91,58 210.638,08 123,90 -40.638,08 CONVÊNIOS COM A UNIÃO 120.000,00 120.000,00 148.900,00 124,08 148.900,00 124,08 -28.900,00 CONVÊNIOS COM O ESTADO 50.000,00 50.000,00 6.783,04 13,57 61.738,08 123,48 -11.738,08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 72.046,01 72.046,01 376,70 0,52 7.075,94 9,82 64.970,07 MULTAS E JUROS DE MORA 19.400,95 19.400,95 0,00 0,00 0,00 0,00 19.400,95 906,92 906,92 0,00 0,00 0,00 0,00 906,92 MULTAS E JUROS MORA DIV ATIVA TRIBUTOS 3.494,03 3.494,03 0,00 0,00 0,00 0,00 3.494,03 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.265,26 3.265,26 0,00 0,00 0,00 0,00 3.265,26 INDENIZACOES 1.632,63 1.632,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.632,63 RESTITUICOES 1.632,63 1.632,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.632,63 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 29.379,80 29.379,80 351,70 1,20 5.645,94 19,22 23.733,86 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 22.531,47 22.531,47 351,70 1,56 5.645,94 25,06 16.885,53 REC DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 6.848,33 6.848,33 0,00 0,00 0,00 0,00 6.848,33 RECEITAS DIVERSAS 20.000,00 20.000,00 25,00 0,12 1.430,00 7,15 18.570,00 RECEITAS DE CAPITAL 767.887,81 767.887,81 0,00 0,00 49.170,00 6,40 718.717,81 ALIENAÇÃO DE BENS 22.672,88 22.672,88 0,00 0,00 0,00 0,00 22.672,88 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 11.336,44 11.336,44 0,00 0,00 0,00 0,00 11.336,44 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 11.336,44 11.336,44 0,00 0,00 0,00 0,00 11.336,44 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 11.336,44 11.336,44 0,00 0,00 0,00 0,00 11.336,44 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 11.336,44 11.336,44 0,00 0,00 0,00 0,00 11.336,44 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 745.214,93 745.214,93 0,00 0,00 49.170,00 6,60 696.044,93 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 745.214,93 745.214,93 0,00 0,00 49.170,00 6,60 696.044,93 CONVêNIO COM A UNIÃO 475.974,57 475.974,57 0,00 0,00 49.170,00 10,33 426.804,57 CONVÊNIO COM O ESTADO 269.240,36 269.240,36 0,00 0,00 0,00 0,00 269.240,36 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 1 de 3
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Página: 18 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.001.264,05 19.001.264,05 3.199.222,81 16,84 15.443.797,76 81,28 3.557.466,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.001.264,05 19.001.264,05 3.199.222,81 16,84 15.443.797,76 81,28 3.557.466,29 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) -- -- 19.001.264,05 19.001.264,05 -3.199.222,81 -- -1.109.946,42 -- 16,84 14.333.851,34 81,28 -3.557.466,29 -- -- -- -- -- Superávit Financeiro -- -- -- -- -- Reabertura de Créditos Adicionais -- -- -- -- -- Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 2 de 3
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Página: 19 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre (g)=(e-f) SALDO Até o Bimestre (h) (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k) 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 16.590.967,21 2.410.296,84 3.335.463,52 16.553.744,18 2.447.519,87 15.301.015,75 37.223,03 DESPESAS CORRENTES 16.085.141,09 17.382.964,82 2.043.737,55 15.836.559,34 1.546.405,48 3.242.383,73 15.799.336,31 1.583.628,51 14.551.053,88 37.223,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.086.710,28 9.381.630,55 1.085.418,74 9.007.121,75 374.508,80 1.748.838,83 9.007.121,75 374.508,80 8.881.813,76 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.837,50 7.837,50 0,00 0,00 7.837,50 0,00 0,00 7.837,50 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.990.593,31 7.993.496,77 958.318,81 6.829.437,59 1.164.059,18 1.493.544,90 6.792.214,56 1.201.282,21 5.669.240,12 37.223,03 DESPESAS DE CAPITAL 2.612.622,96 1.314.799,23 -205.960,25 754.407,87 560.391,36 93.079,79 754.407,87 560.391,36 749.961,87 0,00 INVESTIMENTOS 2.292.622,96 838.765,23 -253.674,00 278.374,08 560.391,15 0,00 278.374,08 560.391,15 273.928,08 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 320.000,00 476.034,00 47.713,75 476.033,79 0,21 93.079,79 476.033,79 0,21 476.033,79 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 303.500,00 303.500,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 303.500,00 303.500,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 16.590.967,21 2.410.296,84 3.335.463,52 16.553.744,18 2.447.519,87 15.301.015,75 37.223,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 16.590.967,21 2.410.296,84 3.335.463,52 16.553.744,18 2.447.519,87 15.301.015,75 37.223,03 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS -- -- 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 -16.590.967,21 2.410.296,84 -- 3.335.463,52 -- 16.553.744,18 0,00 2.447.519,87 -- 15.301.015,75 -- -37.223,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 17:19:37, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 17:19:37. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 20 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 16.590.967,21 100,00 2.410.296,84 3.335.463,52 797.581,83 797.581,83 95.463,37 755.931,47 4,56 41.650,36 127.386,43 Ação Legislativa 797.581,83 797.581,83 95.463,37 755.931,47 4,56 41.650,36 ADMINISTRAÇÃO 1.715.690,38 1.772.795,23 87.048,24 1.641.352,21 9,89 1.623.015,38 1.722.120,23 90.646,37 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA Administração Geral Normatização e Fiscalização ASSISTÊNCIA SOCIAL No Bimestre SALDO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (e) = (a-d) 16.553.744,18 100,00 2.447.519,87 37.223,03 755.931,47 4,57 41.650,36 0,00 127.386,43 755.931,47 4,57 41.650,36 0,00 131.443,02 283.707,20 1.634.023,51 9,87 138.771,72 7.328,70 113.765,48 276.727,20 121.094,18 7.328,70 No Bimestre Até o Bimestre (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) % (d/total d) (c) = (a-b) 1.608.354,75 9,69 1.601.026,05 9,67 92.675,00 50.675,00 -3.598,13 32.997,46 0,20 17.677,54 6.980,00 32.997,46 0,20 17.677,54 0,00 1.289.376,41 1.176.247,14 75.700,78 732.077,69 4,41 444.169,45 157.742,31 731.985,35 4,42 444.261,79 92,34 Assistência ao Portador de Deficiência 10.972,50 20.064,50 6.929,03 16.929,03 0,10 3.135,47 7.030,27 16.929,03 0,10 3.135,47 Assistência à Criança e ao Adolescente 536.788,40 456.036,40 21.179,64 256.303,09 1,54 199.733,31 46.974,56 256.303,09 1,55 199.733,31 0,00 Assistência Comunitária 741.615,51 700.146,24 47.592,11 458.845,57 2,77 241.300,67 103.737,48 458.753,23 2,77 241.393,01 92,34 4.748.138,02 5.185.275,97 884.524,03 4.598.094,56 27,71 587.181,41 1.090.515,00 4.597.940,69 27,78 587.335,28 153,87 3.746.409,23 4.865.158,08 845.958,97 4.372.345,98 26,35 492.812,10 1.005.169,74 4.372.192,11 26,41 492.965,97 153,87 864.423,95 254.000,05 35.059,27 201.542,97 1,21 52.457,08 76.508,30 201.542,97 1,22 52.457,08 SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 137.304,84 66.117,84 3.505,79 24.205,61 0,15 41.912,23 8.836,96 24.205,61 0,15 41.912,23 0,00 6.665.548,04 6.003.878,43 598.483,91 5.634.541,19 33,96 369.337,24 1.090.162,92 5.620.878,07 33,96 383.000,36 13.663,12 Administração Geral 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 Alimentação e Nutrição 214.700,00 272.790,55 24.186,20 270.568,66 1,63 2.221,89 24.407,20 270.568,66 1,63 2.221,89 Ensino Fundamental 4.372.005,00 3.471.420,77 24.487,42 3.310.127,19 19,95 161.293,58 465.542,80 3.310.127,19 20,00 161.293,58 0,00 Educação Infantil 2.006.642,12 2.156.248,19 522.180,29 1.969.492,66 11,87 186.755,53 580.122,92 1.967.869,54 11,89 188.378,65 1.623,12 Difusão Cultural 62.200,92 93.418,92 27.630,00 84.352,68 0,51 9.066,24 20.090,00 72.312,68 0,44 21.106,24 12.040,00 202.810,97 204.877,97 1.701,19 174.964,81 1,05 29.913,16 43.021,19 168.464,81 1,02 36.413,16 6.500,00 63.795,00 70.365,00 6.701,19 49.188,06 0,30 21.176,94 8.621,19 49.188,06 0,30 21.176,94 0,00 Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO CULTURA Administração Geral Difusão Cultural URBANISMO Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos AGRICULTURA Administração Geral 0,00 139.015,97 134.512,97 -5.000,00 125.776,75 0,76 8.736,22 34.400,00 119.276,75 0,72 15.236,22 6.500,00 1.669.614,30 1.916.319,88 -41.326,11 1.591.068,80 9,59 325.251,08 319.928,58 1.581.583,80 9,55 334.736,08 9.485,00 339.099,16 316.688,16 -198.765,20 194.696,80 1,17 121.991,36 27.234,80 194.696,80 1,18 121.991,36 0,00 1.330.515,14 1.599.631,72 157.439,09 1.396.372,00 8,42 203.259,72 292.693,78 1.386.887,00 8,38 212.744,72 9.485,00 253.497,50 210.171,00 -1.438,00 82.334,58 0,50 127.836,42 12.792,00 82.334,58 0,50 127.836,42 0,00 95.025,00 116.698,50 5.062,00 63.119,08 0,38 53.579,42 12.792,00 63.119,08 0,38 53.579,42 0,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 1 de 2
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Página: 21 158.472,50 93.472,50 -6.500,00 19.215,50 0,12 74.257,00 0,00 19.215,50 0,12 74.257,00 0,00 214.747,50 215.118,50 33.512,60 211.307,12 1,27 3.811,38 59.960,50 211.307,12 1,28 3.811,38 0,00 Energia Elétrica 214.747,50 215.118,50 33.512,60 211.307,12 1,27 3.811,38 59.960,50 211.307,12 1,28 3.811,38 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS Promoção Da Produção Agropecuária ENERGIA 1.140.759,10 1.215.498,10 104.107,29 1.169.294,78 7,05 46.203,32 150.247,39 1.169.294,78 7,06 46.203,32 0,00 Serviço da Dívida Interna 327.837,50 483.871,50 47.713,75 476.033,79 2,87 7.837,71 93.079,79 476.033,79 2,88 7.837,71 0,00 Outros Encargos Especiais 812.921,60 731.626,60 56.393,54 693.260,99 4,18 38.365,61 57.167,60 693.260,99 4,19 38.365,61 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 303.500,00 303.500,00 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 Reserva de Contingência 303.500,00 303.500,00 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 0,00 303.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.001.264,05 19.001.264,05 1.837.777,30 16.590.967,21 100,00 2.410.296,84 3.335.463,52 16.553.744,18 100,00 2.447.519,87 37.223,03 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 11:28:16, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 11:28:16. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 2 de 2
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Página: 22 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2017 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais RECEITAS REALIZADAS ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLT. 12 M.) PREVISÃO ATUALIZADA 2017 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017 07/2017 08/2017 09/2017 10/2017 11/2017 12/2017 RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.066.410,11 19.771,97 0,00 14.066,66 0,00 1.080,31 4.625,00 0,00 7.245,56 0,00 0,00 0,00 1.039.297,58 687.121,92 94.111,04 5.342,68 0,00 448,75 1.074,59 191.893,78 59.304,82 95,00 -157.404,77 0,00 0,00 -157.404,77 1.828.200,66 18.025,89 138,00 8.242,41 80,00 7.000,48 2.565,00 0,00 8.856,09 0,00 0,00 0,00 1.801.238,98 880.871,80 87.332,10 6.611,18 0,00 448,75 1.181,61 558.944,93 265.848,61 79,70 -195.052,67 0,00 0,00 -195.052,67 1.231.814,63 28.263,76 1.505,59 17.543,42 160,00 8.204,75 850,00 0,00 11.074,98 0,00 0,00 0,00 1.191.395,94 551.920,15 126.754,76 4.262,53 0,00 448,75 928,54 303.012,68 204.068,53 1.079,95 -136.677,13 0,00 0,00 -136.677,13 1.318.469,06 28.776,14 1.603,20 19.575,91 1.200,00 5.187,03 1.210,00 0,00 6.924,07 0,00 0,00 0,00 1.281.828,47 664.969,96 105.388,73 8.774,92 0,00 448,75 1.121,22 298.221,49 202.903,40 940,38 -155.916,40 0,00 0,00 -155.916,40 1.570.013,81 28.202,30 1.528,68 14.983,60 230,00 10.190,02 1.270,00 0,00 7.509,48 0,00 0,00 0,00 1.533.157,87 754.293,66 155.304,84 11.010,06 0,00 448,75 1.052,01 367.091,57 243.956,98 1.144,16 -184.211,34 0,00 0,00 -184.211,34 1.404.014,54 25.425,57 1.577,74 15.052,48 1.385,75 7.034,60 375,00 0,00 6.538,65 0,00 0,00 0,00 1.369.935,47 695.167,64 109.851,55 11.256,45 38,04 448,75 1.057,74 310.970,44 241.144,86 2.114,85 -163.352,38 0,00 0,00 -163.352,38 1.473.764,74 17.199,91 621,30 12.090,34 1.040,00 3.038,27 410,00 0,00 6.165,36 0,00 0,00 0,00 1.449.812,52 897.330,62 120.718,29 10.269,44 0,00 448,75 1.188,24 221.640,07 198.217,11 586,95 -161.396,41 0,00 0,00 -161.396,41 1.326.263,22 21.862,82 228,22 11.742,03 870,00 8.947,57 75,00 0,00 5.436,99 0,00 0,00 0,00 1.298.642,06 608.741,83 130.798,54 11.116,55 12,50 448,75 1.111,91 319.550,45 226.861,53 321,35 -150.223,50 0,00 0,00 -150.223,50 1.230.766,69 18.505,31 88,45 12.339,99 60,00 4.155,85 1.861,02 0,00 3.791,44 0,00 0,00 0,00 1.208.427,94 511.138,12 126.731,04 3.502,66 94,40 448,75 1.187,65 383.415,94 181.909,38 42,00 -128.382,93 0,00 0,00 -128.382,93 1.327.586,01 29.093,75 119,65 18.742,15 310,00 9.757,55 164,40 0,00 32.925,50 0,00 0,00 0,00 1.265.271,86 579.265,37 145.576,64 20.063,53 1.051,19 448,75 1.498,84 305.964,64 211.402,90 294,90 -149.280,99 0,00 0,00 -149.280,99 1.225.428,00 13.480,03 136,95 8.140,67 0,00 5.057,41 145,00 0,00 2.037,64 0,00 0,00 0,00 1.209.629,03 595.815,00 115.213,78 11.721,25 0,00 448,75 1.223,89 248.442,25 236.764,11 281,30 -144.639,65 0,00 0,00 -144.639,65 2.316.161,03 23.533,60 234,30 13.611,92 845,00 8.391,58 450,80 0,00 1.868,12 0,00 0,00 0,00 2.290.663,91 1.146.381,55 187.110,60 4.130,56 48,97 448,75 1.688,60 430.802,16 520.052,72 95,40 -197.726,57 0,00 0,00 -197.726,57 17.318.892,50 272.141,05 7.782,08 166.131,58 6.180,75 78.045,42 14.001,22 0,00 100.373,88 0,00 0,00 0,00 16.939.301,63 8.573.017,62 1.504.891,91 108.061,81 1.245,10 5.385,00 14.314,84 3.939.950,40 2.792.434,95 7.075,94 -1.924.264,74 0,00 0,00 -1.924.264,74 20.463.898,69 507.231,89 32.960,14 258.831,00 14.278,77 152.914,11 48.247,87 8.686,38 77.502,69 0,00 0,00 12.826,06 19.785.605,66 9.500.000,00 1.546.848,27 78.741,18 1.883,11 8.332,40 16.807,30 4.688.324,85 3.944.668,55 72.046,01 -2.230.522,45 0,00 0,00 -2.230.522,45 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 909.005,34 1.633.147,99 1.095.137,50 1.162.552,66 1.385.802,47 1.240.662,16 1.312.368,33 1.176.039,72 1.102.383,76 1.178.305,02 1.080.788,35 2.118.434,46 15.394.627,76 18.233.376,24 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 11:36:22, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 11:36:22. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 23 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Imobiliários Outras Rceitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(III) = (I + II) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdênciárias RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2017 2016 2017 2016 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Em 2017 Em 2016 Página: 1 de 3
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Página: 24 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2016 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Imobiliários Outras Rceitas Patrimoniais RECEITAS DE CAPITAL (IX) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(X) = (VIII + IX) Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 2 de 3
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Página: 25 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias Pensões RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2017 2016 2017 2016 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Em 2017 Em 2016 APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 26 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 Em Reais RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) 1.314.799,23 754.407,87 754.407,87 0,00 560.391,36 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.314.799,23 754.407,87 754.407,87 0,00 560.391,36 -1.314.799,23 -754.407,87 - DESPESAS DE CAPITAL RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) - (f) = (d) - (e) -560.391,36 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:15:20, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:15:20. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 27 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III) Em Reais SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2016 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Em 5º Bimestre (b) Em 6º Bimestre (c) 7.976.925,82 7.976.925,82 721.671,55 636.998,51 7.976.925,82 806.844,36 721.671,55 636.998,51 806.844,36 Disponibilidade de Caixa bruta 855.942,48 771.269,44 941.115,29 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 134.270,93 134.270,93 134.270,93 0,00 0,00 0,00 7.255.254,27 7.339.927,31 7.170.081,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.255.254,27 7.339.927,31 7.170.081,46 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre (Vlc - Vlb) VALOR Até o Bimestre (Vlc - Vla) -169.845,85 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL -85.172,81 VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO AXEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 13:55:29, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 13:55:29. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 28 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016 18.156.689,88 15.324.258,88 16.253.081,26 507.231,89 272.141,05 389.726,48 32.960,14 258.831,00 7.782,08 166.131,58 8.324,34 233.577,84 Receitas Tributárias IPTU ISS ITBI 14.278,77 6.180,75 9.648,00 IRRF Outras Receitas Tributárias 152.914,11 48.247,87 78.045,42 14.001,22 128.579,03 9.597,27 8.686,38 0,00 0,00 0,00 8.686,38 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida 816,33 30.005,00 0,00 77.502,69 76.686,36 100.373,88 70.368,88 68.798,47 68.798,47 17.555.083,21 7.600.000,00 15.015.036,89 7.000.427,37 35.565.389,90 7.207.848,62 1.237.478,62 1.203.913,75 1.132.564,56 170.000,00 210.638,08 241.386,20 8.547.604,59 84.872,07 6.600.057,69 7.075,94 7.246.982,66 34.572,74 Receita Patrimonial ( - ) Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívita Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) 29.379,80 5.645,94 4.272,74 55.492,27 767.887,81 1.430,00 49.170,00 30.300,00 73.755,00 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) 0,00 22.672,88 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital Convênios 745.214,93 745.214,93 49.170,00 49.170,00 73.755,00 73.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00 745.214,93 0,00 49.170,00 0,00 73.755,00 18.901.904,81 15.373.428,88 Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais DOTAÇÃO ATUALIZADA 17.382.964,82 9.381.630,55 Juros e Encargos da Dívida (IX) 16.253.081,26 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016 Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016 15.836.559,34 9.007.121,75 132.890,24 85.159,59 15.799.336,31 9.007.121,75 113.862,38 85.159,59 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Em 2017 2016 37.223,03 0,00 19.027,86 0,00 7.837,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 7.993.496,77 17.375.127,32 6.829.437,59 15.836.559,34 47.730,65 132.890,24 6.792.214,56 15.799.336,31 28.702,79 113.862,38 37.223,03 37.223,03 19.027,86 19.027,86 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.314.799,23 754.407,87 16.195,92 754.407,87 0,00 0,00 16.195,92 838.765,23 0,00 278.374,08 0,00 16.195,92 0,00 278.374,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.195,92 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Títulos de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.034,00 476.033,79 0,00 476.033,79 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 838.765,23 278.374,08 16.195,92 278.374,08 0,00 0,00 16.195,92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 303.500,00 -- -- -- -- -- -- 0,00 -- -- -- -- -- -- 37.223,03 35.223,78 Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 18.517.392,55 16.114.933,42 149.086,16 16.077.710,39 113.862,38 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 384.512,26 -741.504,54 16.103.995,10 -704.281,51 16.139.218,88 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 13:55:36, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 13:55:36. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 29 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) Em Reais RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PODER / ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores Inscritos Em 31 de dezembro de 2016 Cancelados Pagos Saldo (a) Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2016 Liquidados Pagos Cancelados Saldo Total (a + b) Saldo (b) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 20.408,55 113.862,38 87.111,34 0,00 47.159,59 140.404,55 35.223,78 17.223,78 17.223,78 0,00 158.404,55 205.564,14 PODER EXECUTIVO 20.408,55 113.862,38 87.111,34 0,00 47.159,59 140.404,55 35.223,78 17.223,78 17.223,78 0,00 158.404,55 205.564,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU 15.446,50 97.958,02 86.304,32 0,00 27.100,20 136.558,25 34.983,86 16.983,86 16.983,86 0,00 154.558,25 181.658,45 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 4.962,05 15.097,34 0,00 0,00 20.059,39 3.846,30 239,92 239,92 239,92 0,00 3.846,30 23.905,69 0,00 807,02 807,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.408,55 113.862,38 87.111,34 0,00 47.159,59 140.404,55 35.223,78 17.223,78 17.223,78 0,00 158.404,55 205.564,14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 13:55:44, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 13:55:44. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 30 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 482.968,95 54.471,32 32.960,14 566,81 20.831,00 113,37 0,00 15.958,97 14.278,77 113,37 566,83 1.000,00 0,00 259.624,55 258.831,00 113,37 566,81 113,37 0,00 152.914,11 152.914,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.152.612,26 9.500.000,00 9.500.000,00 0,00 0,00 1.546.848,27 8.332,40 16.807,30 1.883,11 78.741,18 0,00 11.635.581,21 482.968,95 54.471,32 32.960,14 566,81 20.831,00 113,37 0,00 15.958,97 14.278,77 113,37 566,83 1.000,00 0,00 259.624,55 258.831,00 113,37 566,81 113,37 0,00 152.914,11 152.914,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.152.612,26 9.500.000,00 9.500.000,00 0,00 0,00 1.546.848,27 8.332,40 16.807,30 1.883,11 78.741,18 0,00 11.635.581,21 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 263.785,77 54,62 13.428,02 24,65 7.782,08 23,61 0,00 0,00 5.645,94 27,10 0,00 0,00 0,00 0,00 6.180,75 38,73 6.180,75 43,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.131,58 63,99 166.131,58 64,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.045,42 51,04 78.045,42 51,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.206.916,28 91,52 8.573.017,62 90,24 8.573.017,62 90,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.504.891,91 97,29 5.385,00 64,63 14.314,84 85,17 1.245,10 66,12 108.061,81 137,24 0,00 0,00 10.470.702,05 89,99 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 783,75 783,75 270,16 0,00 616.536,08 176.536,08 0,00 616.536,08 176.536,08 0,00 371.444,41 145.151,67 0,00 60,25 82,22 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 175.000,00 65.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 175.000,00 65.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 169.662,80 47.691,00 8.938,94 0,00 0,00 0,00 96,95 73,37 4,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.319,83 617.319,83 371.714,57 60,21 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) -2.228.855,97 -1.900.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) -2.228.855,97 -1.900.000,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB -309.369,65 0,00 -3.361,46 -376,62 -15.748,24 4.718.324,85 3.313.478,85 -309.369,65 0,00 -3.361,46 -376,62 -15.748,24 4.718.324,85 3.313.478,85 -300.978,16 0,00 0,00 -248,99 -21.611,69 3.947.153,67 2.924.305,47 97,29 0,00 0,00 66,11 137,23 83,66 88,25 1.374.846,00 30.000,00 1.374.846,00 30.000,00 1.015.644,93 7.203,27 73,87 24,01 1.084.622,88 1.084.622,88 1.028.876,38 94,86 PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 -1.895.429,09 85,04 -1.572.590,25 82,77 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Sistema FatorContabil - 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Página: 31 INSCRITAS EM DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 2.830.994,91 707.994,91 2.123.000,00 1.887.329,94 266.538,63 1.620.791,31 2.667.583,91 654.583,91 2.013.000,00 1.419.683,94 321.745,63 1.097.938,31 2.620.193,32 626.653,69 1.993.539,63 1.327.810,50 271.233,04 1.056.577,46 98,22 95,73 99,03 93,53 84,30 96,23 2.620.193,32 626.653,69 1.993.539,63 1.327.810,50 271.233,04 1.056.577,46 98,22 95,73 99,03 93,53 84,30 96,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.718.324,85 4.087.267,85 3.948.003,82 96,59 3.948.003,82 96,59 0,00 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,00 VALOR 3.948.003,82 66,38 33,64 0,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >² VALOR 0,00 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 1.803.289,62 2.098.277,69 1.967.002,58 93,74 1.965.379,46 93,67 1.623,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.803.289,62 2.098.277,69 1.967.002,58 93,74 1.965.379,46 93,67 1.623,12 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.2 - Pré-escola % (f) = (e/d)x100 % (f) = (g/d)x100 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 974.533,54 976.329,54 897.886,73 91,97 897.886,73 91,97 0,00 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 828.756,08 1.121.948,15 1.069.115,85 95,29 1.067.492,73 95,15 1.623,12 3.824.843,81 3.179.990,81 3.077.777,03 96,79 3.077.777,03 96,79 0,00 3.743.791,31 3.110.938,31 3.050.117,09 98,04 3.050.117,09 98,04 0,00 81.052,50 69.052,50 27.659,94 40,06 27.659,94 40,06 0,00 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.628.133,43 5.278.268,50 5.044.779,61 95,58 5.043.156,49 95,55 1.623,12 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■ 35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 1.028.876,38 1.015.644,93 7.203,27 0,00 0,00 0,00 0,00 36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 2.051.724,58 37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 2.991.431,91 38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 28,57 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 178.036,08 0,00 5.290.802,46 5.468.838,54 154.034,58 0,00 4.282.633,73 4.436.668,31 146.136,90 0,00 4.036.707,16 4.182.844,06 94,87 0,00 94,26 94,28 146.136,90 0,00 4.036.707,16 4.182.844,06 94,87 0,00 94,26 94,28 0,00 0,00 0,00 0,00 11.096.971,97 9.714.936,81 9.227.623,67 94,98 9.226.000,55 94,97 1.623,12 CANCELADO EM <EXERCÍCIO> (j) SALDO ATÉ O BIMESTRE 45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3
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Página: 32 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 87.728,51 11.670.791,71 11.757.655,06 11.672.495,47 85.159,59 7.203,27 865,16 -21.885,87 0,00 -21.885,87 22.751,03 11,89 431.862,60 431.873,25 431.873,25 0,00 270,16 271,40 0,00 0,00 0,00 271,40 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 13:55:54, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 13:55:54. 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 33 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) PROJEÇÃO ATUARIAL EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (a) % em relação ao PIB Valor (b) % em relação ao PIB Valor (a - b) % em relação ao PIB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:15:29, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:15:29. Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. TABELA DE HIPÓTESES EXERCÍCIO MASSA SALARIAL % CRESCIMENTO VEGETATIVO % TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGP-DI) MÉDIA % VARIAÇÃO REAL DO PIB % REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO % REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:15:29, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:15:29. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 34 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 Em Reais RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 22.672,88 0,00 22.672,88 Receita de Alienação de Bens Móveis 11.336,44 0,00 11.336,44 Receita de Alienação de Bens Imóveis 11.336,44 0,00 11.336,44 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PAGAS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.314.799,23 754.407,87 754.407,87 749.961,87 0,00 16.195,92 564.837,36 Despesas de Capital 1.314.799,23 754.407,87 754.407,87 749.961,87 0,00 16.195,92 564.837,36 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) Investimentos 838.765,23 278.374,08 278.374,08 273.928,08 0,00 16.195,92 564.837,15 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 476.034,00 476.033,79 476.033,79 476.033,79 0,00 0,00 0,21 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 -766.157,79 -766.157,79 VALOR (III) FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:15:46, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:15:46. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 35 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 492.764,77 32.960,14 14.278,77 258.831,00 152.914,11 0,00 906,92 29.379,80 3.494,03 11.268.938,56 9.500.000,00 1.883,11 78.741,18 1.546.848,27 16.807,30 124.658,70 108.332,40 16.326,30 492.764,77 32.960,14 14.278,77 258.831,00 152.914,11 0,00 906,92 29.379,80 3.494,03 11.268.938,56 9.500.000,00 1.883,11 78.741,18 1.546.848,27 16.807,30 124.658,70 108.332,40 16.326,30 263.785,77 7.782,08 6.180,75 166.131,58 78.045,42 0,00 0,00 5.645,94 0,00 10.208.374,96 8.573.017,62 1.245,10 108.061,81 1.504.891,91 14.314,84 6.843,68 5.385,00 1.458,68 53,53 23,61 43,29 64,19 51,04 0,00 0,00 19,22 0,00 90,59 90,24 66,12 137,24 97,29 85,17 5,49 4,97 8,93 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 11.761.703,33 11.761.703,33 10.472.160,73 89,04 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (c) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.759.197,41 2.324.110,21 424.671,70 0,00 10.415,50 0,00 0,00 0,00 2.759.197,41 2.324.110,21 424.671,70 0,00 10.415,50 0,00 0,00 0,00 1.642.602,10 1.479.580,86 138.851,93 0,00 24.169,31 0,00 0,00 0,00 59,53 63,66 32,70 0,00 232,05 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.759.197,41 2.759.197,41 1.642.602,10 59,53 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (e) (f) (f/e)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (g/e)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 3.758.060,50 1.513.311,46 0,00 2.244.749,04 990.077,52 990.077,52 0,00 0,00 4.967.208,45 1.466.157,41 0,00 3.501.051,04 218.067,52 218.067,52 0,00 0,00 4.555.734,56 1.341.045,25 0,00 3.214.689,31 42.360,00 42.360,00 0,00 0,00 91,72 91,47 0,00 100,00 19,43 19,43 0,00 0,00 4.555.580,69 1.341.045,25 0,00 3.214.535,44 42.360,00 42.360,00 0,00 0,00 91,71 91,47 0,00 91,82 19,43 19,43 0,00 0,00 153,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 4.748.138,02 5.185.275,97 4.598.094,56 88,68 4.597.940,69 88,67 153,87 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO % ATUALIZADA Até o Bimestre (h) (h/IVf)x100 Até o Bimestre (i) % (i /IVg)x100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 2.767.826,49 2.767.826,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.982.175,54 1.982.175,54 0,00 0,00 0,00 0,00 1.702.866,15 1.702.866,15 0,00 0,00 0,00 0,00 37,03 37,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.702.866,15 1.702.866,15 0,00 0,00 0,00 0,00 37,04 37,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.767.826,49 1.982.175,54 1.702.866,15 37,03 1.702.866,15 37,04 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 1.980.311,53 3.203.100,43 2.895.228,41 51,65 2.895.074,54 51,63 153,87 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 Página: 1 de 2
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Página: 36 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 27,65 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100}6 1.324.404,30 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE LIQUIDADASInscritos em <Exercício de Referência> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em <Exercício de Referência - 4> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> 0,00 0,00 0,00 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DOTAÇÃO Restos a Pagar não % Até o Bimestre % Processados7 ATUALIZADA Até o Bimestre (l) (l/total l)x100 (m) (m/toal m)x100 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 3.746.409,23 864.423,95 0,00 137.304,84 0,00 0,00 0,00 4.865.158,08 254.000,05 0,00 66.117,84 0,00 0,00 0,00 4.372.345,98 201.542,97 0,00 24.205,61 0,00 0,00 0,00 95,09 4,38 0,00 0,53 0,00 0,00 0,00 4.372.192,11 201.542,97 0,00 24.205,61 0,00 0,00 0,00 95,09 4,38 0,00 0,53 0,00 0,00 0,00 153,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.748.138,02 5.185.275,97 4.598.094,56 100,00 4.597.940,69 100,00 153,87 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:18:21, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:18:21. 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 37 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro de 2017 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2017 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-dependentes DESPESAS DE PPP <EC+1> <EC+2> <EC+3> <EC+4> <EC+5> <EC+6> <EC+7> <EC+8> <EC+9> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:18:28, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:18:28. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 38 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2017 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada 19.001.264,05 19.001.264,05 Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais 15.443.797,76 1.109.946,42 0,00 19.001.264,05 5.231.212,93 Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 19.001.264,05 16.590.967,21 16.553.744,18 15.301.015,75 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 16.590.967,21 Despesas Liquidadas 16.553.744,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 15.394.627,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 -85.172,81 -741.504,54 Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Cancelamento Até o Bimestre Inscrição 134.270,93 134.270,93 0,00 0,00 0,00 175.628,33 175.628,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 309.899,26 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.051.724,58 0,00 Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 104.335,12 205.564,14 % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre <18% / 25%> 60% 28,57 0,00 2.620.193,32 60% 1.015.644,93 100% 98,22 100,00 Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 47.159,59 47.159,59 0,00 0,00 0,00 158.404,55 158.404,55 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre Exercício Regime Geral de Previdência Social Saldo a Pagar 87.111,34 87.111,34 0,00 0,00 0,00 17.223,78 17.223,78 0,00 0,00 0,00 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 0,00 Pagamento Até o Bimestre RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio % em Relação à Meta (b/a) 0,00 22.672,88 754.407,87 560.391,36 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício 2.895.074,54 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 % Aplicado Até o Bimestre 15,00 27,65 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:26/01/2018, às 14:18:37, Assinado Digitalmente no dia 26/01/2018, às 14:18:37. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 39 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Novembro a Dezembro de 2017 Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) Determinação Beneficiário Pagamento Nº NE de Origem Data Valor Data Valor Nº do PP TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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