Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 696
quarta-feira, 17 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0696 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 58, DE 17 DE ABRIL DE 2024. »EXTRATO DE ADITIVO - JG. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 0011/2024. »RESULTADO - DISPENSA N°. 011/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 58, de 17 de Abril de 2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 5.000,00 ( Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 5000 ( Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 58, de 17 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ 5.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 5.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 5.000,00 Adição Recurso 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 58, de 17 de Abril de 2024 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de novos serviços ao objeto do contrato nº 005/2021, que tem por objetivo a consultoria na implantação da EFDReinf quanto ao envio dos eventos; orientação sobre o preenchimento da escrituração digital; Assessoria na resolução de divergências no batimento das informações com base nas regras do manual operacional do usuário da escrituração; consultoria e assessoria sobre a legislação que trata da retenção da contribuição previdenciária ,para atender as Secretarias Municipais de: Finanças Públicas e Fazenda, conforme oficio n° 001/2024, expedido pela secretaria municipal de finanças, datado em 29 de janeiro de 2024. 2 - Fundamenta-se o presente Termo Aditivo, na Lei n.º 8.666/93, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Modalidade da licitação: Inexigibilidade n°002/2021. Empresa Contratada: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA Valor: Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), assim o valor global que era de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), passa a ser de R$193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), em vista do aumento percentual médio de 23% (vinte e três por cento) do valor global do contrato. Data de assinatura: 01 de março de 2024. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0040/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município e considerando o cumprimento Inciso I, Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e autorizo a contratação da empresa Marivaldo da Silva de JesusME, CNPJ: N°08.624.847/0001-59, Microempreendedor Individual, para prestação de serviços de COMUNICAÇÃO VISUAL, (confecção e impressão de lona vinílica e adesivos com impressão digital, alta resolução), pelo valor global de R$50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de abril de 2024. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0040/2024. O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do Agente de Contratação, tornar público o resultado da dispensa de licitação n°0011.2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de COMUNICAÇÃO VISUAL, (confecção e impressão de lona vinílica e adesivos com impressão digital, alta resolução), a qual teve como vencedora a empresa Marivaldo da Silva de Jesus-ME, CNPJ: N°08.624.847/0001-59, Microempreendedor Individual, visto que atendeu ao chamamento público, apresentando a documentação de habilitação no prazo estipulado no ato convocatório e proposta de preço mais vantajosa para a administração, com valor global de R$50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). Biritinga/BA, 16 de abril de 2024. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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