Câmara de Valente
Texto da edição nº 280
quinta-feira, 18 de abril de 2024
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 18 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0280 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 112ª (centésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 02 de abril de 2024. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 112ª (centésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 069/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 100, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00148/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <institui no calendário oficial de eventos do Município de Valente o <abril da inclusão=; Projeto de Lei nº. 101, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00149/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que <Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA=; Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda=; Parecer nº. 0026/2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, opinando pela admissibilidade e tramitação das retromencionadas proposições; Requerimento nº. 005/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de 1
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Página: 3 carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências; Indicação nº. 393/2023, do Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a implementação de um programa de ações emergenciais de recuperação e prevenção dos danos na área de infraestrutura ocasionados pela (s) ultima (s) ocorrida (s) no Município=. MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício nº. 003/2024, da Liga Desportiva Valentense, por seu presidente Fábio Almeida Santos Oliveira, solicitando a presença dos nobres vereadores para a abertura do campeonato valentense de futebol 2024; Ofício do Grupo de Quadrilha <Junina Fuzuê=, solicitando o espaço da tribuna livre desta sessão com objetivo de tratar do resgate da tradição junina do nosso nordeste, por conseguinte, resgatar os jovens para ensinar valores e conhecer as raízes da nossa cultura popular. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra aos representantes do grupo valentense <Junina Fuzuê=, Sr. Claudinei Brito dos Santos e Sra. Nathieli Macena dos Santos. (Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=s3Jk0ds5GW4). Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB), LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), ELENILDO OLIVEIRA MOTA (PT) e ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=s3Jk0ds5GW4. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB) e GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=s3Jk0ds5GW4. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que <Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 005/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, 2
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Página: 4 solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, a apresentação de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no Município de Valente e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Luiz Alves de Araújo (UB), Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Gessivaldo Souto Martins (PSD) e Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=s3Jk0ds5GW4. Nada mais havendo a tratar, às 11h55m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 09 de abril de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 02 de abril de 2024. 3
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Página: 5 Ata da 113ª (centésima décima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 09 de abril de 2024. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 113ª (centésima décima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Edital nº 005, de 28 de março de 2024, fazendo saber a quem interessar possa e em especial aos contribuintes deste Município, na conformidade do que dispõem os arts 53 e 54 da Lei Complementar nº 06, de 06 de dezembro de 1991 (Lei Orgânica do TCM), que encontram-se em disponibilidade as contas anuais do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do gestor Ubaldino Amaral de Oliveira, bem como as contas anuais do Poder Legislativo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do gestor Anatalino Inácio de Sousa Filho, para consulta pública por meio eletrônico através da página https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 12:00 horas, no período de 1º de abril a 31 de maio de 2024, nos termos da Resolução TCM nº 1.340/2016, observado o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Indicação nº. 394/2023, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que atuam na área da limpeza pública (Garis), 1
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Página: 6 bem como o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores que atuam na área de instalações elétrica (Eletricistas), no âmbito do Município de Valente; Indicação nº. 395/2023, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a pavimentação complementar com rede de esgoto da rua Pedro Alvares Cabral (Rua da oficina mecânica do morador popularmente conhecido como Có de Dida) na sede deste Município; Ofício V. R nº 001/2024, do Vereador Luiz Alves Araújo, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde a instalação de aparelho condicionador de ar (climatização) na sala de observação do Hospital Municipal José Mota Araújo, na sede deste Município. Nos termos do art. 22-A, III da Lei nº. 9.096/1995, os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Gessivaldo Souto Martins e Gutemberg Cunha dos Santos declararam que se filiaram ao partido Solidariedade – SD; os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Gabriel Hiler Amaral Santos e João José de Oliveira Silva se filiaram ao Partido Social Democrático – PSD; os Vereadores Genilton de Oliveira Moraes, Lucivaldo Araújo Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas se filiaram ao partido AVANTE. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (AVANTE), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD) e ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (SD) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Z7NnSgcwxNM. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PSD), GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (SD), LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (Líder do Governo) e ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Z7NnSgcwxNM. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (AVANTE), Gutemberg Cunha dos Santos (SD), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSD), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSD) e João José de Oliveira Silva (PSD) – Vide 2
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Página: 7 inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Z7NnSgcwxNM. Nada mais havendo a tratar, às 10h58m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda=. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 09 de abril de 2024. 3
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Página: 8 Câmara de Vereadores de Valente Rua José Mota Lopes, 54 CNPJ 00.480.114/0001-86 Telefax: (075)3263-2324 e-mail: cmv@sertão.net CEP 48890-000 – Valente - Bahia Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 09 de abril de 2024. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11:58 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, observado o quanto disposto no Inciso I do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Valente, constatadas as presenças dos Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, com a seguinte pauta: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda=. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou abertos os trabalhos, pautando na Ordem do Dia, observado o disposto nos arts. 145 a 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que <Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)=, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 12h09m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 16 de abril de 2024, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 09 de abril de 2024. 1
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