Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 279
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
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☷ segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 ☷ Ano IV ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0279 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF Presidente: José Carlos Nero Nascimento Vice-Presidente: Fábio Soares Das Virgens 3º. quadrimestre de 2017 1º. Secretário: Lenivaldo Palmeira Alves 2ª. Secretária: Geruza Dias Laudano ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Pojuca Praça - Antonio Carlos Magalhães - Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, S/N Bairro: Centro CEP: 48.120-000 ☎ (71) 3645 - 3045 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2018.01.29 18:33:14 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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DESPESA COM PESSOAL 4.362.754,81 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 5.392.731,74 5.108.903,75 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 27/01/2018 13:22:17 4.362.754,81 5.676.559,73 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 94.609.328,79 - 94.609.328,79 VALOR DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.362.754,81 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 270.000,00 0,00 4.092.754,81 NÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 4,61% % SOBRE A RCL AJUSTADA PROCESSADOS1 (b) 0,00 R$ 1,00 RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM (Últimos 12 Meses) 0,00 (a) LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Ativo - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Página 1 de 2 Página: 2
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4,61% 6,00% Controlador(a) FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 27/01/2018 13:22:17 Alana Marques de Abreu 0,00% (d) = (1/3*c) 1/3 do Excedente Redutor mínimo de Presidente 0,00% (c) = (b-a) % Excedente José Carlos Nery Nascimento Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. (b) (a) Máximo % DTP (e) = (b-d) Limite <Primeiro período seguinte> Limite 1º QUADRIMESTRE DE 2018 <Quadrimestre/Semestre> (f) % DTP Hamaiana Rios Almeida (g) = (f-a) Redutor Residual (h) = (a) Limite <Segundo período seguinte> 2º QUADRIMESTRE DE 2018 Contadora CRC/BA 039251/O TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO 3º QUADRIMESTRE DE 2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Página 2 de 2 (i) % DTP R$ 1,00 Página: 3
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Página: 4 Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício (b) (c) (a) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários 0,00 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 27/01/2018 13:22:17 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Fianceiras (d) (e) 0,00 DISPONIBILIDADE DE INSUFICIÊNCIA EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR FINANCEIRA LIQUIDADOS DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E VERIFICADA CANCELADOS (NÃO RESTOS A PAGAR NÃO NÃO NO CONSÓRCIO INSCRITOS POR PROCESSADOS DO LIQUIDADOS DO PÚBLICO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO)1 EXERCÍCIO FINANCEIRA) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (f) 0,00 0,00 José Carlos Nery Nascimento Alana Marques de Abreu Hamaiana Rios Almeida Presidente Controlador(a) Contadora CRC/BA 039251/O 0,00 0,00 0,00
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Página: 5 Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida R$ 94.609.328,79 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%> VALOR % SOBRE A RCL 4.362.754,81 5.676.559,73 5.392.731,74 4,61% 6,00% 5,70% RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) José Carlos Nery Nascimento Presidente Alana Marques de Abreu Controlador(a) Hamaiana Rios Almeida Contadora CRC/BA 039251/O Valor Total FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 27/01/2018 13:22:17 Página 1 de 1
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